O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, enviou ao Conselho Nacional de Justiça duas representações disciplinares apresentadas contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4. Atendendo a pedido de Favreto, Thompson Flores envia representações disciplinares a...

O juiz João Baptista Galhardo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda de Araraquara (SP), acolheu o pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo para ingressar como amicus curiae em uma ação para defender o juiz José Roberto Bernardi Liberal, que deixou um réu preso por 10 meses depois de ele já ter cumprido...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e o tribuna...

O Ministério da Educação é o órgão legitimado para definir políticas e critérios do sistema de ensino brasileiro. Com base nessa premissa, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (1/8), por 6 votos a 5, que crianças têm que ter seis anos até 31 de março para serem matriculadas no e...

A proteção dos direitos fundamentais não é menos importante do que a defesa de interesses econômicos ou corporativos, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Por isso ele quer ampliar a lista de legitimados a ajuizar arguições de descumprimento de preceitos fundamenta...

A assembleia de credores da construtora UTC aprovou nesta quarta-feira (1/8) o plano de recuperação judicial da empresa. O pedido de recuperação judicial já havia sido deferido pela Justiça, que agora precisa homologar o plano aprovado pelos credores. De acordo com os documentos apresentados a...

Se as circunstâncias da prisão de uma pessoa não demonstram que ela seja perigosa e não existam indícios de que, em liberdade, ela trará risco à ordem pública, a prisão preventiva não se justifica. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu parci...

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, restabeleceu provimento do corregedor-geral de Justiça de Alagoas que limitava a remuneração de seis delegatários, que respondem interinamente por serventias extrajudiciais, a 90,25% do salário dos ministros do STF. Ministra Cá...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai liberar, na próxima terça-feira (7/8), o pagamento de cerca de R$ 426 milhões em requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas no mês de junho e devidas pela União, suas autarquias e fundações. Nas RPVs expedidas por varas federais e juizados especia...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, na sessão desta quarta-feira (1º/8), o ministro Luiz Edson Fachin para compor o Tribunal Superior Eleitoral como membro efetivo. Fachin assumirá a vaga de Luiz Fux, que encerra seu mandato na corte eleitoral no próximo dia 15. O TSE é composto de ...

Demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de serem analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/8), ao confirmar liminar concedida anteriormente sobre a matéria. Para Cármen Lúcia, ...

O Facebook foi condenado a pagar R$ 38,1 mil ao deputado distrital Robério Negreiros por excluir sua fanpage da rede social. Inicialmente, e empresa havia sido condenada a restabelecer a página, que tinha 34 mil seguidores. Como alegou ser impossível, a obrigação foi convertida em perdas e danos....

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Corregedoria Nacional de Justiça explicar no que se baseou para restringir manifestações de juízes em redes sociais. Em despacho, ele intimou a Corregedoria para dizer quais são os “casos concretos relativos ao mau uso das red...

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra a Lei 20.170/2018 de Goiás, que prevê transferência de valores relativos a depósitos judiciais para o Fundo Especial Previdenciário do estado. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. A lei prevê que os recursos remanesc...

Os efeitos da operação "lava jato" no panorama eleitoral têm sido questionados diariamente com a proximidade do pleito. O caso retrata um momento histórico absolutamente atípico na democracia. Afinal, uma operação policial não deveria interferir de maneira tão visceral nas diretrizes governamenta...