Brasília – O Conselho Federal da OAB, o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – estão com vagas abertas para o Programa de Intercâmbio para Advogados, em parceria com a Lex-Anglo Brasil. As inscrições terminam no dia 5 de fevereiro e o período do programa vai do dia 30 de abril até 25 de maio de 2018.
O programa teve início em novembro de 2014 com um grupo de 10 advogados brasileiros que participaram de um intercâmbio de quatro semanas em Londres. No ano seguinte, dois grupos de jovens advogados britânicos participaram de um programa de duas semanas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 2016, um novo grupo de advogados brasileiros visitou Londres e em 2017 foi a vez dos britânicos virem ao Brasil.
O programa tem por objetivo aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês e quais oportunidades ele oferece; facilitar os contatos profissionais entre os intercambistas; criar uma rede de alumni e desenvolver novos canais para utilizar a familiaridade dos profissionais com a Advocacia dos países em questão; e aprofundar o relacionamento entre os parceiros, que auxiliariam tanto no desenvolvimento de oportunidades de negócios quanto na cooperação nos padrões profissionais.
O referido Programa não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e as Ordens Inglesas não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação, deslocamentos terrestres, seguro saúde e obtenção de visto. Tais despesas deverão ser custeadas pelos candidatos selecionados ou pelos escritórios em que trabalham.
Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou nesta sexta-feira (12) a informação de que o governo não pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2018. A fala foi destaque do portal do "O Estado de S. Paulo". Leia abaixo:
OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal ‘disfarça’ o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996.
A OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a correção da tabela do IR.
“Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam”, afirma Lamachia.
Segundo o Sindicato dos Auditores, ‘apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar’.
“Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo”, disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Segundo os auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte.
“Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016.”
O Sindicato diz que ‘isso não afeta somente o trabalhador de menor salário’.
“Todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. E piora à medida que os descontos permitidos no IR também são menores. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/mês (R$ 4.286,28 anual). Com educação, se corrigido chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.”
Damasceno afirma que ‘o prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos’.
LEIA A MANIFESTAÇÃO OFICIAL DO PRESIDENTE DA OAB
“O governo disfarça o aumento da carga tributária ao não atualizar a tabela do Imposto de Renda. Quase noventa por cento de defasagem é um número realmente absurdo e que penaliza os brasileiros. Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam.”
“Há exatamente um ano, a OAB cobrou diretamente do presidente da República a correção dessa injustiça, mas nada foi feito. Isso se repete neste ano, com o agravante de que o reajuste do salário mínimo foi inferior à inflação. Além da disfarçada alta de impostos, é flagrante transferência de renda do trabalhador para os cofres de um governo que pouco devolve ao cidadão.”
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, no Correio do Povo e sua entrevista ao Jornal do Comércio, o calendário previsto do Exame de Ordem para 2018 e OAB e Universidade de Coimbra assinam protocolo de cooperação no ensino jurídico, entre outros assuntos.
Defesa da sociedade
Em artigo publicado no Correio do Povo (RS) desta terça-feira (2), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca o papel da OAB no cumprimento de uma de suas missões essenciais: a defesa da sociedade, da qual é voz constitucional. Veja abaixo a íntegra do texto. Leia mais aqui.
Direitos dos advogados
Em entrevista concedida ao Jornal do Comércio (RS) e publicada nesta terça-feira (2), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fala sobre um dos principais temas de sua gestão: a defesa das prerrogativas profissionais. Leia a íntegra abaixo ou acesse o site do jornal. Leia mais aqui.
Educação básica
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, teceu duras críticas ao veto do presidente da República, Michel Temer, ao investimento na educação básica do País, já aprovado no Orçamento. Leia mais aqui.
Exame de Ordem para 2018
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2018. Leia mais aqui.
União dos Advogados de Língua Portuguesa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, foi eleito na última sexta-feira (5) presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em Assembleia-Geral ordinária da entidade realizada em Lisboa, capital de Portugal. Leia mais aqui.
Cooperação no ensino jurídico
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou na última semana um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. O protocolo tem por objeto a cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a Ordem dos Advogados do Brasil, com o propósito de instituir uma Cátedra de Jurisprudência Brasileira. Leia mais aqui.
34º Cavalgada do Mar no Palácio Piratini
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, estiveram presentes na abertura oficial da 34º Cavalgada do Mar. O ato de abertura foi realizado no início da tarde desta quarta-feira (10), no Galpão Crioulo, do Palácio Piratini. Além deles, participaram da abertura do evento o vice-presidente da OAB-RS e presidente do Instituto Cultural Cavalgada do Mar (ICCM), Luiz Eduardo Amaro Pellizzer. O ato, que tem como objetivo valorizar o tradicionalismo gaúcho, deve reunir cerca de dois mil cavalarianos e amazonas do Brasil e de outros países em um percurso de mais de 300 quilômetros. Leia mais aqui.
