A gravidade abstrata do crime não justifica a prisão preventiva, ainda mais se for dissociada de elementos concretos e individualizados. Assim entendeu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao revogar a prisão de um motorista detido após acidente de trânsito em Duque...

O ano de 2016 ficará gravado na memória da maioria dos brasileiros: em 365 dias, o Brasil vivenciou escândalos de corrupção, prisão de personagens do alto escalão da política e do mundo empresarial, impeachment da presidente da República, escalada da crise econômica, as mais altas taxas de juros ...

Nos últimos tempos, o Congresso Nacional virou um criadouro de jabutis. Os jabutis do Legislativo não têm relação alguma com o simpático animal, parente próximo da tartaruga. São emendas parlamentares que modificam projetos de lei em discussão provenientes de lugar incerto e não sabido. Da mesma ...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, está passando o recesso de janeiro nos Estados Unidos. Ele costuma ir para lá nos recessos prolongados para estudar, escrever e ter novas ideias. Nessas escapadas, vira assíduo frequentador da biblioteca da Kennedy School, a Escola de ...

Os servidores grevistas que integram o sistema penitenciário do Rio de Janeiro devem retornar ao trabalho em até 24 horas. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Ao conceder a antecipação de tutela pedida pelo governo flumin...

Uma norma publicada discretamente nesta quarta-feira (18/1) altera os parâmetros para a demarcação de terras indígenas no país, dando ao Ministério da Justiça o poder de rever todas as análises feitas durante processo administrativo da Funai (Fundação Nacional do Índio). Portaria assinada po...

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), perdeu mais uma batalha pelo aumento da passagem do transporte público. Desta vez, o recurso apresentado por ele para reverter a suspensão do reajuste foi negado cautelarmente pelo desembargador Spoladore Dominguez, do Tribunal de Justiça de São ...

O Conselho Nacional de Justiça descumpriu acórdão do Supremo Tribunal Federal ao punir juíza do Pará por ela manter uma jovem de 15 anos presa com homens durante 26 dias, há quase dez anos. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio suspendeu decisão do CNJ que aplicou pena de disponibilidad...

No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), o impedimento de conselheiros por “interesse econômico ou financeiro, direto ou indireto” só se aplica aos representantes dos contribuintes. De acordo com portaria publicada pelo órgão no fim da tarde desta quarta-fei...

Um procurador federal conseguiu tutela provisória de urgência para assegurar a possibilidade de ser nomeado tabelião de um cartório de notas no Paraná somente após o trânsito em julgado do mandado de segurança que vai definir se sua participação no concurso em que foi aprovado é válida ou não. A ...

Foi marcado para a próxima terça-feira (24/1) o julgamento final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Na ocasião, a Suprema Corte deve dizer se a primeira-ministra, Theresa May, depende de aprovação do Parlamento para iniciar o processo de saída do bloco europeu. Num referendo em ju...

O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividade da empresa entre estabelecimentos dela gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao aceitar o recurso da Carglass Automotiva. Para ...

A coluna Interesse Público ganhará o reforço de dois novos colaboradores: o jurista Adilson Dallari e a advogada Cristiana Fortini. A mudança também vai aumentar a frequência de publicação dos textos sobre Direito Administrativo e administração pública, que passarão a ser semanais, sempre às quin...

Toda prisão de estrangeiro dentro do território nacional deve ser informada imediatamente ao cônsul de seu país de origem, antes mesmo de o preso dar a sua primeira declaração diante da autoridade competente. A determinação está em portaria do Ministério da Justiça publicada nesta quarta-feira (1...

Por ver risco de vida no acidente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 70 mil o valor da condenação por danos morais que uma empresa de comunicação e uma companhia fornecedora de energia elétrica terão de pagar pelos danos sofridos por um empregado que recebe...