O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 837, que instituiu indenização ao integrante da Polícia Rodoviária Federal que voluntariamente trabalhar durante os repousos remunerados. A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/5), estabelece que, para...

Em pronunciamento na abertura da sessão desta quarta-feira (30/5) sobre a paralisação dos caminhoneiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, criticou os pedidos de intervenção militar que vêm sendo feitos por parte dos grevistas. Ministra Cármen Lúcia destacou a ...

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil. A tabela era uma exigência das transportadoras que articularam a greve dos caminhoneiros. O texto da resolução será publicado na ed...

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil. A tabela era uma exigência das transportadoras que articularam a greve dos caminhoneiros. O texto da resolução será publicado na ed...

O Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa nesta quarta-feira (30/5), definiu requisitos para a indicação de ministro da corte para o Tribunal Superior Eleitoral. Os critérios de menos presença na corte eleitoral, no entanto, só entram em vigor para a próxima vaga. Dessa forma, o minist...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-diretor da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, preso novamente na manhã desta quarta-feita (30). Segundo o Ministério Público, ele representa risco às investigações por ter ameaçado testemunhas...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as transportadoras que ainda têm trabalhadores em greve paguem R$ 141 milhões pelo descumprimento da medida liminar concedida por ele em 25 de maio. Alexandre deu o prazo de 15 dias para que os valores sejam depositados n...

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, aumentou para R$ 2 milhões por dia a multa pela desobediência da decisão que proíbe a greve dos petroleiros. Ela atendeu parcialmente o pedido da União, que queria aumentar a multa para R$ 5 milhões por dia. Diante do descu...

Morreu em São Paulo nesta quarta-feira (30/5) o jornalista Audálio Dantas. Ele tinha 88 anos e lutava contra um câncer desde 2015. Estava internado desde abril deste ano. Deixa mulher e filhas. A importância de Audálio para o jornalismo brasileiro é grande. Foi presidente do Sindicato dos Jorn...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta quarta-feira (30/5) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão. A sentença  foi proferida pelo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Sérgio Cabral já foi...

A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Justiça do Trabalho pode reter a CNH para forçar o pagamento de dívidas trabalhistas, afirma TRT de Goiás com ...

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter o ex-deputado estadual Fabio Camargo no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão, desta terça-feira (29/5), reconheceu a legalidade da eleição que escolheu o parlamentar. Fabio Camargo o...

Não é qualquer novidade a dificuldade que o Judiciário brasileiro possui em lidar com o excesso de causas que deságuam, dia a dia, nos mais diversos tribunais do país. Uma série de fatores contribui para esse incremento desordenado, como a lentidão do próprio Judiciário (com o contributo dos dois...

A Suprema Corte de Lisboa reforçou a extinção e o arquivamento do processo de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação "lava jato". A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo, confirmando entendimento do Tribunal d...

Devido à greve dos caminhoneiros, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal catarinense suspenderam os prazos e audiências nesta quarta-feira (30/5).  No TRT-12, só poderão ocorrer as audiências em que houver comum entendimento entre as parte...