Brasília - Em entrevista a imprensa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou “são alarmantes as informações divulgadas pelo Ministério da Justiça de que o número de presos no Brasil dobrou nos últimos 11 anos”. Segundo ele, é ainda mais preocupante é a informação de que 40% dos detentos ainda não foram julgados. As informações foram reveladas na nova edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça.
“Acumulados ao longo dos anos e muitas vezes ignorados, os problemas do sistema carcerário constituem um desafio a ser enfrentado imediatamente pelas autoridades. Do contrário, o caos só aumentará, resultando em aumento da violência no país”, disse o presidente nacional da OAB.
Lamachia chamou a atenção ainda para a carência da capacidade instalada do poder judiciário. “É urgente adequar o sistema carcerário à lei e reforçar a estrutura do Poder Judiciário, especialmente na primeira instância, para enfrentar também a morosidade processual. O sistema prisional não pode ser um depósito de pessoas. Sua administração deve ser feita de maneira eficiente, com recursos condizentes com a demanda. É preciso também estabelecer políticas públicas de ressocialização eficientes e permanentes”, declarou ele.
Confira abaixo a íntegra da manifestação do presidente nacional da OAB:
“São alarmantes as informações divulgadas pelo Ministério da Justiça de que o número de presos no Brasil dobrou nos últimos 11 anos. Ainda mais preocupante é a informação de que 40% dos detentos ainda não foram julgadas. Acumulados ao longo dos anos e muitas vezes ignorados, os problemas do sistema carcerário constituem um desafio a ser enfrentado imediatamente pelas autoridades. Do contrário, o caos só aumentará, resultando em aumento da violência no país.
É urgente adequar o sistema carcerário à lei e reforçar a estrutura do Poder Judiciário, especialmente na primeira instância, para enfrentar também a morosidade processual. O sistema prisional não pode ser um depósito de pessoas. Sua administração deve ser feita de maneira eficiente, com recursos condizentes com a demanda. É preciso também estabelecer políticas públicas de ressocialização eficientes e permanentes.
O quadro tenebroso de violência urbana coloca o Brasil entre as nações mais violentas do mundo. Uma das principais causas dessa situação é a incapacidade do sistema penitenciário em realizar suas funções primordiais, punir e ressocializar.
Cabe a cada um de nós olhar o tema com mais atenção e compreender que a criminalidade não avança à toa. O poder público vem ao longo dos tempos permitindo que presos de menor potencial sejam mantidos em verdadeiras ‘escolas do crime’, transformando-os em pós-graduados no que há de pior na nossa sociedade. No fim das contas, a sociedade vive com sua liberdade tão limitada quanto os presos, sem qualquer sensação de segurança”.
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
Brasília - Foi encaminhado à sanção presidencial na última quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a suspensão de prazos processuais na Justiça do Trabalho entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta adequa as tramitações da justiça trabalhista ao Novo Código de Processo Civil. A OAB esteve ativamente envolvida no acompanhamento da tramitação da proposta, atuando de perto em cada passo desse percurso legislativo, desde a proposição inicial.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ainda no mês de julho, acompanhou a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Lamachia percorreu gabinetes e abriu diálogo com parlamentares argumentando a importância da proposta, que ao alterar dispositivos da CLT para se adequar ao novo CPC. Ao falar sobre o tema, o presidente da OAB voltou a salientar a importância da proposta.
“Tenho reforçado isto desde o início de nosso esforço no Congresso Nacional. Esta é uma demanda antiga da advocacia e sua definitiva sanção será uma conquista para as advogadas e os advogados de todo o país. Não só a advocacia trabalhista, mas toda a classe aguarda o capítulo final desse percurso, com a sanção do presidente da República. A medida proporciona uma melhor organização do trabalho dos profissionais, bem como a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão, além de uniformizar o sistema processual brasileiro quanto à contagem dos prazos processuais”, disse Lamachia.
A exemplo do que fez no caso dos prazos processuais na Justiça do Trabalho, a OAB atuou em outros casos para assegurar a adequação, por exemplo, nos juizados especiais civis e criminais, com as disposições do novo CPC.
