A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e, no caso do Tribunal Superior Eleitoral, da realidade política. A afirmação é do ministro Luiz Fux, no início da sessão do TSE desta quinta-feira (8/6), que julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. Uma das discussões postas no ...

O direito antitruste surgiu nas duas últimas décadas do século XIX (Act for the Prevention and Suppression of Combinations Formed in Restraint of Trade - Canadá, 1889 e Sherman Act – Estados Unidos da América, 1990), para fazer face a atos tendentes à eliminação de concorrentes, que viriam a ser ...

Subtema ou dizendo-de-outro modo: Tubarões estudam realismo jurídico e devoram os jurista. Escrevi há dias sobre o perigo de os professores de direito agirem como torcedores. Não só os professores. Parcela considerável da comunidade jurídica age assim. Alertei para o fato de que esquecemos de ...

O Tribunal Superior Tribunal Eleitoral tem a estabilidade do resultado de todas as eleições pela frente. Na ação que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer, a corte vai discutir se a Justiça Eleitoral pode incluir novas provas em ação de investigação de eleitoral depois do prazo leg...

Nos dias 2 e 5 de junho, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública que tratou de dois temas da maior relevância para a sociedade brasileira: a constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet, temática da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.527, de relatoria da minis...

A simples reprodução de uma notícia por um sindicato em seu site não pode ser questionada na Justiça, sendo essa prática comparável à censura, ainda mais quando apenas a entidade sindical, e não os autores do texto, são acionados judicialmente. Esse foi o entendimento do jurista Celso Antônio Ban...

Dois advogados que atuam no Espírito Santo têm 30 dias para retirar outdoors que usaram para fazer publicidade de seu escritório. A ordem partiu do juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível do Espírito Santo, atendendo a pedido da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil. ...

Contra fatos, não há argumentos[1]. O Brasil possui, como se uma tradição fosse, uma reforma política interminável, cíclica, com efeitos temporários e dispositivos com perfil transitório. Pelo menos há duas décadas, é aprovada uma lei alterando a legislação eleitoral em ano ímpar,[2] bastando par...

Não carregues em ti só uma morada da verdade: o que tu dizes, nada mais que isso. Quem julga deter saber exclusivo, possuir língua e mente estranhas aos demais, nesse, se o abres, verás o vazio. […]. Do nauta que firma resolutamente o pé e não arreda um passo, o barco vira e a viagem termina ...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o dinheiro de contas de depósitos judiciais seja usado para pagar precatórios atrasados constituídos até o dia 25 de março de 2015. Em liminar desta quarta-feira (7/6), o ministro mandou os estados e municípios transferi...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7/6) que é possível suspender prazo prescricional em ações penais sobrestadas por causa do reconhecimento de repercussão geral. A maioria dos ministros considerou válido aplicar em casos criminais o Código de Processo Civil de 201...

Os inquéritos surgidos como desdobramentos da operação “lava jato”, mas que não guardam relação direta com ilícitos cometidos na Petrobras envolvendo governadores, devem ser distribuídos livremente entre os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no entendimento do ministro L...

O Supremo Tribunal Federal terá de disputar a audiência da TV Justiça com o Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (8/6). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não concordou em cancelar a sessão Plenária da corte desta quinta para que os ministros pudessem participar do julgamento d...

A nova eleição direta para governador do Amazonas, determinada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, pode não servir de precedente para o caso da chapa Dilma-Temer, em julgamento na corte, avaliam especialistas em Direito Eleitoral consultados pela ConJur. O que vai definir isso será a de...

As empresas devem ajudar o setor público a combater a corrupção adotando programas de compliance, que podem prevenir a prática de ilícitos. Essa é a opinião dos ex-ministros da Controladoria-Geral da União Jorge Hage e Luiz Navarro. Em entrevista à ConJur, eles afirmam que a exigência prevista na...