Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta segunda-feira (4) de cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assinatura de termo de cooperação técnica entre o tribunal e o Conselho Federal da Ordem. Ao lado do presidente do TSE, Gilmar Mendes, Lamachia firmou o termo que tem por objetivo a troca de informações entre OAB e a Justiça Eleitoral sobre os profissionais que assinarem as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, que deverão estar regularmente registrados e ativos nas seccionais da Ordem.
“Este é um ato de simbolismo marcante”, disse Lamachia, que salientou a tradicional atuação da colaboração da OAB com o TSE para fomentar eleições cada vez mais transparentes. “Esta já é uma parceria de longa data que o Conselho Federal da OAB tem com o TSE que visa justamente a melhora da qualidade do processo eleitoral e a garantia do adequado funcionamento dos mecanismos que assegurem a realização das eleições gerais em 2018”, afirmou o presidente nacional da Ordem.
O presidente do TSE destacou a importância da participação da OAB para um processo eleitoral idôneo. “Ao formalizarmos este acordo de cooperação técnica, considero que damos mais um importante passo pela lisura das eleições. Estamos certos de que o engajamento do Conselho Federal da OAB será fundamental para a transparência e efetividade de todo o processo de fiscalização. Sem dúvida é uma parceria estratégica que beneficiará a toda a sociedade brasileira e em muito contribuirá para o êxito das eleições de 2018”, afirmou Mendes.
Brasília – Há uma semana, começava a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que reuniu mais de 20 mil pessoas no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, consolidando-se como o maior evento jurídico do mundo. Ao longo de três dias, nos 40 painéis realizados, a Conferência Nacional trouxe debates sobre variados temas como Direitos Humanos, Reforma Política, o fortalecimento das prerrogativas profissionais dos advogados, o caos no sistema carcerário, a participação da mulher na advocacia e na política, meio ambiente, corrupção, cidadania e dezenas de outros assuntos relevantes para a advocacia brasileira e para a sociedade. Confira abaixo em detalhes cada um dos temas e debates realizados nos 40 painéis e ao final, a galeria de fotos completa da XXIII Conferência Nacional da Advocacia.
Painel 1 - Direitos humanos, ativismo judicial e igualdade guiam encontro
Painel 2 – Os ataques à garantia do direito de defesa em análise na Conferência
Painel 3 – Os passos para a necessária reforma política debatidos no evento
Painel 4 - Debate sobre processo constitucional norteia discussões na XXIII Conferência Nacional
Painel 5 – O fortalecimento das prerrogativas da advocacia em análise na Conferência
Painel 6 – A participação da mulher na advocacia e na política inspiram debate
Painel 7 - Caos carcerário é centro de debate na XXIII Conferência
Painel 8 – O Novo CPC e as mudanças trazidas ao exercício da advocacia em análise
Painel 9 – Os desafios da defesa do direito da criança e do adolescente na Conferência
Painel 10 – Conferência debate acordos de Leniência e delações premiadas
Painel 11 - A nova lei trabalhista guiou debate lotado no segundo dia da Conferência
Painel 12 – A participação da advocacia para o fortalecimento dos métodos extrajudiciais
Painel 13 – Ética, ensino jurídico e Exame de Ordem como pilares da sociedade
Painel 14 – A construção de uma sociedade mais justa e solidária em painel sobre inclusão
Painel 15 – Os desafios da integração em debate sobre presente e futuro do direito internacional
Painel 16 – Temas atuais e pulsantes do direito civil são debatidos em profundidade
Painel 17 – Palestrantes discutem e criticam reforma trabalhista
Painel 18 - Especialistas debatem segurança da Informação e crimes Informáticos
Painel 19 – Especialistas debatem reforma e mudanças na lei tributária
Painel 20 – Debates mostram a visão da advocacia brasileira sobre o Judiciário
Painel 21 – Temas ligados às sociedades de advogados em debate da Conferência
Painel 22 – Palestras abordam lado jurídico da diversidade sexual e de gênero
Painel 23 – Juristas de língua portuguesa alertam para riscos ao Estado de Direito
Painel 24 – Palestras abordam questões do direito do consumidor
Painel 25 – Na Conferência, especialistas debatem transparência e ética na gestão pública
Painel 26 – ‘O Brasil não suporta mais a corrupção’, diz presidente nacional da OAB
Painel 27 – Os caminhos para uma reforma administrativa em debate na Conferência
Painel 28 – Especialistas debatem como tornar o Poder Judiciário mais eficiente
Painel 29 – Com auditório lotado, especialistas defendem valorização de honorários
Painel 30 – A importância da liberdade de expressão e de imprensa em debate na Conferência
Painel 31 – Conferência debate importância de igualdade e ações afirmativas
Painel 32 – Conferência debate a necessidade de aperfeiçoar legislação no direito empresarial
Painel 33 - Políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento em debate na Conferência
Painel 34 – Advogados defendem prerrogativas frente ao combate à criminalidade
Painel 35 – Palestrantes criticam retrocessos em proposta de reforma da Previdência
Painel 36 – Juristas avaliam reforma trabalhista, foro privilegiado e garantia de direitos
Painel 37 - OAB reafirma compromisso com a advocacia pública
Painel 38 – Evento sobre temas polêmicos e atuais do direito de família lota auditório
Painel 39 – Aspectos do direito ambiental são debatidos por especialistas
Painel 40 – Os desafios da jovem advocacia levam milhares a painel na Conferência
Confira as fotos na Galeria de Imagens
Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (4) da abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o tema.
Para o presidente da Ordem, é fundamental que se debata o assunto. Ao realçar que a OAB representa mais de 1 milhão de advogados, Lamachia afirmou que, mesmo que haja visões contraditórias sobre a independência e o ativismo judicial, toda a discussão se baseia, no fim das contas, na própria Constituição Federal. “É ela que traz essa condição, a partir de direitos que estão ali afirmados”, disse.
“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história. A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel”, afirmou Cármen Lúcia.
“É dever do juiz resolver a lide com ou sem lei; com ou sem concordância do Executivo ou do Legislativo. A preocupação que deve existir, no entanto, penso eu, é de não transpassar as fronteiras que delimitam o espaço de cada poder, que deve ter assegurada sua independência para não abalar a harmonia entre eles e, por conseguinte, a estabilidade político-social”, disse a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na cerimônia de abertura.
A abertura do seminário contou com a presença ainda de Cármen Lúcia, presidente do STF; Laurita Vaz, presidente do STJ; Gilmar Mendes, presidente do TSE; Raul Araújo, ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal; Luciano Maia, vice-procurador geral da República; Henrique Ávila, conselheiro do CNJ; e Sidnei Gonzalez, diretor de Mercado da FGV Projetos.
Estão previstos quatro painéis no seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”: Desafios atuais do ativismo judicial; Ativismo judicial e suas consequências; O conceito de independência do juiz; e impactos econômicos do ativismo judicial.
Com informações do STF e do STJ
