A criminologia se revela uma ciência multidisciplinar que se preocupa em estudar o crime e suas várias vertentes, bem como as circunstâncias sociais que tem relação direta e indireta, como o estudo das vítimas, do histórico dos delinquentes e o caminho percorrido até a prática delitiva. É uma ciê...

O professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr, novo coordenador de Direito na Capes, entidade do Ministério da Educação responsável pelos cursos de pós-graduação, anunciou na sexta-feira (27/4) orientações para composição de comissões internas e uniformização dos canais de comunicação dos atos ofic...

Por ver risco de prejuízo aos envolvidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente um inquérito policial que investiga a prática do crime de furto de energia elétrica. A defesa impetrou Habeas Corpus no STJ porque as instâncias ordinárias não acata...

O exercício remunerado do magistério exige habilitação legal e baseia-se na atividade principal do empregador. Assim, não se pode aplicar o princípio da primazia da realidade para reconhecer a atividade de professor em estabelecimento com outra atividade, exercida por um instrutor de ensino que n...

A licença-paternidade é um direito social garantido pela Constituição e diversas instituições já possuem normativas estabelecendo como 15 dias o período. Baseado nisso, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados (MS), acolheu mandado de segurança de um servidor para ampliar a licen...

Três venezuelanos e um brasileiro foram resgatados de situação análoga à escravidão em Roraima, em operação da qual o Ministério Público do Trabalho fez parte. A ação contou com inspeções nos municípios de Boa Vista, Cantá e Mucajaí. De acordo com Priscila Moreto de Paula, procuradora do MPT, ...

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a"normalidade" pelo "equívoco das pretensões individuais", o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª ...

Em 29 de dezembro de 2017, foi publicada a IN 1.781/2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural. O “Repetro-SPED”, como foi batizado...

Morto em janeiro de 2017 num acidente de avião, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, será homenageado dando nome a um seminário sobre Direito Processual, sua especialidade. Nos dias 3 e 4 de maio o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) organiza o Seminário Teori Alb...

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a as contas do diretório nacional do PSDB de 2012. O ministro Jorge Mussi, relator do caso, determinou que o partido devolva R$ 5,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário naquele ano. Seguindo voto do ministro J...

O juiz Sergio Moro não tem competência para revogar a suspensão de extradição do empresário português Raul Schmidt Felippe Junior, decidida em liminar pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na opinião da defesa do investigado na “lava jato”. Para os ...

Proibido pelo Conselho Nacional de Justiça de exigir exames ginecológicos para candidatas a juíza, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que já deixou de obrigar o procedimento. Em dezembro de 2017, o então presidente da corte, desembargador Paulo Dimas Mascharetti, aprovou parecer de sua as...

O Superior Tribunal de Justiça aplicou pela primeira vez a modulação de efeitos com base no Código de Processo Civil de 2015 na quarta-feira (25/4), quando definiu critérios pra obrigar o poder público a fornecer medicamentos que não constam da lista do Sistema Único de Saúde. São três requisi...

O Poder Judiciário tem falhado na manutenção de segredo judicial em determinados processos, expondo partes e pessoas indevidamente, inclusive menores de idade. Reprodução Publicação original não apresenta tarjas. Nesta semana, em Goiás, o Diário de Justiça Eletrônico publicou a íntegra...

O caso de maior repercussão nesta semana foi decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público sobre grampos e quebras de sigilo em investigações tocadas diretamente pelo órgão. A corte, no entanto, disse que as medidas só podem ser a...