Brasília - A Caravana Nacional das Prerrogativas visitará o estado do Acre a partir desta quinta-feira (20). O projeto é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais para inspecionar e assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas do país. Participam da Caravana o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Telles, e a presidente em exercício da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-AC, Juliana Gortz.
A programação começa a partir das 7h30, no café da manhã da advocacia, no Hotel Sesc. Às 9h, será realizado ato de lançamento da pedra fundamental da nova sede da subseção OAB-Juruá. Em seguida, às 10h, será realizada reunião com diretor do fórum na Cidade da Justiça. No início da noite, às 18h30 haverá cerimônia de entrega de carteiras na sede da OAB-AC, em Rio Branco.
Iniciativa
A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.
Acre será a 24ª Seccional visitada. Até o fim de 2018, a Caravana Nacional das Prerrogativas percorrerá as 27 Seccionais da OAB. O Pará será o último destino da Caravana neste ano.
Brasília - Nesta terça-feira (18), foram entregues 71 carteiras aos mais novos advogados de Brasília, em solenidade realizada na sede da OAB-DF. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, como paraninfo, deu as boas vindas aos colegas de profissão. “Todos nós, advogados e dirigentes da Ordem, estamos aqui reunidos para recebê-los de braços abertos e saudá-los. Este evento é de grande importância, pois representa a chegada de vocês no exercício da advocacia”, disse.
“A OAB tem quase 88 anos de relevância e serviços prestados à nação brasileira. A OAB se confunde com a própria democracia brasileira, pela sua atuação e compromisso. Chegamos a um momento em que podemos dizer que a nossa democracia é plena e muito disso se dá pelo papel de cada advogado. A responsabilidade que vocês passam a exercer neste momento é muito grande”, acrescenta.
O orador da turma, Frederico Miguel Ottoni, destacou que “hoje inicia a nossa vida profissional, e, com muita alegria apresentamo-nos nesta instituição que passa, a partir de hoje, a representar para todos nós a grande salvaguarda das nossas prerrogativas profissionais. A entrega da carteira da OAB traz a cada um de nós a missão de preservar o princípio fundamental da justiça no nosso país, que é o da segurança jurídica”.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, discursou a respeito da importância da Seccional para os profissionais. “Vocês devem se perguntar o que a OAB pode fazer por vocês. Nós oferecemos 52 salas de advogados de uso gratuito no Distrito Federal, 17 vans dentro do sistema, mais de 300 convênios oferecidos pela Caixa de Assistência (CAA/DF). Mas, o que vocês enquanto advogados podem oferecem a OAB? Participem ativamente das oportunidades que a OAB oferece a vocês”.
Homenagem – Durante a solenidade desta terça-feira (18), a OAB/DF prestou homenagem à advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada e presa por simplesmente defender as prerrogativas da advocacia em audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duques de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). “Casos como tais revelam total afronta às prerrogativas da advocacia. Nós, do sistema OAB, sempre vamos atuar para que nossas prerrogativas sejam respeitadas. Esta homenagem é direcionada a toda a advocacia, que não pode se calar em situações como as enfrentadas pela nobre colega Valéria”, afirma Costa Couto.
Presenças – Também compuseram a mesa a membro honorária vitalícia, Estefânia Viveiros; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho; o presidente da Caixa de Assistência, Ricardo Peres; o secretário-geral e o diretor tesoureiro da CAA/DF, Maxmillian Patriota e Marcelo Lucas de Souza; os conselheiros Seccionais Thais Riedel, Liliana Marquez, Maria Dionne de Araújo, Alceste Vilela Júnior, Alexandre Queiroz, Antonio Gilvan Melo, Fernando de Assis Bontempo; os presidentes das Subseções do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; do Núcleo Bandeirante, Guará, e Riacho Fundo, Sebastião Duque Nogueira da Silva; do Paranoá, Valdir de Castro Miranda; de São Sebastião, Valcides José; de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira; a presidente da Comissão de Gestão de Escritório de Advocacia do DF, Erika Siqueira; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emanuel Sales; a vice-presidente do Conselho Jovem, Marcela Furst; o ex-conselheiro e diretor da ESA, Jorge Amaury; o vice-presidente licenciado da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo; o conselheiro da Subseção de Taguatinga, Paulo Józimo; a juíza do TJDFT, Marilza Neves Gebrim; e o ex-conselheiro da OAB/DF Délio Fortes Lins Júnior.
Brasília (DF) – Teve início na tarde desta terça-feira (18), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o VI Encontro Nacional de Prerrogativas do Sistema OAB, que reuniu procuradores e presidentes de comissões de defesa das prerrogativas de todas as Seccionais do país. O evento se encerra amanhã, com a apresentação dos relatórios dos grupos de trabalho.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, participaram da abertura do evento, cuja mesa contou também com o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Cassio Telles; a vice-presidente, Juliana Görtz; o secretário da Comissão, Diego de Almeida; e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias.
Na abertura do evento, Lamachia prestou homenagem ao trabalho dos presidentes de comissões de prerrogativas das seccionais. “A cada dia fico mais impressionado com essa capacidade, com o talento e a responsabilidade dos senhores e senhoras que aqui estão, guerreiros defensores da nossa profissão, da advocacia e da democracia. Ontem presenciei um ato memorável no Rio de Janeiro [desagravo da advogada Valéria Lúcia dos Santos]. Neste momento, que é um daqueles mais importantes para mim, poder falar em nome dos mais de 1 milhão e 100 mil advogados é, sem dúvidas, motivo de muita honra”, agradeceu.
Ele lembrou que o expoente da defesa das prerrogativas se deu e se dá com a Caravana Nacional das Prerrogativas. “Até agora foram 23 Seccionais visitadas, embaixo de chuva, dentro de foros, pela defesa das nossas prerrogativas profissionais. Cada etapa da Caravana ajuda a construir um projeto efetivamente enraizado na OAB. No Rio Grande do Sul, visitei as 106 Subseções com a caravana estadual, bradando pelo respeito à advocacia. O que fazemos não é pedir benesses ou privilégios, mas buscar a garantia e a reafirmação de que estamos ali a defender o próprio cidadão. As prerrogativas não são algo para nós, mas um instrumento legal que serve à democracia”, completou.
Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro da OAB Nacional, apontou o trabalho de consolidação do Sistema de Prerrogativas da Ordem. “Tivemos inúmeras provas de que esta gestão não mediu esforços para providenciar o necessário ao fortalecimento do Sistema. O presidente Lamachia, desde os tempos de Rio Grande do Sul, já liderava uma campanha por honorários dignos que daria o tom de sua atenção ao tema das prerrogativas que agora se vê enquanto presidente nacional da Ordem. Temos uma estrutura integralizada e estruturada que avisa: aquele que ofende a advocacia, responde por isso”, apontou. Oneildo destacou ainda o caráter pedagógico das caravanas, que segundo ele não têm o intuito maior de punir, mas de educar os violadores de prerrogativas.
Charles Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, também parabenizou os presidentes de comissões. “O sentimento hoje, sobretudo frente a esta equipe, é de dever cumprido. A Caravana foi aos rincões mais distantes deste país para mostrar a importância de uma advocacia sólida, altaneira na defesa de seus direitos. Cada um aqui tem um papel absolutamente fundamental nisso tudo, principalmente nos tempos bicudos que vivemos. Não podemos admitir uma advocacia algemada. Muitos acham que podem nos calar, como na época negra da história, quando se pretendeu até costurar a boca de advogados. Hoje tentam fazê-lo menoscabando nosso papel, sem perceber que se não fôssemos nós, não haveria sentido em existir Ministério Público, magistratura, Poder Judiciário. O condutor das demandas é o advogado, que fala em nome da sociedade”, ressaltou.
