Nos bancos da universidade, a história do Direito Tributário é contada como uma história de superação. A dominação dos governantes através da brutalidade arrecadatória foi derrotada pelo império da lei. Dentro da lei, e segundo a lei, a livre iniciativa poderia ser exercida sem receio, pois o pri...

Está em curso impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado relacionado a uma possível eleição indireta para Presidente da República (e Vice) diante das possibilidades concretas, seja da cassação da chapa Dilma-Temer seja de um eventual impeachment do presidente. O Senado estaria defendendo ...

*Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, lançado na última quarta-feira (31/5) no Tribunal Superior Eleitoral. O Supremo Tribunal Federal determinou, em março de 2017, que o Superior Tribunal Militar liberasse o acesso ao público de documentos e áudios de julgamentos durante a d...

Hodiernamente é possível perceber, de forma nítida, o considerável aumento da massa litigiosa, muito embora tenha havido nos últimos anos um esforço legislativo (e judiciário) considerável a fim de agilizar o trâmite processual [1]. A despeito da evolução e consequente complexidade da tecnolog...

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na noite desta terça-feira (6/6), por unanimidade, quatro preliminares no processo que discute se houve abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer durante a campanha presidencial de 2014. O julgamento, iniciado nesta terça, foi suspenso e será...

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer foram tão enfáticos na defesa da inocência dos clientes quanto o Ministério Público na defesa da culpa. Os argumentos foram apresentados na noite desta terça-feira (6/6) ao Tribunal Superior Eleitoral, na ação que pede a ca...

Antes de começar a votar sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin decidiu fazer uma defesa da política e da necessidade de reformar o sistema político. Para ele, não se pode cogitar de solução apolítica para a crise institucional q...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6/6) relatório favorável à proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). O texto elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) recebeu 14 votos favoráveis e 11 contrários. O relator afirmou à imprensa que o PLC de...

O presidente Michel Temer (PMDB) ganhou mais tempo para responder às 82 perguntas da Polícia Federal sobre a relação dele com empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, o ex-deputado Rocha Loures e outros investigados em desdobramentos da operação “lava jato”. O prazo, que se encerraria na t...

Alterar ou especular sobre fatos em texto jornalístico para que a realidade seja retratada de forma distorcida, e assim ferir a honra de uma pessoa, é atitude que deve ser reparada por indenização. Com esse entendimento, a desembargadora Claudia Carneiro Calbucci Renaux, do Tribunal de Justiça de...

Obra relata série de mortes que ocorrem em um projeto de música clássica. Reprodução  Após 30 anos dedicados ao Direito, o advogado Luiz Kignel percebeu que sua experiência poderia ser aplicada além dos processos e tribunais. Apaixonado por literatura, passou a trabalhar no antigo projeto ...

O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar às 19 horas desta terça-feira (6/6), com transmissão ao vivo, o processo que pode resultar na cassação do mandato do presidente Michel Temer, após uma longa tramitação iniciada no final de 2014. O futuro do chefe do Poder Executivo do país está nas...

Os olhos do Brasil estarão voltados para o Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira (6/6), quando a corte voltará a julgar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. O julgamento será transmitido ao vivo pela internet e pela TV Justiça, a partir das 19h. O vice-procurador-geral eleit...

Com base na Súmula 691 da corte, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (6/6), por 3 votos a 1, manter a prisão preventiva do advogado Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, um dos sócios do escritório de advocacia da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancel...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve eleição direta para escolha do novo governador e do vice-governador do Amazonas, marcada para 6 de agosto. A Assembleia Legislativa amazonense alegou que a exigência de nova eleição havia violado a Constituição estadual, que...