A OAB da Bahia divulgou na tarde desta terça-feira (13/06), após representar disciplinarmente três policiais militares na Corregedoria da PM, uma nota de repúdio à agressão de uma advogada por policiais militares, ocorrida na noite do último domingo (11/06), na Barra. Confira a íntegra:
Nota de Repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de sua Diretoria e comissões que assinam esta nota, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à covarde agressão contra uma advogada perpetrada por três policiais militares na noite do último domingo (11/06), na delicatessen do Posto Menor Preço, na Barra.
Na ocasião, a advogada Eduarda Mercês foi chutada, imobilizada e algemada pelos policiais e encaminhada à Central de Flagrantes num camburão, em uma prisão arbitrária, abusiva e injustificada, mesmo após ter se identificado como advogada. Tal violência é ainda mais reprovável por ter sido praticada contra uma mulher, por três homens, em fardas que lhe obrigam a defender os cidadãos.
A OAB da Bahia considera inaceitável a violação da integridade física da colega Eduarda Mercês, das prerrogativas profissionais da advocacia e da própria figura do advogado, que o artigo 133 da Constituição Federal consagra como indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
A truculência e despreparo demonstrados pelos policiais, e comprovados nos vídeos que circulam na internet e que foram divulgados pela imprensa, motivaram as vaias dos cidadãos que presenciaram os abusos e atraem o repúdio daqueles que acreditam que todos, inclusive os agentes de segurança, devem se submeter ao império da lei.
A Polícia Militar, como órgão de um Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais e contra tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, está ao lado da advogada desde a noite de domingo (11/06) e, junto com as comissões de Direitos Humanos, da Mulher Advogada e de Proteção aos Direitos da Mulher desta Seccional, está acompanhando o caso e dando total apoio à colega Eduarda Mercês. Por meio da atuação enérgica de sua Procuradoria, que na tarde desta terça-feira (13/06) representou disciplinarmente três policiais militares na Corregedoria da PM, a OAB-BA tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis, na forma e rigor da lei.
Diretoria da OAB da Bahia
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA
Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA
Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB-BA
