A Eternit, principal fabricante de fibra de amianto do tipo crisotila, informou a seus acionistas que suspendeu suas atividades no setor. Em comunicado ao mercado desta terça-feira (5/11), a empresa afirma que tomou a medida por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstituc...

A facilitação do reconhecimento da filiação socioafetiva na certidão de nascimento trazida pelo Provimento 63 da Corregedoria Nacional de Justiça ajuda a combater o preconceito contra filhos de casais homossexuais. Porém, a norma atribui a crianças a responsabilidade exagerada de escolher seu pai...

Contrato de diretor de empresa tem natureza civil e empresarial, e não de emprego. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça comum e anulou as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-preside...

O desempenho de serviço público essencial em regime de exclusividade autoriza o reconhecimento de imunidade tributária recíproca a sociedade de economia mista. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a imunidade tributária da...

Diante da impossibilidade de coibir que adolescentes consumam bebidas alcoólicas em festas de formatura, a venda desses produtos deve ser proibida nesse tipo de evento. A recomendação é de um promotor de Jaraguá do Sul (SC) a um colégio evangélico da cidade. Promotor pede que escola alerte p...

Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de novembro de 2017. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. 

As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.

O primeiro curso é “Colaboração Premiada, Plea Bargain e Acordo de Leniência: Perspectiva Comparada EUA-Brasil”, com coordenação Flávio Luiz Yarshell, professor da USP. Os expositores serão o ministro do STJ Villas Bôas Cueva e Peter Messitte, juiz federal do Distrito de Maryland. O painel tem o escopo de tratar da colaboração sob ótica comparada, a partir da experiência estadunidense do instituto da plea bargain, com o exame da relação entre esse assunto e os acordos de leniência, com possíveis desdobramentos para diferentes campos do Direito. Para mais informações clique aqui.

O segundo curso é “Reflexos da Reforma Trabalhista na Execução e Jurisdição Voluntária”, com coordenação de Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. Serão abordados os seguintes temas: Execução de ofício, garantia do juízo e prescrição intercorrente; Liquidação de sentença; Aspectos gerais da execução e homologação de acordo extrajudicial; e Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para mais informações clique aqui.

O ativismo judicial é perigoso porque permite ao juiz ultrapassar o limite da legalidade e impor suas convicções pessoais em seus julgados, provocando insegurança jurídica, na avaliação do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, autorizar esse tipo de prátic...

Uma nova lei que entra em vigor na Carolina do Norte nesta sexta-feira (8/12) tolhe a capacidade dos juízes de perdoar multas e taxas aplicadas a pessoas pobres. A lei vai na contramão de iniciativas dos demais estados americanos, que buscam evitar a prisão de pessoas que não têm dinheiro para pa...

Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de dezembro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula.

O primeiro curso, entre os dias 4/12 e 7/12, é “A Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia e da Magistratura”, sob coordenação de Bruno Freire e Silva. O curso abordará os aspectos processuais e materiais da referida reforma na visão dos advogados e dos magistrados. Para mais informações clique aqui.

O segundo curso, entre os dias 5/12 e 7/12, é “Cálculos na Petição Inicial no Processo do Trabalho”, com coordenação de Gerson Shiguemori. O curso traz abordagem prática acerca dos cálculos para a petição inicial trabalhista, com exemplos simples e objetivos, para possibilitar a distribuição da ação de forma correta, em especial no rito sumaríssimo. Para mais informações clique aqui.

Nos dias 7 e 8 de dezembro será realizado o 13º Fórum de Direito Desportivo do IBDD/AASP, com coordenação de Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira. Entre os assuntos a serem abordados: coaching jurídico, cláusulas arbitrais e Organização e funcionamento do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, entre outros. Para mais informações clique aqui.

Maior corte do mundo, o Tribunal de Justiça de São Paulo escolhe nesta quarta-feira (6/12) seu novo presidente, que comandará os trabalhos no biênio 2018-2019. A ConJur entrevistou os três desembargadores que concorrerão ao cargo: Ademir Benedito, Eros Piceli e Manoel Pereira Calças. Eles disp...

O Poder Judiciário pode compartilhar com as partes o ônus de digitalização dos autos, pois a prática está em sintonia com o princípio da razoabilidade. Assim entendeu o conselheiro Rogério Nascimento, do Conselho Nacional de Justiça, ao rejeitar pedido que tentava suspender regra administrativa d...

A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) inaugura nesta quarta-feira (6/12), em parceria com a Med10, a primeira clínica de atendimento exclusivo a advogados e estagiários de Direito e seus familiares. A unidade vai funcionar na rua São José, 20, 6º andar, no centro do Rio, ...

Há 15 dias entrou em vigor o novo Inquérito Policial de Expulsão por força dos artigos 56 e 57 da Lei 13.445 de 24 de maio de 2017, cuja vigência prevê em seu artigo 125 a vacatio de 180 dias de sua publicação oficial, que se operou no dia seguinte, 25. Assim sendo, conforme LC 95/98 a vigência d...

Saída para morosidade passa por investimentos na área digital, diz Piceli. Jorge Rosenberg | Anuário da Justiça O desembargador Eros Piceli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acredita que permitir a execução da pena logo depois da decisão de segunda instância afasta a ideia de impunida...

Ademir Benedito completou 39 anos de magistratura em 2017. Jorge Rosenberg | Anuário da Justiça O desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acredita que a especialização de varas e câmaras de segunda instância é necessária para que a Justiça paulista passe a jul...