A percepção de que o combate à lavagem de dinheiro é um dos meios eficazes para desestruturar organizações criminosas tem levado intérpretes a aplicar de forma extensiva — e equivocada — o texto legal, em especial no que se refere ao concurso material de delitos. É comum observar, em denúncias...

Nesta terça-feira (18/7), o especialista Mario Esequiel fala sobre os cuidados que o advogado deve ter ao analisar uma possível fusão ou incorporação de seu escritório. Segundo ele, é importante avaliar os aspectos técnicos e de mercado, mas sem deixar de considerar a identidade de valores e os p...

A terceirização é o principal produto do modelo toyotista de produção. Tal modelo de produção se estrutura a partir da redução dos quadros funcionais da grande empresa, a qual expele de seu processo produtivo todos os empregados que exercem funções acessórias ao objetivo do empreendimento empresa...

Por ter tido cinco mortes de trabalhadores em seus canteiros de obra, um grupo econômico terá de pagar R$ 900 mil de danos morais coletivos. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho que pedia aumento na indenizaç...

Não respeitar a determinação judicial de manter distância de uma mulher é motivo para o infrator ser preso preventivamente. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso em Habeas Corpus impetrado por um homem pre...

A inscrição do estado de São Paulo em cadastros federais de inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária 3.022 e impediu a inviabilização de operações de crédito que totalizam R$ 7,7 bilhõ...

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu mandado de segurança em que os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) pediam que fosse assegurada a “recomposição” de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Dep...

A simples alusão na denúncia do Ministério Público a relatórios de fiscalização ou trechos do inquérito, sem apontar de forma clara os crimes praticados pelos réus, não serve para embasar a peça acusatória e atrapalha o exercício da ampla defesa. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Fed...

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de promover três advogados a sócio: Cristiana Roquete Luscher Castro, Luis Fernando Riskalla e Renata Araújo. Cristiana atua na área de Direito Público, especialmente nos ramos de energia, infraestrutura e regulatório. Ela passou pelas bancas ...

Como o tribunal de segunda instância demonstrou a existência de indícios da autoria e da materialidade do crime, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça acolher Habeas Corpus para determinar a soltura do investigado. Assim entendeu a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ao negar liminarmente...

A Resolução 4.099/17 da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro mudou os procedimentos e critérios da instituição na hora de recorrer de decisões judiciais aos tribunais superiores. A medida visa desburocratizar o trâmite das decisões dentro da PGE-RJ, dando mais autonomia ao procurador re...

A aprovação do texto da Reforma trabalhista, sancionada no último dia 13 de julho, anuncia mudanças favoráveis para o setor tecnológico. Como defendido em outras oportunidades, o arcaico texto da Consolidação das Leis do Trabalho há anos se mostra inadequado para atender o atual cenário social, t...

Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre essa situação, com base na supremacia do melhor interesse do menor de idade. Assim entendeu a presidente do Superio...

Como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment, a ação popular que pedia a nulidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro-chefe da Casa Civil perdeu o objeto e não cabe mais à Justiça analisá-la. Relator afirmou estar ausente o binômio “necessidade...

Devido à “grande influência” de um gestor público na cidade de Urânia (SP), a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva dele. O administrador foi detido na operação repartição, que investiga desvio de verbas federais no...