O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu adiar a eleição do nome que será indicado à vaga reservada a juiz no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A eleição está prevista para a próxima quarta-feira (3/5), às 18h30. Os candidatos serão contatados por e-mail para complementare...

Exigir certidão negativa de antecedentes criminais em casos que isso não se justifique por situações específicas gera dano moral. Por outro lado, é um procedimento que a empresa pode adotar caso a vaga a ser preenchida envolva situações consideradas especiais. Com essas ponderações, a Subseção 1 ...

O escritório do advogado Bruno Mendes, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (28/4). Além deste mandato, a Polícia Federal cumpriu ainda outras nove ordens de busca e apreensão autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachi...

Alegando defesa de suas prerrogativas, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) publicaram nota criticando o projeto de lei de abuso de autoridade aprovado no Se...

O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), virou alvo de processo administrativo disciplinar por ter criticado o Conselho Nacional do Ministério Público em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico. O CNMP concluiu que há...

O trabalho em contato com ovelhas gera direito a adicional de insalubridade, estabeleceu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em análise, a empresa alegava que a norma do Ministério do Trabalho relativa ao adicional não se aplicava ao trabalho com ovinocultura. A Norma Regulame...

A nossa legislação trabalhista teria se desmoronado? Pelos comentários dos que apelam para a reforma trabalhista, o que até hoje se praticou não serve mais para dar suporte legal às novas relações de trabalho. Aqueles que não desejam a mudança invocam a preocupação de desproteção da classe trabal...

Os jogadores, de modo especial a defesa (dada a estrutura inquisitória do processo), precisam definir qual será a atitude tática inicial, suscetível de mudanças no decorrer do jogo processual1. Desde o enfrentamento, até a cooperação da colaboração premiada, as atitudes dos jogadores implicam mod...

Interrompemos a sequência proposta das colunas anteriores, de comentários a acórdãos da União Europeia, para hoje apresentar o Regulamento de Execução 1.842/2016, que altera o Regulamento 1.235/2008 no que diz respeito à certificação eletrônica de produtos biológicos importados, que entrou em vig...

Não é apenas o grampo telefônico que é proibido sem autorização judicial. A polícia também não tem o direito de obrigar um suspeito a falar no telefone usando o viva-voz, para escutar sua conversa. Por isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas de um caso e absolveu um home...

No Estado Democrático de Direito, juízes e promotores são protagonistas, mas não são inimputáveis, até porque, na condição de pessoas, padecem de mal comum ao gênero humano: a falibilidade. Na verdade, são agentes públicos que lidam com bens muito preciosos, como a liberdade, a dignidade e o p...

Os softwares que "aprendem" com seus usuários, com a chamada computação cognitiva, ou inteligência artificial, chegaram ao Ministério Público. Os programas que organizam e dão mais agilidade ao trabalho já são realidade em escritórios de advocacia, como mostrou reportagem da ConJur.  Um dos pr...

Não é de hoje e nem de agora que a influência da mídia na sociedade e, especificamente, nos julgamentos penais é objeto de questionamento e critica. A influência da mídia na construção de determinada realidade é inquestionável, principalmente, quando não há informações acessíveis ao individuo, co...

Nesta sexta-feira (28/4), o Metrô de Porto Alegre funcionará com 50% dos serviços durante o horário de pico. A determinação partiu da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), desembargadora Beatriz Renck, no exercício da presidência da Seção de Dissídios Colet...

O ministro Admar Gonzaga tomou posse nesta quinta-feira (27/4) no Tribunal Superior Eleitoral. Ele passou a ocupar vaga deixada por Henrique Neves, cujo mandato terminou no dia 16 de abril. Gonzaga foi escolhido pelo presidente Michel Temer por meio de uma lista tríplice enviada pelo Supremo Trib...