O local de julgamento que envolva um conflito profundamente enraizado em uma região pode ser alterado por risco de parcialidade do júri. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região transferiu da 1ª Vara de Dourados (MS) para a Seção Judiciária de São Paulo o julga...

Cada vez mais as empresas vêm buscando assessoria para tentar recuperar créditos junto ao Fisco.  Em momentos de crise essas demandas aumentam, pois trata-se de uma oportunidade para as empresas recomporem o caixa. São inúmeras as teses de recuperação, e a cada dia surge uma nova. Algumas já s...

Um plano de saúde do Rio Grande do Sul foi condenado e ressarcir uma servidora pública que pagava um valor adicional para manter seu marido como dependente. Acontece que a recíproca não era verdadeira. Os servidores do sexo masculino não precisavam pagar nada a mais para incluir suas mulheres. ...

A concessão de indulto não pode ser condicionada à comprovação de que os filhos menores de 18 anos dos presos precisem de cuidados, pois a fragilidade de crianças e adolescentes pressupõe a dependência. Assim entendeu o desembargador Naor Macedo Neto ao libertar, em decisão liminar, uma mulher co...

Observa-se certa controvérsia quanto aos benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade reconhecidos em juízo, por meio de decisão judicial de mérito transitada em julgado, e a questão de seu posterior cancelamento na esfera administrativa, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, João Doria, poderá continuar usando o slogan de campanha “Acelera SP”. A decisão é do juiz Sidney da Silva Braga, da 1ª Zona Eleitoral paulista, que indeferiu liminar de uma das concorrentes do tucano, a ex-petista Marta Suplicy, que disputa o plei...

A decisão que suspendeu a carteira de habilitação, apreendeu o passaporte e cancelou o cartão de crédito de um réu até que ele pague uma dívida foi anulada liminarmente pela 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em primeiro grau, o entendimento foi da juíza Andrea Mus...

Na mais nova tentativa de tirar o processo das mãos do juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta usar argumentos do próprio ministro Teroi Zavascki para convencê-lo de que o caso deve ficar no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (8/9), Teori negou pedido...

"Se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na Fase [instituição para menores infratores], pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá." A ameaça foi feita por um promotor de Justiça, durante uma audiência, e dirigida a uma menina que havia...

Um local de trabalho que não tem água potável é degradante, por isso o trabalhador que atuava nesse espaço deve ser indenizado. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma empresa de segurança contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos mo...

Cerca de 60% dos tribunais do Brasil já adotam práticas de uso racional de energia, água e papel, de acordo com dados da Assessoria de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral. A medida faz parte do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, em cumprimento à Resolução 201/201...

Após um ano de funcionamento no Rio de Janeiro, as audiências de custódia registraram 1,4% de reincidência. Segundo a Defensoria Pública, dos 2.567 atendidos, apenas 35 voltaram a ser apresentados desde o início do projeto, em setembro do ano passado. O órgão pretende lançar em outubro o prime...

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, lança, no dia 27 de setembro, o livro Justiça Federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. A obra, organizada pelo ministro e pelo juiz federal Roberto Carvalho Veloso, atual presidente da Associação ...

O fato de estabelecimentos públicos exigirem senha para atendimento não cria embaraço para advogados protocolarem, já que tal exigência não impede o recebimento dos pedidos nem limita a quantidade deles. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu uma liminar que com...

A possibilidade de o crime organizado estar influenciando a disputa política precisa ser objeto de atenção do Estado. A ponderação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vem em um momento em que já se registram 13 assassinatos de pessoas envolvidas com política na r...