Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de novembro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país.
As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.
Entre os dias 7 e 10 de novembro será oferecido o curso “Honorários Advocatícios: A Grandes Modificações do Novo CPC”, sob coordenação de Ricardo de Carvalho Aprigliano. As aulas versarão sobre os seguintes temas: honorários no processo de conhecimento; honorários no processo de execução e no cumprimento de sentença; honorários recursais; e honorários contra a Fazenda Pública. O curso dura quatro dias, com 8 horas-aula. Saiba mais aqui.
No dia 17 de novembro será oferecido o curso “Tutela Provisória”, com coordenação de João Paulo Hecker. Os professores são Luiz Guilherme Marinoni e Paulo Henrique Lucon. Saiba mais aqui.
Entre os dias 21 e 24 de novembro é a vez do curso “Prática Forense Previdenciária: Execução”, com coordenação de Adilson Sanchez. O objetivo é oferecer o estudo do benefício e a atuação contenciosa judicial em matéria de execução de sentença, cálculos de liquidação e recebimento dos valores em condenação. As aulas serão ministradas pelo advogado Adilson Sanchez, pela perita Cláudia Panzica, pela desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos e pelo juiz federal Omar Shamon. Saiba mais aqui.
Nos dias 28 e 29 de novembro, “Novas Teses de Alimentos: Fixação, Execução e Revisão no Novo CPC”, com exposição de Douglas Phillips Freitas. Entre os assuntos estudados: alimentos convencionais, compensatórios, gravídicos, fixação de multa, danos morais por inadimplemento, inclusão no SERASA/SPC, execução e compensação dos alimentos in natura, fixação dos alimentos na guarda compartilhada e novo procedimento à luz do CPC. Saiba mais aqui.
Fechando a programação do mês, no dia 29 de novembro, acontece o 1º Encontro São Paulo e Rio de Janeiro de Direito Processual Civil, com foco nos recursos no Novo CPC, com coordenação de Rogério Licastro Torres de Mello. Os temas em pauta serão: agravo de instrumento, apelação, agravo interno, aspectos relevantes dos recursos e formação de precedentes em segundo grau, provas em grau recursal e poderes do relator. Saiba mais aqui.
Lamachia destaca protagonismo da OAB e advocacia em defesa da sociedade
Porto Alegre (RS) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou na noite desta quinta-feira (21), durante a abertura do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em Porto Alegre (RS), que a Ordem atuou ativamente em diferentes áreas, englobando temas específicos da advocacia e da sociedade. “Temos sido protagonistas. Fomos chamados para os mais diversos debates nacionais, pois a Ordem, além de ser dos advogados, também é da cidadania. Nos primeiros meses nos posicionamos sobre o impeachment da presidente da República, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assim como tomamos uma posição enérgica contra o aumento da carga tributária e a leniência da Anatel”, bradou.
O dirigente também ressaltou que a OAB segue construindo uma verdadeira ordem coletiva em prol do fortalecimento da instituição e da advocacia. “Já estabelecemos conquistas importantes, como a sociedade individual da advocacia e a manutenção da classe no Supersimples nacional. Esses projetos demonstram que o Brasil precisa da nossa classe, e, eu garanto que, sempre que tivermos que lutar pela advocacia e pelo País, nós iremos fazer. Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania“, concluiu.
O evento, que reúne dirigentes das 106 subseções do Rio Grande do Sul, irá debater temas essenciais para a advocacia, como a defesa das prerrogativas, a valorização dos honorários, a prestação jurisdicional e temas de interesse da cidadania.
O presidente da seccional gaúcham, Ricardo Breier, reforçou o trabalho próximo com as 106 subseções e as realizações conjuntas do Sistema OAB. “Estabelecemos parcerias fortes com a Caixa de Assistência dos Advogados para o devido reaparelhamento e modernização das subseções, tudo com o intuito de realizar o devido atendimento aos advogados em todas as nossas subseções. Também temos uma interlocução com a Escola Superior de Advocacia (ESA), que, por meio de seus cursos e congressos, vêm aperfeiçoamento culturalmente os advogados, especialmente nas novas reformas no âmbito do Direito” salientou.
Breier acrescentou que os direitos, as liberdades e as prerrogativas que a lei confere aos advogados devem ser seguidas. “Em um cenário de desrespeito ao cidadão e de afronta ao Estado Democrático de Direito, com ofensa a garantias primárias, como educação, saúde e segurança, o advogado ganha o protagonismo na defesa dos direitos fundamentais descritos na Constituição, dando-o aos cidadãos. Vamos bradar incansavelmente pela ética. Temos o espírito de representatividade para exercer tal papel”, afirmou.
Por fim, o dirigente ressaltou que, com rigor e determinação, a Ordem gaúcha seguirá atuando, sem medir esforços, no tema das prerrogativas profissionais. “Os nossos direitos viabilizam a defesa da integridade das liberdades públicas e individuais. Seja qual for o espaço de atuação do advogado, cabe a ele neutralizar abusos e zelar pelas garantias legais e constitucionais. Com visão, criamos o Observatório do Novo CPC para calarmos aqueles que vão contra as regras alcançadas pela advocacia no novo Código. Iremos representar nos Tribunais quando for preciso, com toda a nossa força institucional”, finalizou.
Como representante das subseções, o presidente da OAB de Bom Jesus, José Luiz Belan, relatou o atual momento político e econômico do País. “A OAB se configura em um refúgio para as mazelas que vivemos atualmente. Tenho certeza de que a Ordem seguirá sendo coerente com os seus fins e propósitos, mantendo a instituição em local de destaque”, concluiu.
Após, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Rosane Ramos, ressaltou que a CAA/RS tem a função de cuidado com os seus advogados e dependentes. “Além de prestarmos o atendimento nas áreas da saúde, também realizamos parceria no Sistema OAB para fornecer condições dignas de trabalhos à classe em todo o Estado”, salientou.
Presenças
Estiveram presentes na mesa de abertura o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Rafael Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o tesoureiro, André Luis Sonntag; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Marcelo Bertoluci; a diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer dos Santos; o coordenador das subseções, Jorge Fara; o presidente da subseção de Bom Jesus, José Luiz; os ex-presidentes da OAB/RS Fernando Krieg da Fonseca, Luiz Carlos Levenzon e Luis Felipe Lima de Magalhães; o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; a procurador-geral de Porto Alegre, Cristiane Nery; o representante do TJRS, desembargador Francisco José Moesch; o vice-presidente do TRT4, João Pedro Silvestrin; o representante do Tribunal de Contas do Estado, Bruno de Freitas; e a presidente do IARGS e conselheira seccional da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral.
Com informações da OAB-RS
