Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas, STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões e Prêmio Innovare: o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, faz entrega de premiação para iniciativa que implanta novo modelo de unidade prisional, entre outros assuntos.
Criminalização de prerrogativas
Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário para sua votação definitiva. Leia mais aqui.
Sustentação oral
Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo após o prazo de 48 horas após a publicação da pauta. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Pleno da Corte com o projeto de emenda regimental 75, que permitirá que advogados que se inscrevam até o início das sessões de julgamento possam realizar a sustentação oral, compatibilizando a norma regimental com o Código de Processo Cível e o estatuto da advocacia, conforme vinha sendo defendido pela OAB. Leia mais aqui.
Prêmio Innovare
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta terça-feira (05), da 14ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio. Leia mais aqui.
TSE
Claudio Lamachia participou na noite desta segunda-feira (4) de cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assinatura de termo de cooperação técnica entre o tribunal e o Conselho Federal da Ordem. Ao lado do presidente do TSE, Gilmar Mendes, Lamachia firmou o termo que tem por objetivo a troca de informações entre OAB e a Justiça Eleitoral sobre os profissionais que assinarem as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, que deverão estar regularmente registrados e ativos nas seccionais da Ordem. Leia mais aqui.
XXIV Exame de Ordem
Foi publicado nesta segunda-feira (4) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXIV Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 19 de novembro de 2017. Leia mais aqui.
Seminário
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (4) da abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o tema. Leia mais aqui.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na noite desta quarta-feira (6) o título de sócio honorário da Associação Brasileira de Advogados (ABA). A homenagem foi conferida pelo presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza. Além de Lamachia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também foi homenageado com o mesmo título. Além de diversas personalidades de destaque do Direito, também participaram da cerimônia, o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto.
“Agradeço ao Esdras por este carinho e a todos os diretores da ABA por este título de sócio honorário. Recebo esta homenagem com muita honra, mas quero pedir permissão dos senhores para estender este título a um milhão e cem mil advogados brasileiros porque aqui está sendo homenageada a advocacia brasileira. Quero cumprimentar o nosso querido amigo, ministro Luiz Fux, e dizer que me honra muito estar aqui neste momento ao seu lado recebendo este título”, disse Lamachia.
Ao receber o título, Fux destacou sua relação íntima com a advocacia. “Queria aqui dizer que me sinto exatamente na minha casa. Meu passado é intrinsecamente vinculado à advocacia. Meu saudoso pai era um advogado ético e probo, um exemplo de profissional. Minhas irmãs são advogadas, meus filhos são advogados e meus netos não sei, mas vamos tentar”, disse Fux.
