Brasília - Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferida nesta quinta-feira (2), e publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, sobre o questionamento da Associação Nacional dos Procuradores da República, quanto a a constitucionalidade da proibição da candidatura de procuradores da República a cargos eletivos e de seu envolvimento em "atividades político-partidárias":
Membros do Ministério Público devem deixar o órgão se quiserem se dedicar a atividades políticas e se candidatar a cargos eletivos. É o que afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em resposta a ação ajuizada pela Associação dos Procuradores da República (ANPR) no Supremo Tribunal Federal para que membros do MPF possam se candidatar nas eleições deste ano.
Para Lamachia, querer se candidatar fragiliza a legitimidade da atuação dos procuradores e promotores do Ministério Público. “A Constituição exige que o MP mantenha distância das paixões partidárias e ideológicas. A tentativa de contornar a legislação para permitir a quebra dessa regra é ruim para o Estado de Direito. Ela até mesmo fragiliza o trabalho de combate ao crime realizado pelo MP, uma vez que reforça dúvidas sobre atos controversos praticados por alguns de seus integrantes”, afirma.
Hoje, se membros do MP quiserem concorrer nas eleições, devem deixar seus postos, conforme regra constitucional incluída no texto pela Emenda Constitucional 45/2004. De acordo com a ação da ANPR no Supremo, a restrição é inconstitucional por impor limites ao direito fundamental de participar do processo político. Segundo o pedido, assinado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, a possibilidade de votar e ser votado é uma das fundações da cidadania democrática.
Leia a manifestação do presidente do Conselho Federal da OAB:
A OAB, representante de uma das partes essenciais à realização da Justiça, tem chamado atenção para a necessidade de serenidade e independência por parte das instituições neste momento de grave crise institucional que atinge o país.
A Constituição exige que o Ministério Público mantenha distância das paixões partidárias e ideológicas. Por isso, o procurador ou o promotor deve deixar a carreira se desejar seguir a opção pela vida partidária. Esse preceito legal é fundamental para assegurar o devido processo legal e a aplicação prática e independente dos princípios e valores consagrados no texto constitucional.
A tentativa de contornar a legislação para permitir a quebra dessa regra é ruim para o Estado de Direito. Ela até mesmo fragiliza o trabalho de combate ao crime realizado pelo MP, uma vez que reforça dúvidas sobre atos controversos praticados por alguns de seus integrantes.
Brasília - Teve início na noite desta quinta-feira (2) o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia. O secretário-geral adjunto da OAB nacional, Marcelo Lavocat Galvão, representou a diretoria na solenidade de abertura do evento.
"A crise de empregabilidade do mercado nacional não pode ser ignorada, sobretudo por ser um cenário que se potencializa na advocacia. Somente no corrente ano, cerca de 50 mil advogados ingressaram nos quadros nacionais. O respeito de que desfruta a profissão no Brasil é um legado, de certo. Mas quem dita o ritmo é o presente. O meu recado a vocês é de buscar uma rica formação, aprimoramento constante e jamais desistir do êxito", apontou Marcelo em seu pronunciamento aos advogados em início de carreira. Ele recebeu uma placa de homenagem das mãos do presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto.
Em seguida, Juliano abordou as agruras e os desafios envolvidos no início da carreira jurídica, dentre eles o dilema entre "passar em um bom concurso" e "empreender na advocacia privada". Lembrou, ainda, que o desconto de 50% nas cinco primeiras anuidades na OAB-DF "mostra o respeito que a Seccional nutre pela jovem advocacia".
Tiago Santana de Lacerda, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF, lembrou que a advocacia deve sempre se reinventar. "Na advocacia do amanhã a inovação estará cada vez mais presente. Mas a tecnologia nunca substituirá o papel interpretativo do advogado. No ano do aniversário de três décadas da Constituição Federal, é nosso dever promovermos profunda reflexão sobre o cerne da nossa lei maior, ponderando sempre o necessário equilíbrio entre práticas do presente e necessidades do futuro que se desenha", disse.
Conferência magna
A conferência de abertura do XVII Encontro ficou a cargo do constitucionalista Antônio Nabor Bulhões, ex-conselheiro federal da OAB e ex-presidente da Seccional do DF, que abordou o tema O Advogado, a Constituinte e a Constituição de 1988.
“Após a ditadura militar de 1964, o Brasil se redemocratizou a partir de 1985 e é importante que as novas gerações entendam isso, principalmente aqueles profissionais que se dispuseram a atuar na área jurídica. O novo ordenamento instaurado com a Constituição de 1988 trouxe, além de perspectivas e necessidades da nova realidade que se apresentava. É fundamental que vocês, jovens advogados, tenham a percepção exata de como se construiu essa nova ordem jurídica brasileira”, disse.
Bulhões também conclamou o estudo aprofundado do texto constitucional. “A Carta Magna não pode ser um pedaço de papel, ela tem que ser a basilar realidade, vivenciada e experimentada pelos seus destinatários. A missão da advocacia, sobretudo aquela que ingressa agora na carreira, é exatamente garantir a efetividade da Constituição”, apontou.
Presenças
Também estiveram na mesa o presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia da OAB, Alexandre Mantovani; o coordenador nacional da Concad, Ricardo Peres; a vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB-DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB-DF, Cleber Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB-DF, Antônio Alves Filho; o membro honorário vitalício da OAB-DF, Esdras Dantas; o membro do CNMP, Erick Venâncio; o desembargador do TRE-DF, Jackson de Domênico; a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-ES, Natália Assunção; o secretário da CAA-DF, Maxmiliam Patriota; o diretor-tesoureiro da CAA-DF, Marcelo Lucas; a vice-presidente da Comissão no DF, Marina Gondim; o presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves; o secretário-geral adjunto da Comissão no DF, Lucas Azoubel; e a advogada Conceição Bulhões.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Seccional gaúcha da Ordem, Ricardo Breier, estão percorrendo subseções do interior do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (2).
No início da tarde, os dois estiveram em Venâncio Aires, onde participaram da reinauguração da sede da subseção, que passou por reformas para melhor atender a advocacia da região e agora contará com mais salas de reunião, um auditório maior, uma área de recepção, entre outros serviços.
“A Ordem tem uma missão institucional da qual não pode se furtar que é ir ao encontro da advocacia. Logo que assumi como presidente nacional da OAB, me propus a sair do meu gabinete, em Brasília, e efetivamente percorrer seções e subseções Brasil afora. O fortalecimento da advocacia acontece apenas através dessa aproximação com os advogados e as advogadas de todas as regiões do Estado”, apontou Lamachia.
Para Ricardo Breier, o diálogo com advogadas e advogados é prática essencial para entender questões que envolvem a rotina profissional. “Estamos trabalhando para seguir entregando serviços de excelência para os colegas. É, portanto, fundamental visitar as subseções e manter o diálogo com a advocacia local”, completou.
Depois, na subseção de Taquari, Lamachia e Breier participaram de um bate-papo com a advocacia local, ocasião na qual ouviram impressões, pontos de vista, anseios e experiências dos profissionais.
