Arquivos Mensais:agosto 2018

Iniciativa da OAB, aplicativo “Contra o Caixa 2” recebe denúncias de abuso eleitoral

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Brasília - Com o início oficial da campanha eleitoral, a população pode se envolver no processo muito antes do voto e para além dele.

Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial Contra o caixa 2 para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois.

Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi um avanço para coibir a prevalência do poder econômico no processo eleitoral do país.

O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOs e permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. As denúncias podem ser feitas por meio de relato escrito, com a opção de envio de imagens, vídeos e áudios para a formação das provas contra as irregularidades.

“As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos. As últimas conquistas como a lei da ficha limpa, a proibição de financiamento eleitoral por empresa e a proibição de doações ocultas foram avanços valiosos. Mas temos de evoluir muito mais”, diz o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

“O desejo da sociedade por mudanças tem se manifestado nas ruas, na imprensa e nas redes sociais. Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade. O aplicativo é uma ferramenta para contribuir com a supervisão do pleito”, acrescentou Lamachia.

A ferramenta criada pela OAB colocou o eleitor em outro patamar, dando a ele o poder de interferir não somente no resultado da eleição, mas no processo eleitoral como um todo.

Em 2016, primeira eleição em que o aplicativo esteve ativo, a Ouvidoria-Geral da OAB contabilizou 723 denúncias enviadas por meio do aplicativo. Destas, 215 traziam mídias anexadas como base comprobatória da denúncia. Do total, 496 manifestações (68,18%) passaram pela primeira triagem da Ouvidoria, quando são visualizados elementos mínimos para o prosseguimento da denúncia.

No agreste de Pernambuco, Lamachia desagrava advogado agredido por policiais

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Brasília (DF) e Caruaru (PE) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (21) de um ato de desagravo público do advogado Sávio Delano, em Caruaru, no Agreste pernambucano. O advogado foi vítima de prisão arbitrária por policiais militares no início de julho. O ato integra a Caravana Nacional das Prerrogativas.

“O advogado desagravado neste ato, o colega Sávio Delano, é certamente a maior autoridade aqui presente. Mesmo diante de um episódio de autoritarismo, deu um exemplo de postura, liderança, equilíbrio, serenidade e, acima de tudo, pela firmeza com a qual você representou nossa profissão. É isso que se espera da advocacia”, apontou Lamachia.

Ele agradeceu ao presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, pela oportunidade de estar em uma solenidade tão importante para a advocacia brasileira. “A força deste ato é tamanha que a sede do Conselho Federal da OAB, sem nenhuma dúvida, está hoje instalada em Caruaru. A postura de apoio externada por cada um aqui presente merece esta homenagem da Ordem. Estamos representando um milhão e cem mil colegas, que certamente querem dizer ao Sávio que ele foi absolutamente íntegro, mesmo sob uma covarde agressão”, continuou.

Agressão que, para Lamachia, é atitude inaceitável da parte de quem deve garantir a segurança dos cidadãos. “Onde houver um advogado ou uma advogada agredida neste País, a Ordem dos Advogados do Brasil lá estará. Não estamos aqui para ofender a Polícia Militar, mas sim para demonstrar o respeito à corporação que age de acordo com a lei e nos estritos termos legais. Contudo, com a tentativa de calar a profissão que tem em seu DNA a luta pela democracia, é preciso registrar junto às autoridades competentes que a OAB e a advocacia falam pelo cidadão, para o cidadão e em respeito ao cidadão. Em um somos todos, em todos somos um”, disse o presidente nacional da OAB.  

Além de Lamachia, participaram do ato o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles; o presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Pernambuco, Antonio Faria; o presidente da Subseção da OAB em Caruaru, Felipe Sampaio; a conselheira federal pela OAB Pernambuco Adriana Coutinho; centenas de advogados e advogadas da região.

Providências

Mesmo sendo um ato previamente comunicado às atividades competentes, o som da solenidade foi cortado pela Polícia. Além disso, um deputado estadual – Joel da Harpa (Podemos) – espalhou a notícia falsa de que, em vez do desagravo, o ato da OAB seria para pedir o fechamento do Batalhão Militar.

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, afirmou que medidas serão tomadas. “O deputado incitou a população contra a advocacia e o próprio comandante do Batalhão impediu que fosse usado sistema de som em uma movimentação pacífica e previamente comunicada. Serão tomadas providências contra ambos”, apontou.  

 Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as Seccionais que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Pernambuco é a 23ª Seccional visitada. Até o fim de 2018, a Caravana Nacional das Prerrogativas percorrerá as 27 Seccionais da OAB. 

Deu na Mídia: Lamachia cobra ações do governo em crise com venezuelanos em Roraima

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Brasília - Veículos jornalísticos de todo o País repercutiram a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a crise imigratória envolvendo a entrada de venezuelanos no Brasil por meio da fronteira de Roraima com aquele país. Ele criticou a “inoperância das autoridades” ao longo do episódio. “Cabe ao governo federal uma atuação urgente antes que uma tragédia aconteça. Está claro que o problema vem se agravando pela inoperância das autoridades ao longo desse episódio. O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança. Os Estados precisam se organizar para receber os venezuelanos e dar um exemplo ao mundo de democracia e solidariedade”, disse Lamachia. Confira abaixo os destaques da mídia:

Fantástico (TV Globo):


J10 (Globo News):

 

Hora Um (TV Globo):

 

Jornal do SBT:


Fala Brasil (TV Record):

 

BandNews:

 

New York Times

Claudio Lamachia, president of the Brazilian Bar Association, said in a statement that the violence that took place in Pacaraima "exposed the humanitarian drama afflicting our neighbors ... who are trying to improve their lives and survive”. "The state of Roraima does not have the conditions to shelter all the immigrants," he said, adding that close to 800 Venezuelans enter Roraima every day. Leia mais aqui.

Washington Post

Claudio Lamachia, president of the Brazilian Bar Association, said in a statement that the violence that took place in Pacaraima “exposed the humanitarian drama afflicting our neighbors ... who are trying to improve their lives and survive”. Leia mais aqui.

Fox News

Claudio Lamachia, president of the Brazilian Bar Association, said in a statement that the violence that took place in Pacaraima "exposed the humanitarian drama afflicting our neighbors ... who are trying to improve their lives and survive”. "The state of Roraima does not have the conditions to shelter all the immigrants," he said, adding that close to 800 Venezuelans enter Roraima every day. Leia mais aqui.

VG (Noruega)

Roraima har ikke kapasitet til å ta imot alle innvandrerne. Volden i Pacaraima avslørere det humanitære drama som har rammet våre naboer, som prøver å forbedre sine liv og overleve, sier Claudio Lamachia, president i den brasilianske advokatforeningen. Leia mais aqui.

ABC (Paraguai)

En los últimos meses, el Ejecutivo ha creado un grupo de trabajo específico para la zona e impulsado una serie de medidas humanitarias, en las que participan el Ejército y organismos internacionales, aunque no parecen ser suficiente para Campos. A esas críticas se unió la influyente Orden de los Abogados de Brasil (OAB), que comentó que, tras el “grave episodio de violencia” vivido en Pacaraima, “cabe al Gobierno Federal una actuación urgente antes de que ocurra una tragedia”. El presidente de la OAB, Claudio Lamachia, subrayó que “lo que era una cuestión humanitaria ahora tiene una fuerte connotación de seguridad”, por eso, los estados brasileños “necesitan organizarse para recibir a los venezolanos y dar un ejemplo al mundo de democracia y solidaridad”. Leia mais aqui.

El Universal (Colômbia)

Claudio Lamachia, presidente de la Asociación de Abogados de Brasil, dijo en un comunicado que la violencia registrada en Pacaraima "expuso el drama humanitario que afecta a nuestros vecinos (...) que está intentando mejorar sus vidas y sobrevivir". "El estado de Roraima no tiene las condiciones para albergar a todos los inmigrantes", señaló, apuntando que cada día llegan a la región cerca de 800 venezolanos. Leia mais aqui.

Japan Times

On Saturday, Claudio Lamachia, president of the Brazilian Bar Association, said that the violence in Pacaraima “exposed the humanitarian drama afflicting our neighbors … who are trying to improve their lives and survive”. “The state of Roraima does not have the conditions to shelter all the immigrants,” he said. Leia mais aqui.

O Globo

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou neste sábado uma nota em que cobra ação do governo federal na fronteira de Roraima com a Venezuela, após ataques contra imigrantes na cidade de Pacaraima. Cerca de 2 mil brasileiros que moram no município queimaram e destruíram barracas e pertences de imigrantes abrigados em calçadas e terrenos baldios. Leia mais aqui.

Estadão

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que esteve em Roraima na semana passada, também relatou o clima de revolta na fronteira. Ele defendeu que todos os Estados brasileiros devem dividir a responsabilidade para preservar moradores de Roraima e imigrantes venezuelanos, “antes que aconteça uma tragédia”. “A população de Roraima está se revoltando porque a criminalidade está crescendo e o Estado não tem recurso. O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança”. Leia mais aqui.

Folha de S.Paulo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pediu ação do governo federal. "Cabe ao governo uma ação urgente antes que uma tragédia aconteça", disse em nota. "O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança: os Estados precisam se organizar para receber os venezuelanos e dar um exemplo ao mundo de democracia e solidariedade". Leia mais aqui.

Correio Braziliense

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que esteve em Roraima na semana passada, também relatou o clima de revolta na fronteira. Ele defendeu que todos os Estados brasileiros devem dividir a responsabilidade para preservar moradores de Roraima e imigrantes venezuelanos, "antes que aconteça uma tragédia". "A população de Roraima está se revoltando porque a criminalidade está crescendo e o Estado não tem recurso. O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança”. Leia mais aqui.

Veja Online

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, cobrou hoje (20) do governo federal uma “atuação urgente” da crise migratória de venezuelanos ao estado de Roraima “antes que uma tragédia aconteça”.  Em comunicado, Lamachia culpou a “inoperância das autoridades” pela gravidade do problema. “O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança. Os Estados precisam se organizar para receber os venezuelanos e dar um exemplo ao mundo de democracia e solidariedade”, defendeu. Leia mais aqui.

Correio do Povo (RS)

Claudio Lamachia afirmou que a situação na fronteira entre o Brasil e a Venezuela "expõe de forma clara o drama humanitário" dos venezuelanos. "Nesta semana estive em Boa Vista, capital de Roraima, onde pude presenciar as dificuldades enfrentadas tanto por imigrantes quanto pela população das cidades que hoje são a porta de entrada daqueles que buscam uma condição melhor para sobreviver", disse. "Cabe ao governo federal uma atuação urgente antes que uma tragédia aconteça. Está claro que o problema vem se agravando pela inoperância das autoridades ao longo desse episódio. O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança. Os Estados precisam se organizar para receber os venezuelanos e dar um exemplo ao mundo de democracia e solidariedade", cobrou. Leia mais aqui.

Conjur

"Cabe ao governo federal uma atuação urgente antes que uma tragédia aconteça. Está claro que o problema vem se agravando pela inoperância das autoridades ao longo desse episódio. O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança. Os Estados precisam se organizar para receber os venezuelanos e dar um exemplo ao mundo de democracia e solidariedade", disse o presidente da OAB. Leia mais aqui.

Portal Terra

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, que esteve em Roraima na semana passada, também relatou o clima de revolta na fronteira. Ele defendeu que todos os Estados brasileiros devem dividir a responsabilidade para preservar moradores de Roraima e imigrantes venezuelanos, "antes que aconteça uma tragédia". "A população de Roraima está se revoltando porque a criminalidade está crescendo e o Estado não tem recurso. O que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança”. Leia mais aqui.

ENA e IBDFAM promovem palestra sobre aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia, promove no dia 27 de agosto a palestra “Aspectos Controvertidos e Processuais do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, com o advogado Cristiano Chaves de Farias. O evento é gratuito e ocorrerá na sede da Ordem, em Brasília, às 19h. Farias é membro do IBDFAM-DF (Instituto Brasileiro de Direito de Família), parceiro na realização do evento.

Clique aqui para se inscrever para a palestra.

Estão abertas as matrículas para três cursos de extensão do convênio entre ENA e SAT

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Brasília - Estão abertas as inscrições para novas turmas de três cursos de extensão oferecidos em parceria entre a Escola Nacional de Advocacia e o SAT Educacional. Com previsão de início em 28 de setembro, os cursos são: Gestão e Direito da Saúde, Direito de Energia e Sustentabilidade, e Direito Educacional.

Para mais informações sobre cada curso e para se matricular, clique aqui.

As aulas são oferecidas à distância, com grande flexibilidade para os alunos montarem seus métodos de estudo. A parceria entre a ENA e o SAT Educacional dá desconto de 15% para todos os advogados do país.

O curso de Gestão e Direito da Saúde é um instrumento de capacitação para o advogado, compreendendo as redes pública e privada de saúde, além da delimitação de temas relativos ao Direito Médico, à saúde suplementar (os planos e seguros de saúde) e à vigilância sanitária.

O curso Direito e Energia da Sustentabilidade é estruturado de modo a permitir que o advogado tenha um conhecimento multidisciplinar do tema energético e da importância das práticas sustentáveis nos empreendimentos do setor de energia, abordando os aspectos constitucionais, tributários, ambientais, econômicos e contratuais do setor.

O Direito Educacional constitui, hoje, um dos mais novos ramos do Direito, sendo sistematizado por um conjunto de princípios, normas, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos no processo ensino-aprendizagem em Instituições de Ensino.

Nota de pesar pela morte do jornalista Otávio Frias Filho

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Brasília - "A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pela morte do diretor de redação da Folha de S.Paulo, Otavio Frias Filho, e oferece sua solidariedade aos familiares e amigos neste momento doloroso.

Otavio Frias Filho conduziu a Folha de acordo com os mais elevados princípios do jornalismo, que são também fundamentais para o Estado Democrático de Direito, como amplo espaço para o contraditório e para o debate de ideias divergentes.

Diariamente, o jornal apresenta sua visão crítica sobre os fatos mais relevantes do Brasil e do mundo. Sem uma imprensa ativa e crítica, a democracia jamais poderá existir em sua plenitude.

Lembraremos sempre da dedicação e empenho de Otavio Frias Filho ao jornalismo e à democracia por meio das páginas, impressas e virtuais, da Folha de S.Paulo."

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB