Neste mês de setembro, há um grande debate a respeito da ação civil pública ajuizada no Supremo Tribunal Federal, que tem como um dos pedidos, a autorização para realização de aborto para gestantes portadoras de zika, em razão do intenso sofrimento psicológico. O STF decidirá, em breve, a respeit...

O Distrito Federal terá que pagar R$ 20 mil a uma funcionária do metrô que perdeu os movimentos da mão esquerda devido a demora em fazer cirurgia após ter sofrido acidente em um vagão. Para a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal houve o DF foi omisso ao não fornecer tratament...

O ano de 2016 reservou uma feliz coincidência para o Judiciário, gerando mais um marco feminino em nossa história. Pela primeira vez, duas mulheres assumem ao mesmo tempo a presidência das duas mais altas Cortes do país: a ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal, e a ministra Laurita V...

Masturbar-se em lugares públicos, na frente de outras pessoas, não é mais crime na Itália. A prática é considerada uma infração administrativa e punida apenas com multa, disse a Corte de Cassação numa decisão anunciada recentemente. Só vai para cadeia quem comete o ato obsceno na frente de menore...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar do deputado federal Eduardo Cunha que pedia a suspensão do processo na Câmara que pode levar à cassação de seu mandato. A sessão está marcada para as 19h desta segunda-feira (12/9). Na tentativa de evitar sua cassa...

Os acionistas de companhias em regime de recuperação judicial podem participar da discussão e elaboração do plano de reestruturação? Comercialistas brasileiros ainda não estudaram a matéria. Os tribunais de Justiça do país não foram instados a decidi-la, por enquanto, e a Lei 11.101/05 (LRFE) é o...

A ministra Cármen Lúcia assume hoje a Presidência da mais alta corte do país. O fato de ser mulher a ocupar esse cargo vem sendo comentado e exaltado por doutrinadores e pela própria mídia. Por ser a segunda a presidir o Supremo Tribunal Federal, seria esse aspecto ainda algo novo, a justificar t...

Um dos caminhos mais promissores para que o Judiciário brasileiro possa enfrentar o tsunami de 100 milhões de processos acaba de ser apresentado na Faculdade de Direito da UFMG e defendido em dissertação de mestrado em Direito Público, sob a orientação da Professora Mariah Brochado, intitulada “R...

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiç...

O livro The firm, the market and the law (A firma, o mercado e o Direito) reúne os principais trabalhos do economista britânico Ronald Harry Coase (Londres, 29/12/1910 – Chicago, 2/9/2013), que foi laureado, em 1991, com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, acontecimento qu...

O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, começou a questionar profissionais do Direito de vários estados do país para premiar o advogado que mais se destacou em 2016 como defensor das prerrogativas da classe. A consulta deve ser encaminhada a 6 mil pessoas, entre advogados, p...

Certo é que o assunto em pauta é muito discutido em qualquer meio, principalmente quando há um caso de repercussão nacional acerca dele, mas será que estamos, realmente, preparados para enfrentá-lo? Quando falamos de crimes sexuais a primeira coisa que vem à mente, sem sombra de dúvidas, é o mais...

A proibição de doações privadas e o tempo mais curto de campanha (de 90 para 45 dias) são os maiores desafios apontados por advogados que coordenam o setor jurídico dos seis principais candidatos à Prefeitura de São Paulo. Longe dos holofotes, o trabalho tem sido intenso nos últimos dias tanto pa...

Na terça-feira (6/9), a ministra Cármen Lúcia participou de sua última sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e se despediu dos colegas com uma mensagem: “O Supremo é um só. O Poder Judiciário no Brasil tem que voltar a ser um só. Acho que juntos somos muito mais”. Embora a fala tenha mui...

O suicídio do preso não exclui a responsabilidade civil do Estado, devendo este indenizar se ficar comprovado que houve omissão quanto ao dever de custódia. Este foi o entendimento aplicado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Estado de São Paulo a p...