A trágica morte do ministro Teori Zavascki, na quinta-feira (19/1), repercutiu em todo o país e gerou perplexidade da comunidade jurídica. Ele estava em um avião que caiu no mar, próximo a Paraty (RJ), quando viajava para a casa de praia de seu amigo Carlos Alberto Filgueiras — o empresário també...

Na década de 1830, Alexis de Tocqueville produziu uma obra extremamente importante sobre a democracia. Talvez seja ela, ainda, a mais emblemática descrição de um sistema político moderno e do funcionamento de sua engenharia. Não é a toa que autores como John Elster o consideram o “primeiro cienti...

A comunidade jurídica dos EUA aguarda, com uma expectativa acima do comum, o julgamento de um processo contra uma empresa de seguros. O advogado Timothy Chappars, autor da ação, escreveu uma das petições mais inusitadas da história: uma única sentença, um único parágrafo, sem qualquer pontuação e...

O tema e seu momento 1. É de conhecimento em círculos medianamente informados do país a celeuma causada por projeto de lei que dispõe sobre abuso de autoridade, sobretudo na parte que busca coibir abuso de juízes e procuradores. Concomitantemente, veio à baila questão relativa a proventos de juí...

Os valores pagos pelos serviços de capatazia (movimentação de mercadorias em portos, incluindo sua conferência) não podem incidir no cálculo do imposto de importação. A vedação está em vigor na região Sul por força da Súmula 92 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição nos estados...

Repete-se muito o mantra de que a regulamentação da terceirização, parceria entre empresas especializadas e legalmente constituídas, vem para tirar direitos dos trabalhadores. O mais grave, é que as criticas dificilmente vêm acompanhadas de argumentos e fundamentos que possam justifica-las, bem a...

O direito de usufruto de um imóvel pode ser penhorado garantir o pagamento de débito trabalhista. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ao dar provimento ao recurso de um trabalhador para autorizar a penhora sobre o direito do devedor ao usufruto de um imóvel. ...

No último dia 13, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que pretende permitir, ainda neste ano, que operadoras de internet banda larga no Brasil coloquem limites no uso de dados dos assinantes. Como esperado, a declaração trouxe enorme repercussão ...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira (20) que a nova relatoria do processo da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) seja definida o mais brevemente possível. 

Lamachia entende que o período entre a indicação de um novo ministro e o necessário estudo a fundo do processo seria prejudicial ao ambiente político-institucional que o Brasil atravessa. “A redistribuição imediata do processo, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do STF, é imperativo da grave conjuntura política que o país atravessa”, aponta.

O presidente nacional da Ordem lembra ainda que o próprio Teori, ao designar uma força-tarefa para atuar no recesso do Poder Judiciário, transpareceu o sentimento de determinação em não postergar matéria de tamanho destaque. “Os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações. Logo, optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social”, completa. 

Quando programas políticos provocam resultados estatísticos favoráveis, tornam-se precedentes administrativos que só podem ser modificados com estudos e substancial fundamentação. Assim entendeu o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ao conceder liminar proi...

Ao assinar termos preliminares com a Samarco, para encerrar processos sobre o rompimento de uma barragem em Mariana (MG), o Ministério Público Federal exigiu que a mineradora e suas controladoras — Vale e BHP Billiton Brasil — não solicitem a homologação judicial de acordo firmado pelas rés em ma...

Brasília – A Coordenação Nacional do Exame de Ordem informa que a aplicação da prova prático-profissional (2ª fase) do XXI Exame de Ordem Unificado, marcada para domingo (22), foi adiada nos municípios de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, por questões de segurança pública. 

A solicitação de adiamento das provas foi feita pela OAB Rio Grande do Norte, justificada por ocorrência de caso fortuito que afetou a segurança pública do estado, notadamente em Natal e Mossoró, a partir de uma onda de violência deflagrada com a rebelião no Presídio de Alcaçuz. 

O fato, inclusive, comprometeu os meios de transporte indispensáveis para o deslocamento dos candidatos aos locais de prova nas duas cidades, já que diversos ônibus e outros veículos foram incendiados nos últimos dias. A prestação de transporte público encontra-se paralisada nestes municípios e não há, até o momento, indicativo de normalização.

Compete à OAB e à organizadora do Exame – Fundação Getúlio Vargas – adotarem as providências necessárias para preservar a segurança, a integridade física e psicológica dos candidatos. Por considerarem que não há condições para a aplicação das provas, o Exame permanece suspenso.

A OAB informa que comunicará oportunamente os candidatos sobre novas providências.

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello lamentou nesta sexta-feira (20/1) a morte do colega Teori Zavascki. Em nota, ele diz que os "elevados atributos" do magistrado "perpetuarão, na memória e na história da Suprema Corte do Brasil", a presença de Teori, "cujos luminosos vo...

O processo de radicalização que se tem verificado no mundo já há algum tempo, retomado depois de um período de relativa “calmaria”, ao menos em relação a determinadas partes do planeta, tem diversas causas e formas de manifestação. Com efeito, o incremento do terrorismo e do crime organizado, dos...

Alegando risco de agravamento da crise política e institucional e atendimento de expectativa da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu que as ações da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal sejam redistribuídas imediatamente. O caso ficou sem relator após a morte do ministro T...