Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a Carta de Brasília - A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, OAB lança campanha pela conscientização do voto, CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos e Ordem instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia, entre outros assuntos.

Mulher Advogada

Reunidas na sede do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (6) para o evento "A Mulher Advogada no Mês da Advocacia", dezenas de advogadas do Sistema OAB e de entidades convidadas participaram da redação da Carta de Brasília. Veja abaixo a versão final do documento. Leia mais.

Conscientização do voto

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quarta-feira (08), em Porto Alegre, do lançamento oficial da campanha Vote Consciente, uma iniciativa que busca a mudança do cenário político em que o país se encontra estagnado. Leia mais.

CNJ

Com o apoio do Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul obteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (7), uma importante vitória para toda a advocacia trabalhista brasileira. Após requerimento da Seccional ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), o CNJ decidiu que a advocacia fica desobrigada de digitalizar os autos físicos dos processos. Leia mais.

Fake news

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, do Seminário Fake News e as Plataformas Digitais, que abordou o tema ‘A Internet Será o Maior Palanque dos Candidatos nas Eleições de 2018’. Na ocasião, Lamachia afirmou que as fake news impactam diretamente o voto consciente dos cidadãos. Leia mais.

Combate à violência

A OAB Nacional irá instaurar uma Coordenação de atuação nacional para buscar identificar as possíveis causas da crescente onda de violência que assola a advocacia, causando – inclusive – dezenas de assassinatos diretamente ligados ao exercício profissional. Leia mais.

Assentos em voos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do Senado Federal que na noite desta quarta-feira (8) aprovou projeto que proíbe que as companhias aéreas cobrem pela marcação antecipada de assentos nos voos. A proposta deve agora ser votada pela Câmara dos Deputados e se for aprovada dependerá de sanção presidencial para vigorar. O projeto prevê que o descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará em cobrança de multa. Leia mais.

Inclusão da mulher

Nesta segunda-feira (6), na abertura do evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, realizado pelo Conselho Federal da OAB, o presidente Claudio Lamachia ressaltou a importância da mulher na advocacia, na sociedade e também nas decisões políticas do país. Leia mais.

Participação feminina

Dezenas de advogadas reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6) no Conselho Federal da OAB para o evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, que levou a debate estratégias para efetivar uma maior participação feminina nas diversas instâncias da entidade. Leia mais.

IAB

O Conselho Pleno realizou na manhã desta terça-feira (7) a entrega da carteira da OAB em ato simbólico de homenagem ao Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), que foi o precursor da Ordem. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, membros da diretoria do Conselho Federal e ex-presidentes da Ordem fizeram a entrega das carteiras para a presidente do IAB, Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, e a presidentes dos Institutos estaduais. Participaram da entrega das carteiras os ex-presidentes da OAB, Roberto Antonio Busato e Cezar Britto, o Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o secretário-geral, Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto em exercício, Marcelo Lavocat Galvão, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo. Leia mais.

Homenagem

Reunidas em Brasília para o evento “A Mulher Advogada no Mês da Advocacia”, realizado neste segunda-feira (06), as integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, de comissões estaduais, conselheiras federais, diretoras de seccionais e representantes de entidades de mulheres ligadas à advocacia, prestaram uma homenagem à advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio. A advogada paranaense foi achada morta depois de cair do 4º andar do prédio onde morava com o marido. Imagens de câmeras de segurança mostraram os momentos que antecederam sua morte, onde ela foi brutalmente agredida pelo marido. Leia mais.

Livro

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou ao lado da presidente Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros, do lançamento do livro “Honorários Advocatícios no Novo CPC”. O livro é de coautoria de Estefânia e Lamachia. O lançamento foi realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília. Na ocasião, o presidente licenciado da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, participou da sessão de autógrafos de sua obra “A constitucionalidade da Colonização Interna”. Leia mais.

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Não há abuso por parte da imprensa ao noticiar uma decisão judicial que não transitou em julgado e não informar se há recurso pendente, principalmente se a reportagem não diz que a decisão é definitiva. O entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao absolver a ConJ...

O jornal Folha de São Paulo publica na edição desta sexta-feira (10), artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, alusivo ao Dia da Advocacia. Confira:

O 11 de Agosto, Dia da Advocacia, celebra a classe formada por 1,1 milhão de brasileiras e brasileiros que temos a chance de vivenciar, no dia a dia, a realidade do país a partir de dois pontos de vista.

Por um lado, lidamos profissionalmente com injustiças e abusos praticados contra nossos representados e temos nossa atividade profissional criminalizada ou confundida com a de nossos clientes.

Por outro, nossa vida privada é afetada pelos mesmos problemas que chegam à sociedade, como desemprego, impostos abusivos e a inexistência de serviços públicos de qualidade na segurança, saúde e educação.

A crise de segurança pública tem castigado violentamente as advogadas e os advogados.

Considerando apenas os casos com repercussão midiática em julho, foram 12 colegas assassinados nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Alguns, inclusive, no ambiente de trabalho.

Não é possível ainda saber se todas essas mortes são relacionadas ao exercício da advocacia, como ocorreu no emblemático caso do catarinense Roberto Caldart, assassinado por policiais, em maio de 2016, quando tentava defender seu cliente.

A Ordem dos Advogados do Brasil trabalhou ostensivamente pela condenação dos culpados e age do mesmo modo nos demais episódios. A OAB também tem processado internamente e punido os advogados que praticam faltas éticas ou ilicitudes.

O mau exemplo dado por alguns integrantes dos três Poderes incentiva as agressões contra a advocacia. 

Com frequência, por exemplo, autoridades defendem o expresso cometimento de ilegalidades, como a validação de provas ilícitas; a realização de conduções coercitivas com exposição midiática do investigado ou testemunha; o uso de grampo ilegal em escritórios de advocacia; e o monitoramento das conversas sigilosas entre advogados e clientes.

Não é incomum, tampouco, a invenção de regras arbitrárias, como a proibição do uso de celulares pelos defensores e o estabelecimento subjetivo de tamanhos para as roupas das advogadas.

O espírito e a atuação crítica dos integrantes da advocacia, atuando cotidianamente contra arbitrariedades, das mais banais às de maior repercussão, têm sido um dos principais sustentáculos da democracia em nosso país.

A máxima da OAB nos últimos anos é: "Não se combate o crime cometendo outro crime". O desafio ético e profissional do advogado, nos tempos atuais, é o de ser irredutível na defesa dos princípios e dos valores do Estado democrático de Direito. Sem eles, inexiste advocacia.

Por isso, nós nos levantamos contra a censura imposta por membros da Polícia Federal a docentes que criticam investigação sobre o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Não se pode querer viver só de aplausos.

A advocacia tem papel fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher, que bateu à nossa porta por meio do assassinato da colega Tatiane Spitzner. Muito em breve, a profissão será majoritariamente exercida por mulheres --o crescimento do número de advogadas se acelerou nos últimos anos.

A qualidade do ensino é outro desafio. São dezenas de milhares de novas vagas em cursos de direito aprovadas pelo Ministério da Educação sem que algumas instituições de ensino cumpram os requisitos técnicos para o oferecimento da graduação.

Preocupa-nos o estelionato educacional contra os sonhos dos estudantes que, depois de diplomados, descobrirão não estarem preparados para um mercado saturado e em constante modificação pelas novas tecnologias.

A OAB cumprimenta as advogadas e os advogados do país pelo Dia da Advocacia, certa de que a classe seguirá superando os desafios impostos à realização da Justiça e das leis.

A segurança jurídica e a prescrição de deveres são formas de garantir a estabilidade das relações sociais. Mas atos de improbidade administrativa causam prejuízos a toda a sociedade e o ressarcimento aos cofres públicos não pode prescrever. Devolução de dinheiro perdido por atos de improbida...

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A "errônea ideia de imprescritibilidade", que sempre será uma excepcional anomalia em qualquer sistema jurídico, em especial para aplicação de sanções, pode fazer com que surja conflito interpretativo e grave divergência processual doutrinária. O argumento foi utilizado ministro Alexandre de Mora...

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O presidente Michel Temer sancionou a conversão em lei da medida provisória que tabelou o preço do frete rodoviário no Brasil. A Lei 13.703/18, publicada nesta quinta-feira (9/8), no Diário Oficial da União. O presidente vetou também o parágrafo que previa anistia a multas judiciais aplicadas dur...