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Escrever sobre a importância do direito de defesa é daquelas tarefas penosas, porque se faz impossível sem um certo grau de desnudamento, de exposição dos próprios sentimentos em relação à profissão, às relações sociais. Corre-se sempre o risco de um subjetivismo exagerado, ou de uma autoindulgên...
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil repudia as insinuações infundadas usadas para tentar engavetar o pedido de impeachment apresentado pela entidade contra Michel Temer.
O pedido formulado pela OAB foi feito após ampla consulta aos legítimos representantes eleitos pelas advogadas e advogados de todo o Brasil.
Antes da votação no Conselho Federal foram consultadas as seccionais estaduais da OAB. A ampla maioria concluiu que o presidente cometeu crime de responsabilidade. No Conselho Federal, 25 bancadas estaduais chegaram à mesma conclusão.
Não houve, no Conselho Federal, um relator individual para o caso. O relatório foi elaborado por uma comissão de cinco conselheiros. No parecer apresentado ao plenário, a comissão foi unânime ao concluir pelo impeachment.
O conselheiro Flávio Pansieri, do Paraná, integrou a comissão. Ele já explicou que o áudio que circula com sua voz foi enviado por ele antes que tivesse conhecimento de fatos que o fizeram concluir pela procedência do impeachment.
A denúncia entregue pela OAB à Câmara dos Deputados é baseada em fatos, nos documentos tornados públicos pelo STF, nas entrevistas do próprio Presidente da República e na análise técnica dos representantes eleitos pela advocacia, que deram seus votos em sessão pública e amplamente coberta pela imprensa nacional.
O pedido formulado pela OAB não é baseado em insinuações. A sociedade brasileira quer seriedade na condução da coisa pública e das instituições. A OAB faz sua parte e cobra que a lei seja aplicada de forma igual para todos.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam aos trabalhadores que atuam em casa de idosos. Por unanimidade, o colegiado não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e...
O benefício da saída temporária para presidiários das cadeias, conhecido como “saidão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta aprovada na quarta-feira (6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Projeto de Lei Complementar 146/2017 restringe o benefício de sete dias, até...
A Prefeitura de Araguari (MG) criou o primeiro fundo municipal de proteção do erário do país, que pretende custear ações de prevenção, investigação e combate a atos de improbidade administrativa. A ideia e a iniciativa partiram do promotor do patrimônio público André Luís Alves de Melo.
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Uma fabricante de pneus terá que pagar R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado por utilizar sua imagem, voz e nome, sem autorização, após ele sair da empresa. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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O Judiciário está sob os olhos de todos nos últimos tempos, e o Supremo Tribunal Federal não escapou dessa vigilância constante pela mídia e pela sociedade. Porém, essas pressões externas em nada justificam algumas decisões do tribunal. A opinião é do ministro aposentado da corte Sepúlveda Perten...
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A pirataria digital será um dos temas da próxima reunião do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, segundo Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Ele decidiu incluir o assunto na pauta do Fonacrim, que lista prioridades do combate ao crime no paí...
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Não me sobressaltava tanto desde que me sopraram, aos quatro anos de idade: “O mundo vai acabar sob fogo, pois Deus concluiu que o dilúvio perdeu seu efeito higienizador”.
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