O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ela foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Kátia Rabello foi condenada...

A operação “lava jato” enfrenta uma “guerra de comunicação”, ancorada em mitos e em fake news. E essa ofensiva contra o caso é o único ponto que une o presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha: todos alegam que as in...

O Tribunal de Justiça de Sergipe decretou ponto facultativo e suspendeu os prazos processuais nesta sexta-feira (30/6) por causa da greve geral. O movimento ocorre em muitos estados brasileiros. A suspensão, justifica o tribunal, ocorre por causa da paralisação do transporte público, que resul...

Após ser absolvido na terça-feira (27/6) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um dos processos no qual é réu, João Vaccari Neto recebeu do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, um alvará de soltura com ressalva. O detalhe da história é que o ex-tesoureiro do PT tem outro pe...

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (30/6) uma plataforma on-line com gráficos sobre o desempenho de cada ministro, disponível na internet e em aplicativo de celular. Segundo a corte, as informações serão atualizadas em tempo real. A princípio, a ferramenta Supremo em Ação es...

O artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho assevera que o contrato individual de trabalho equivale à relação de trabalho, o que significa que haverá contrato individual tanto nas hipóteses em que o mesmo seja celebrado formalmente, por escrito ou verbalmente, quanto nos casos em que não te...

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, condenou 16 pessoas acusadas de crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública e seis empreendimentos. Na mesma sentença, o juiz determinou a demolição de cinco beach clubs e de um hotel de luxo em Jurerê Internacion...

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e redistribuiu dois inquéritos que investigam o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD). Por sorteio, o ministro Luiz Fux foi escolhido novo relator dos inquéritos.  P...

É incabível afastar senador eleito com 7,5 milhões de votos sem a existência sequer de processo criminal, pois esse tipo de medida esvazia a representação democrática de forma irreparável. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao assinar decisão nesta sexta-feira (...

Com a posse do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores na presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a direção dos outros órgãos ligados à administração da corte também foi renovada. O novo ouvidor do TRF-4 será o desembargador Roger Raupp Rios e o vice-corregedor, Jorge Antoni...

A discussão nos estádios de futebol são eventos de mero aborrecimento, mas o torcedor que chama outro de "macaco" em viés racista ultrapassa o mero dissabor. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao condenar um torcedor que chamou outra torcedora do mesmo ...

A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano moral se for atacada em sua honra objetiva, como reputação ou credibilidade. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Relatora explicou que empresas só têm direito a dano moral se tiverem atacadas su...

De repente, a Justiça do Canadá se deu conta, em um processo, que a Internet é cidadã do mundo — e não de um país. Assim sendo, a Suprema Corte canadense decidiu que o Google deve tirar de seu mecanismo de busca em todo o mundo, não apenas no Canadá, todos os resultados (e links) que se refiram a...

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça serão suspensos entre o próximo domingo (2/7) e o dia 31 de julho. A suspensão foi formalizada na Portaria 436, de 22 de junho de 2017, que delimita as férias forenses dos ministros. Prazos estarão suspensos no STJ entre 2 e 31 de julho. ...

As decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o crime de estelionato são o tema da edição 84 do Jurisprudência em Teses, que reúne entendimentos recentes da corte sobre temas específicos. A Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou duas teses sobre o assunto. A primeira trata de situaçõ...