Dentro do agronegócio é comum, por razões de demanda, logística ou mesmo especialidade, a utilização da denominada “industrialização por encomenda”. Podemos identificar diversas formas deste tipo de operação, porém, para nossa coluna ficaremos restritos à hipótese onde uma agroindústria adquir...

Com a reforma trabalhista de 2017, foi aprovada a terceirização irrestrita, o que nos faz indagar sobre quais serão os seus reflexos para a saúde e a segurança dos trabalhadores terceirizados, uma vez que, com a liberação legal da contratação de terceiros, certamente mais empresas passarão a faze...

No dia 28 de dezembro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente, em caráter liminar, o último decreto de indulto publicado por Michel Temer em 2017 (22/12). A decisão atendeu ao pleiteado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela procurad...

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudiou as mortes de nove presos durante a rebelião no dia 1º deste ano, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás. A entidade pede que o governo brasileiro faça uma investigação séria para descobrir os autores dos crimes, esclarecer...

Em seu célebre Strafrecht Allgemeiner Teil (Band I), Claus Roxin já pontuara que, nos Estados Democráticos de Direito, nem tudo pode ser criminalizado ao inteiro alvedrio do legislador. Bem ao contrário, o legislador ordinário deve se ater ao programa penal da Constituição que o subordina; e, de ...

Vendo os movimentos recentes das instituições do Brasil, me veio à mente a figura do “Golem”. Esses seres da mitologia judaica eram monstruosidades criadas a partir de matéria inanimada (pedra e argila mais comumente) e trazidos à vida por poderes mágicos e/ou divinos. Completado o processo, eles...

Tanto o cinema como a literatura puderam mostrar, diversas vezes, paralelos entre advogados e figuras divinas, ou até mesmo diabólicas. Vistos pela sociedade ora como heróis, ora como vilões, advogados exibem-se ao público nos trejeitos, na oratória e no vestir como personagens diferentes das dem...

Advogados e professores de Direito se juntaram para se contrapor às pregações punitivistas de setores do Judiciário e do Ministério Público. Como forma de protesto, fizeram um abaixo-assinado para criticar a declaração do juiz federal Marcelo Bretas de que a Justiça deve ser temida. "Medo rima co...

Lula será julgado no TRF-4 dia 24 deste mês, às 8h30, pela 8ª Turma. Ricardo Stuckert/ Instituto Lula O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) suspenderá os prazos processuais e as intimações nos dias 23 e 24 de janeiro. No dia 24, uma quinta-feira, será iniciado, às 8h30, ...

Impedir instituição de ensino de demitir profissionais durante as férias de julho e dezembro contraria a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e o princípio da legalidade. Assim entendeu o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao suspender decisão que ha...

Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, uma ex-vendedora de seguros não conseguiu comprovar seus argumentos, levando a Justiça do Trabalho a declarar a validade do documento. Ao tomar a iniciativa de rescindir o contra...

A Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar dispositivo da resolução da Agência Nacional de Saúde que restringe a oferta de planos de saúde coletivos empresariais ape...

Em 1981, o cantor e compositor Eduardo Dussek, com a irreverência e talento que o individualizam, lançou a canção “Nostradamus” que, em resumo, narra poeticamente o dia em que alguém acorda de ressaca e se depara com tudo ruindo ao seu redor. Diz o clímax da letra: “O dia ficou noite/O sol foi pr...

Em 1981, o cantor e compositor Eduardo Dussek, com a irreverência e talento que o individualizam, lançou a canção “Nostradamus” que, em resumo, narra poeticamente o dia em que alguém acorda de ressaca e se depara com tudo ruindo ao seu redor. Diz o clímax da letra: “O dia ficou noite/O sol foi pr...

Para encerrar uma investigação contra o Santander Cultural, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul preparou um termo em que determina a organização de duas novas exposições sobre diferença e diversidade, em Porto Alegre. A instituição deve preparar e custear tudo em 18 meses, sob pena ...