Arquivos Mensais:dezembro 2017

Assista gratuitamente às aulas ofertadas pela Escola Nacional de Advocacia

Posted on by

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia publica a lista completa das aulas ofertadas pela entidade no anos de 2018 e 2017. Os vídeos, que podem ser acessados de maneira gratuita, abordam temas diversos do direito, como Novo CPC, direito civil e Reforma Trabalhista, e são ministrados por advogados especialistas no assunto. Assista abaixo:

2018

+ Prequestionamento, por Rodrigo Becker - Parte 1 / Parte 2

+ Da Fundamentação Suficiente à Exauriente no CPC de 2015, por Guilherme Pupe

+ Os Poderes do Juiz do CPC de 2015, por Guilherme Pupe 

+ Ações de Família e Causas e o Código de Processo Civil de 2015, por Moisés de Souza Coelho Neto

+ Teoria Geral dos Recursos, por José Henrique Mouta

+ Precedentes, IRDR e IAC, por José Henrique Mouta

2017

+ Juizados Especiais Cíveis no Novo CPC, por Moisés de Souza Coelho Neto

+ O Constitucionalismo do Direito Civil Atual, por Daniel Benvenutti

+ Direito Previdenciário – Seguridade, Previdência e Reforma, por Naiara de Moraes e Silva

+ Prazos Processuais no Novo CPC, por Moisés de Souza Coelho Neto

+ Princípios da Primazia da Resolução de Mérito e Fungibilidade Recursal e Polêmicas em torno da Tutela Provisória - Parte 1 e Parte 2, por José Henrique Mouta

+ Teoria Geral da Prova no Novo CPC - Parte 1 e Parte 2, por Renato Castro

+ Direito ao Esquecimento, por Luciana Diniz Nepomuceno

+ Principais Pontos da Reforma Trabalhista, por Gáudio Ribeiro de Paula - Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7, Parte 8, Parte 9, Parte 10 e Parte 11

No fim do ano jurídico, Lamachia alerta no STF para falta de capacidade instalada do Judiciário

Posted on by

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (19) da sessão de encerramento do ano jurídico do Supremo Tribunal Federal e, ao elogiar o trabalho realizado pelos magistrados, cobrou mais investimento na capacidade instalada do Poder Judiciário. Falando em nome de mais de 1 milhão de profissionais, Lamachia lembrou que o Brasil tem uma taxa pequena de juízes por habitante.

“Gostaria de aqui saudar o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, todos os integrantes da magistratura, do Ministério Público e os advogados, que por força da Constituição são indispensáveis à administração da Justiça e que têm, por força dessa Suprema Corte até os mais longínquos rincões deste país, exercido seu múnus público”, afirmou Lamachia.

“Quero aproveitar também, para na finalização de mais um ano de trabalho do Poder Judiciário, lembrar algo que preocupa muito a OAB e que também está nas preocupações diárias da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ: a capacidade instalada do Poder Judiciário do Brasil”, alertou. “Em nome de mais de 1 milhão de advogados, trago a preocupação que temos com a falta de juízes em diversas comarcas do Brasil.”

Segundo Lamachia, o Brasil tem algo em torno de 18 mil juízes e cerca de 4.500 vagas não providas, “algo que devemos colocar luzes”. “Isso em um país que tem na média por 100 mil habitantes cerca de 8 juízes, enquanto Alemanha tem 24 e Portugal quase 20. A sociedade brasileira precisa compreender e saber o que estamos falando”, comparou.

Em sua saudação final, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, saudou a atuação da advocacia na Corte e nas lutas do país. “Gostaria também de saudar os advogados de uma forma especial, sem os quais seria impossível prestar a jurisdição. Com sua participação na tribuna e com os memoriais, o advogado tem sido o grande prestador do direito no Brasil. Não podemos fazer as grandes lutas na condição de juízes, com os limites da lei e do Estado de Direito, o advogado pode muito mais na luta. Os advogados têm sido, historicamente, os maiores construtores da democracia e garantidores do Estado Democrático de Direito e os maiores parceiros do Poder Judiciário Brasileiro”, afirmou.

Também prestaram saudações pelo fim do ano jurídico o ministro do STF Marco Aurélio Mello; Luciano Maia, vice-procurador-geral da República; e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado.