Fábio Ramos é o novo sócio da área empresarial do escritório Bichara Advogados. Especialista em seguros, ele também possui experiência em fusões e aquisições e operações do mercado de capitais. Ramos vem do Koury Lopes Advogados, onde estava desde 2012. Já teve passagens pelas bancas Mattos Fi...

Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, concedeu liberdade a um homem preso após ser condenado em primeira instância por tentativa de homicídio. O réu respondeu em liberdade ao processo iniciado em 2008 até ser condenado, em novembro de 2017. Execução p...

Se o crime é praticado por empregado da vítima, em horário de descanso do empregador, deve ser considerado premeditado. Com esse entendimento, a juíza Aline Dias, da 1ª Vara de Saquarema (RJ), condenou, nesta segunda-feira (8/1), três homens por roubo seguido da morte (latrocínio) da ex-cantora d...

Se dados de funcionário vão parar em uma rede social, quem responde por isso é a empresa. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma companhia do setor de café a indenizar um trabalhador que teve o valor do salário e informações funcionais vazadas na internet. ...

A partir do dia 22, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no dia 21 de dezembro de 2017, incluiu as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de ...

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a restrição que impedia o Rio Grande do Norte de receber repasses da União. A decisão concede parcialmente tutela provisória em  ação para suspender os efeitos da inscrição do estado no Sistema de Gestão de Convênios e Con...

Apesar de não ser emprego, o estágio configura uma relação de trabalho e, por isso, atrai a incidência da prescrição trabalhista. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que se deve aplicar ao estágio o que está previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituiç...

O trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu o recurso de uma doméstica de ...

É possível a decretação de indisponibilidade de bens de família em ações de improbidade administrativa. Esse foi o entendimento aplicado pela desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao manter penhora sobre imóvel, considerado bem de família, ...

Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro d...

Funcionário de banco que passa a exercer a função de transportar valores sem que isso estivesse dentro de suas competências deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) decidiu, por unanimidade, que o supervisor administrativo de uma ag...

Rodnei Iazzetta é o novo sócio-gestor do escritório Lobo de Rizzo Advogados. Ele atuará na área de projetos de infraestrutura e regulação. Iazzetta possui experiência em projetos de infraestrutura municipal, estadual e federal, tendo atuado em setores como saneamento, iluminação pública, trans...

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) pediu que o Supremo Tribunal Federal obrigue o governo de Mato Grosso a repassar dotações orçamentárias mensais, conhecidas como duodécimos. Segundo a autora, a administração deixou de pagar cerca de R$ 17,9 milhões entre setembro, outubro e ...

"A vida é um tecido de encontros e desencontros, de perdas e ganhos. O melhor dos meus dias é o que ainda não vivi, e a cada perda corresponde um encontro que ainda não tive." (Eduardo Galeano) Neste final de 2017, quando a redação da revista eletrônica ConJur solicitou-me a elaboração da res...

Alberto Campos Uma das maiores preocupações da advocacia no Pará é a dificuldade de acesso à Justiça gerada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), segundo o presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Campos. Ele avalia que a rapidez da implantação da f...