Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebe parlamentares para debater saídas para crise brasileira, o artigo do presidente “A farra da impunidade” (Jornal do Comércio), Lamachia cobra melhora no atendimento a advogados em encontro com Procurador-Geral Adjunto, OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia, o resultado final da 2ª fase do Exame de Ordem e OAB cobrará na Justiça que governo repasse 3% de loterias para Fundo Nacional da Cultura, entre outros assuntos.

Saídas para crise brasileira

A OAB Nacional reuniu-se nesta quarta-feira (5) com parlamentares para debater saídas para a crise brasileira. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, recebeu na sede da entidade deputados e senadores para um debate aberto e plural sobre o atual momento do país. Saiba mais aqui.

A farra da impunidade

O diário gaúcho “Jornal do Comércio” publicou nesta quarta-feira (5) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o foro de prerrogativa de função – o foro privilegiado. Segundo o advogado, o instrumento, em seu modelo atual, é um benefício que extrapola os limites do bom senso. Leia aqui o artigo “A farra da impunidade”.

Atendimento a advogados

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência na sede do Conselho Federal o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Claudio Xavier Seefelder Filho. Eles discutiram a melhora no atendimento à advocacia no âmbito da PGFN e outras questões institucionais na relação das duas entidades. Participaram do encontro, os conselheiros federais Ary Raghiant Neto (MS) e Luiz Antônio Silva Bichara (RJ), que é Procurador Especial de Direito Tributário do Conselho Federal, e os coordenadores da adjuntoria Filipe Aguiar de Barros e Alexandra Maria Carvalho Carneiro. Confira mais detalhes aqui.

Convênio

Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais da Receita – unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. A expectativa é de que o acordo seja assinado em agosto. Leia mais aqui.

Fundo Nacional da Cultura

O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã da última terça-feira (27) proposição que prevê ação na justiça para cobrar do governo federal o repasse de 3% da arrecadação bruta das loterias ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). O fundo foi criado no âmbito da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e é constituído, entre outros recursos, de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Seus recursos são destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. A proposta é oriunda da seccional paulista da OAB. Leia mais aqui.

Processo ético-disciplinar eletrônico

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4) o provimento 176/2017, que regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Resolução n. 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB). O texto do provimento que regulamenta o processo ético-disciplinar eletrônico no âmbito da Ordem foi aprovado por unanimidade na última sessão do Conselho Pleno realizado na última terça-feira (27). Saiba mais aqui.

Exame de Ordem

Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos.  O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (4) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Veja aqui o resultado.

Ministério das Relações Exteriores

O prazo final para envio de documentação para os interessados em concorrer às vagas para o Programa de Estágio da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores foi estendido. Dessa forma, os candidatos terão até o dia 14 de julho para enviar os documentos necessários para concorrer às vagas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (MRE/DCCOM) oferecem duas vagas para o programa de estágio, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores. Leia mais aqui.

Curso Prático para Advocacia Trabalhista

A Escola Nacional da Advocacia (ENA), braço educacional do Conselho Federal da OAB em parceria com as Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) no âmbito das Seccionais, lança oficialmente nesta terça-feira (4) o Curso Prático para Advocacia Trabalhista. Trata-se de parceria entre a ENA, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). Leia mais aqui.

XXIII Conferência Nacional

A cerimônia de abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no dia 27 de novembro, em São Paulo, terá um convidado especial: o maestro João Carlos Martins, um dos mais aclamados do país, conduzirá a Camerata Bachiana, num espetáculo emocionante e inesquecível para os advogados. Saiba mais aqui.

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez um duro discurso na abertura do primeiro Encontro da Advocacia do Caparaó - realizado em Alegre entre os dias 6 e 7 deste mês - contra as mazelas do Poder Judiciário no país, mesmo diante da alta carga tributária imposta aos brasileiros.

“Faltam juízes e servidores em uma grande quantidade de Comarcas no Brasil. A OAB tem denunciado isso. Precisamos olhar para este tema com responsabilidade. Temos que olhar isso como um biombo. Sabemos que o orçamento alcança capacidade para produzir remuneração acima do teto constitucional. A sociedade, quando busca o Poder Judiciário busca sua vida, patrimônio, honra”, declarou.

Lamachia lamentou também a profunda crise política por qual passa o país. “Quero fazer uma reflexão do que tem acontecido nas nossas vidas e em especial na minha como presidente da OAB. Desde 2015, quando tive o privilégio de ser empossado, jamais imaginei naquela data que eu viveria tudo isso. Mas tem uma coisa que transforma a maior força da OAB hoje, que é a nossa união. Enquanto nós vemos determinadas brigas públicas em algumas instituições, nos vemos unidos hoje e essa é a nossa maior força para enfrentarmos tudo que está posto”, disse.

O presidente nacional da OAB recordou que a instituição pediu o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e que, depois disso, se viu obrigada a fazer, em menos de um ano, mais dois pedidos de impeachment. “Estamos vendo uma verdadeira degradação moral na República do Brasil. Precisamos de uma depuração da classe política e a Ordem tem um duplo papel neste momento: defender o devido processo legal da ampla defesa e do contraditório e defender também a democracia brasileira. Somos a voz da sociedade civil. A Ordem não pode se calar em um momento como este. Minha certeza é de que a Instituição caminha no trilho certo neste período. Moral não tem ideologia, moral tem princípios, justiça tem que ser feita nos limites da lei”, frisou.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra destacou a importância de estar no interior do Espírito Santo e conhecer de perto os problemas da advocacia que atua na região. “Vindo aqui aprendemos muito. Aprendemos que há um Judiciário que não olha para a população. Que os advogados de Bom Jesus do Norte não querem propor ações na Comarca porque elas não andam. Um Judiciário que pensa nele mesmo. A Justiça de primeiro grau hoje é de ficção. Há uma triste e dura sensação de que falamos para o vazio, mas falamos para o amanhã. Vamos vencer essa luta e o Judiciário vai voltar a funcionar. Em Muniz Freire temos juiz uma vez por semana”, lamentou.

Brigadas do PJe

Diante das dificuldades impostas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), o presidente Homero Mafra reforçou o projeto Brigadas do PJe, em funcionamento desde a última segunda (03). Nele, dois advogados e dois especialistas em Tecnologia da Informação rodam o Espírito Santo para auxiliar a advocacia na utilização do sistema.

Sobre este tema, o presidente nacional da Ordem elogiou a iniciativa do Espírito Santo. “Quero parabenizar o que está fazendo a OAB-ES sobre o PJe, que chegou no Brasil para solucionar todos esses problemas, mas a mente brilhante que propôs esse projeto esqueceu de combinar com a sociedade, porque não temos internet banda larga em diversas Comarcas do Brasil. Como se pensar num PJe com uma situação como esta? No Norte e Noroeste nem se fala o número de Comarcas que não tem sequer internet discada”, pontuou Lamachia.

Homenagens

Ao final da solenidade, foram homenageados, respectivamente, os ex-presidentes das Subseções de Alegre, Guaçuí e Iúna; Celso Piantavinha, Daniel Freitas Júnior e Nilton Figueiredo.

“Agradeço a homenagem. A distribuo e a oferto a todos os companheiros dos 15 anos de diretoria e também a todos que de uma maneira ou de outra colaboraram, mesmo aqueles que não estiveram presentes em pessoa, mas espiritualmente. Acho que nem vou dormir hoje”, celebrou Piantavinha.

O auditório da Subseção de Alegre recebeu o nome de Jorge Jaccoud D’Alembert, jornalista e advogado alegrense com grande atuação em defesa da cidadania, liberdade de expressão e imprensa livre.

Prefeito de Alegre, José Guilherme Aguillar disse que o Encontro do Caparaó engrandece a cidade. "Apesar de não ser advogado, meus dois filhos são e me sinto honrado em receber a categoria", declarou.

Participaram da solenidade, além dos presidentes da OAB nacional, Claudio Lamachia e da OAB-ES, Homero Mafra; toda diretoria da Seccional capixaba: vice-presidente Simone Silveira, secretário-geral Ricardo Brum, secretária-geral adjunta, Erica Neves e diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi; o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o presidente da OAB-PR, Jorge Augusto Araújo Noronha; o presidente das Subseções de Alegre, Guaçuí, Iúna e Ibiraçu, Luiz Felipe Mantovanelli, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, André Miranda Viçosa e Gracélia Conte; o coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções, Robson Louzada; o conselheiro federal da OAB, Henrique Tavares; os conselheiros seccionais Celso Piantavinha, Aurélio Fábio Nogueira, Marcelo Pacheco e Ricardo Machado; além de Fernando Cezar Miranda, presidente da Subseção de Manhumirim-MG, José Carlos Moraes Júnior, presidente da Subseção de Carangola, Fauze Gazel Júnior e Euler de Moura Soares, conselheiros Seccionais por MG e o presidente da CAIC de Alegre, Vitor Hugo Merçon.

Também compareceram os presidentes de Subseções do Espírito Santo: Rodrigo Dadalto, Linhares; Henrique Soares Petter, Castelo; Helber Antonio Vescovi, Aracruz; Gracélia Maria Conte, Ibiraçu; Ricardo Holzmeister, Vila Velha, Jedson Maioli, Guarapari e Ítalo Scaramussa, Serra.

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