Brasília – A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (7) o Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas de diversas áreas para debater o tema. Durante todo o dia, foram debatidas questões atuais sobre o sistema tributário brasileiro e apresentadas propostas para mudanças.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a programação do evento exaltando a reforma tributária como uma das mais urgentes do país, assim como a reforma política. “Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, com retorno em políticas públicas básicas, como saúde, educação e justiça, em valores insignificantes. Uma carga que nos impõe a trabalhar 5 meses por ano apenas para pagar tributos”, exemplificou.
“Este importante seminário definitivamente entrará para os anais de nossa instituição. As ideias debatidas aqui servirão para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa ofertar aos nossos parlamentares propostas efetivas de reforma tributária”, completou Lamachia.
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula, lembrou que, ao tomar posse no cargo, teve como missão honrar o art. 44 do Estatuto da Advocacia, que afirma que a Ordem tem como missão defender a Constituição da República e a justiça social.
“Reunimos esforços para enfrentar a desigualdade tributária e para encontrar uma solução que implemente uma tributação mais justa, acabando com a guerra fiscal entre Estados, por exemplo. Este seminário reúne os principais atores deste debate, com intuito de convergir ideia para uma pauta tão importante”, explicou o presidente da Comissão. O vice-presidente da Comissão, Dalmo Jacob do Amarar Junior, classificou o evento como um grande sucesso.
Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara lembrou que a reforma tributária é um tema antigo em discussão no Brasil, mas que nunca vai para a frente. “Precisamos formar algo concreto, que saia do meio acadêmico e dê concretude. A maior mazela do Brasil é a má distribuição de renda, que pode ser resolvida com a reforma. Este tema saiu dos interesses apenas dos empresários e está em toda a sociedade”, disse.
Para Rodrigo da Costa Pôssas, presidente substituto do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), diminuir a carga tributária é um sonho distante, porque os governos sempre tendem a aumentar suas despesas. Segundo ele, o caminho é tornar a distribuição dos impostos mais justa e simplificar a tributação. “Ninguém sabe exatamente quantas leis temos, sua interpretação, gerando milhares de processos”, afirmou.
Mario Elmir Berti, presidente da FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), explicou como a complexidade tributária do país afeta as micro e pequenas empresas, mesmo as inscritas no sistema Simples. “A burocracia é indissociável da reforma tributária. Burocracia gera corrupção: quanto mais complicado o sistema, mais fácil roubar. Pequenas reformas tributárias feitas a toda hora deixam a situação pior do que já está”, afirmou.
Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), explicou que a posição da entidade é que o sistema tributário seja pró-crescimento e mais favorável ao ambiente de negócios. “A carga tributária precisa ser mais simples. Nosso sistema também é diferente do resto do mundo, dificultando a integração da economia brasileira e o investimento estrangeiro em nosso país. Precisamos criar um sistema mais favorável ao ambiente de negócios, para que nossa economia volte a crescer”, disse.
A mesa de abertura do Seminário Reforma Tributária contou ainda com: Wellington Dias, governador do Piauí; Francisca Stael Freire Vieira, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI; Adriana Coutinho, conselheira federal; Ary Raghiant Net, conselheiro federal; Carlos José Santos, conselheiro federal; e Ronaldo Marcelo, do conselho fiscal da FENACON.
O SEMINÁRIO
O primeiro painel do dia debateu “A Reforma Necessária para a Dinamização da Economia e a Promoção da Justiça” e reuniu o governador do Piauí, Wellington Dias, e o debatedor Henrique da Cunha Tavares, conselheiro federal da OAB e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB. O encontro foi presidido pelo advogado tributarista Gustavo Amorim.
O segundo painel teve como tema “A Proposta do Presidente Trump: Efeitos nos EUA e na Economia Mundial”, com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, tendo como debatedores Darius Canavarros Palma, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, e Carlos José Santos da Silva, conselheiro federal. Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara, presidiu os trabalhos.
No terceiro painel, “Securitização da Dívida Ativa: Uma Alternativa para a Execução Fiscal”, Luiz Gustavo Bichara fez a apresentação do tema, tendo como debatedor Telmo Lemos Filho, vice-presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado). Breno Dias de Paula presidiu a mesa.
O quarto painel teve como tema “O Estado da Arte da Reforma Tributária no Poder Legislativo”, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator do tema na Câmara. O conselheiro federal Ary Raghiant Neto presidiu os trabalhos, tendo como debatedores Eduardo Maneira, advogado e professor da UFRJ, e Fabrício Jurado, conselheiro federal.
Em seguida, o quinto painel do dia abordou “A Ideia da Federalização da Educação como Parte da Reforma Tributária”, com o senador Cristovam Buarque. O debatedor foi o procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Maurício Mota, tendo como presidente de mesa Mirian Lavocat de Queiroz, também da comissão.
O penúltimo painel do dia foi “A Visão dos Municípios sobre a Reforma Tributária”, com o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e André Godinho, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB, debateram, tendo como presidente Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB.
“O Projeto de Reforma Tributária da Presidência da República” fechou a programação do seminário, tendo como presidente de mesa Fernanda Pontes Resende, da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, e Dalmo Jacob do Amaral Junior, vice-presidente da Comissão, como debatedor.
Brasília – A OAB Nacional irá criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A decisão nasceu como resultado da segunda audiência que discute as diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito, realizada na tarde desta terça-feira (6) na sede do Conselho Federal, em Brasília, que foi presidida por Marisvaldo Cortez, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.
O dia de intenso debate contou com a presença de membros da comissão, de representantes de seccionais, de instituições de ensino superior e do relator no Conselho Nacional de Educação, Antonio Freitas. “Postulamos a postergação do prazo, junto ao CNE, de 30 dias para a apresentação desse estudo e então realizar a terceira audiência pública que trate das novas diretrizes curriculares para o curso de direito”, disse o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.
Cortez contestou a fala do relator no CNE que afirmou que a mudança nas diretrizes está inteiramente nas mãos da OAB. “Houve aqui uma manifestação do conselheiro do CNE que esteve presente conosco e afirmou por duas oportunidades que a reformulação das diretrizes curriculares estaria nas mãos da OAB. Isso não é verdade. Tanto é que as três versões (das diretrizes) que chegaram para nós e foram as versões sobre as quais fizemos propostas voltaram modificadas. A terceira versão foi mudada retroagindo nos avanços que até então tínhamos alcançado”, declarou Cortez.
A resolução atualmente em vigor, por propositura do próprio Conselho Federal da OAB, tem sido discutida em busca de seu aprimoramento. O objetivo é a melhoria da qualidade do ensino do direito no Brasil. Os indicadores dos egressos dos cursos de direito no Brasil não são bons e demonstram que a qualidade do ensino está fragilizada.
“O que buscamos com essa discussão é a recuperação da qualidade do ensino. É isso que a OAB quer, que tenhamos profissionais gabaritados, formados com qualidade acadêmica e profissional, éticos, valorosos e que protejam os bens e as vidas das pessoas e toda sua liberdade”, afirmou o presidente da Comissão. “O que não entendemos é o porquê da urgência dessa mudança de grade curricular para o curso de direito. Isso pode demandar um tempo maior de discussão. A OAB pretende discutir com mais intensidade com toda a comunidade jurídica, com todas instituições e entidades”, questionou Cortez.
Brasília – A comissão julgadora do 14º Prêmio Innovare reuniu-se nesta quarta-feira (7) em Brasília. Membro do Conselho Superior da premiação, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou a entidade no encontro de trabalho. O Prêmio Innovare reconhece todos os anos práticas inovadoras no sistema de Justiça.
Na 14ª edição, serão contempladas as seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Além dessas categorias, a comissão julgadora poderá premiar uma iniciativa dentre todas as recebidas, sobre o tema sistema penitenciário.
As práticas que atenderem ao regulamento serão visitadas por consultores especializados e, em seguida, avaliadas pela comissão julgadora, composta por ministros do STJ e do STF, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e outros profissionais.
Conheça aqui os membros do Conselho Superior do Prêmio Innovare.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (7) da cerimônia de posse da nova diretoria e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo da Associação Nacional dos Procuradores de Estados e do Distrito Federal (Anape).
Lamachia destacou a importância da classe no cenário nacional. “Temos um compromisso com o fortalecimento da advocacia pública. Seja no âmbito da OAB, de cada vez mais termos a inserção de advogados públicos na nossa instituição, nos nossos quadros, mas também no que diz respeito à valorização e ao fortalecimento da advocacia pública no Brasil. Este é um compromisso da OAB. Quero que vocês saibam que estou à disposição para contribuir”, apontou ele, que também lembrou o ato em homenagem à classe promovido pela Ordem em março deste ano.
Ele compôs a mesa ao lado do presidente Marcelo Terto e Silva; do atual vice e presidente eleito Telmo Lemos Filho; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso; da senadora Ana Amélia (PP-RS); presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, Francisco Wilkie; e do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel.
