*Editorial do jornal Folha de S.Paulo publicado originalmente com o título "Divisível e imperfeito" nesta quarta-feira (12/10). Organizações sociais e membros do Ministério Público aproveitaram o dia 10/10 para deflagrar campanha a favor do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como "...

Começou nesta quarta-feira (12/10) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a competência judicial para analisar reclamação de um pastor. Os juízes discutem se cabe à Justiça do Trabalho arbitrar conflitos que envolvam religioso e igreja. A reclamação foi levada à corte por um ...

A escritora alemã Úrsula Haverbeck, de 87 anos, foi condenada pela sexta vez por negar o Holocausto de judeus durante o regime nazista. Por causa de seus artigos jornalísticos, Úrsula acaba de ser condenada pelo o tribunal de primeira instância da cidade de Bad Oeynhausen a 11 meses de prisão, se...

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que impedia Florianópolis de prorrogar as permissões de taxistas não licitadas foi suspensa liminarmente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. A proibição começou a valer na última sexta-feira (7/10) e o TJ-SC chegou a estipu...

A possibilidade de a Eletrobras cobrar valores da União para cobrir despesas feitas em razão da condenação de ambas em um processo vai ser decidido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do rito de recurso repetitivo. O pagamento que a estatal teve de fazer solidariamente com a U...

Outra vez na tarefa de organizar minha biblioteca. É o custo de recorrer a ela com regularidade. Carrego obras que nestas semanas estavam entre minhas leituras e alguns dos escritos que se seguiram a elas. Uma delas é The path of the law, trata-se da conferência ditada por Oliver Wendell Holmes J...

Uma das inovações mais destacadas do Código de Defesa do Consumidor para proteção da justiça contratual foi o regime que instituiu para controle das cláusulas abusivas. Houve aí uma sensível transformação da perspectiva das invalidades, que deixaram de concentrar-se nos vícios da vontade, com con...

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), inicia nesta quarta-feira (12/10) audiência pública sobre 26 mulheres mortas e três abusadas sexualmente em outubro de 1994 e maio de 1995, na favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro. O caso foi leva...

O dono de um jornal não responde automaticamente por ofensas em reportagens publicadas pelo veículo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (11/10), queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) c...

Não raras vezes ouvimos pais de família, mães, toda sorte de pessoas de bem bradando que os presos deveriam apodrecer na cadeia. Em outras oportunidades escutamos gritarem que eles têm privilégios, regalias. Falam com o conhecimento adquirido em programas jornalísticos sensacionalistas, daqueles ...

Uma pessoa só pode ser acusada de difamar outra quando a ofende com fato determinado e objetivo, não bastando uma imputação vaga ou indefinida. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao trancar procedimento instaurado no Juizado Especial Criminal contra um procurador ...

É de conhecimento amplo que o direito à educação foi reconhecido como um direito humano (art. XXVI da Declaração Universal de Direitos Humanos) e fundamental (art. 6º, 205 e 227, da Constituição Federal de 1988). De forma bastante simples, pode assumir-se que o direito à educação compreende o ace...

Uma reunião com dezenas de empregados que tem objetivo de interrogá-los por supostos desvios fere a moral individual dos trabalhadores, não o coletivo. Com essa tese, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou indenização por dano moral coletivo em ação civil pública co...

“A vida é a perda lenta de tudo o que amamos” Maurice Maeterlinck Na data da publicação dessa coluna já terá passado um mês da morte do professor Alberto Xavier. Também será o dia de Nossa Senhora Aparecida, o dia do descobrimento da América, o dia das crianças e o aniversário do meu filho ca...

A negativa de cobertura de órteses e próteses pelos planos de saúde é uma das questões que mais gera discussão nos tribunais. Entre os materiais objeto de embates entre consumidores e planos de saúde, mencionam-se os stents cardíacos, marca-passos e cateteres. Também é comum a negativa de cobertu...