Os serviços de informática do Supremo Tribunal Federal passarão por manutenção a partir das 13h desta sexta-feira (6/1) até as 21h de domingo (8/1). Com isso, serão interrompidos todos os sistemas da corte, como peticionamento eletrônico, telefonia e correio eletrônico, além do próprio site do ST...

O servidor que receber pagamentos indevidos da administração deve ressarcir os valores aos cofres públicos. Esse é o entendimento da 6ª Vara Federal de Goiás, que determinou que uma servidora da Universidade Federal de Goiás devolva R$ 75 mil ao erário público. A decisão reconheceu que, uma ve...

*Texto publicado originalmente como editorial do jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (5/1) com o título "A reforma do Código Comercial".  Considerado conceitualmente impreciso, tecnicamente equivocado e repleto de artigos e incisos que dão margem às mais variadas interpretações, abr...

*Texto publicado originalmente como editorial do jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (5/1) com o título "A reforma do Código Comercial".  Considerado conceitualmente impreciso, tecnicamente equivocado e repleto de artigos e incisos que dão margem às mais variadas interpretações, abr...

*Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (5/1) no site do Superior Tribunal de Justiça. A rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus — onde 56 presos foram mortos durante uma briga entre facções criminosas —, parece ter gerado a mesma sensação em todo...

*Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (5/1) no site do Superior Tribunal de Justiça. A rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus — onde 56 presos foram mortos durante uma briga entre facções criminosas —, parece ter gerado a mesma sensação em todo...

Por enxergar probabilidade de direito e perigo de dano, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de São Paulo Magalhães Coelho reverteu, nesta quinta-feira (5/1), decisão de primeira instância e concedeu tutela provisória de urgência para afastar Eduardo Odloak da Subprefeitura da Sé (r...

Após o massacre de 56 presos em Manaus no último domingo (1º/1) gerar uma crise institucional em relação à administração dos presídios brasileiros, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (5/1) um repasse de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada es...

A falta de transporte e escolta para que o réu seja deslocado do presídio para o fórum não é justificativa plausível para designar audiência por meio de videoconferência. Afinal, essa hipótese não está prevista em nenhum dos incisos do artigo 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, que re...

Depois de discutir o papel institucional do Supremo Tribunal Federal na primeira parte de sua "Retrospectiva 2016", o ministro Luís Roberto Barroso elenca e analisa, em novo artigo exclusivo para a ConJur, os dez temas mais importantes enfrentados pela corte no ano que passou. Em 2016, nenhu...

Foi publicada nesta quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A medida já era esperada. O governo havia anunciado no fim ...

A comarca de Teresina, no Piauí, deverá manter as audiências de custódia durante o recesso do Judiciário. A obrigação foi imposta liminarmente na Reclamação 26.053 pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a pedido da Defensoria Pública do estado. Presidente do Supr...

Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de empresa do setor elétrico do Pará contra condenação ao pagamento de indenização a u...

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou julgar a responsabilidade dos pais que fazem seus filhos faltarem às aulas para poder viajar fora do período de férias. Na Inglaterra, nenhuma criança a partir dos cinco anos pode deixar de ir à escola um dia sequer, exceto em casos comprovados de doença ou ...

Quando um policial federal é suspenso por infração disciplinar, a contagem do tempo para progressão de carreira deve começar apenas quando ele volta ao trabalho. O entendimento é da desembargadora do Gilda Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar uma ação ajuizada p...