Brasília – O secretário-geral da OAB nacional, Felipe Sarmento, participou na noite desta quarta-feira (14) da cerimônia de aposição da fotografia do ministro Dias Toffoli na galeria dos ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente esteve à frente do TSE de 2014-2016 e foi sucedido por Gilmar Mendes. Sarmento elogiou o trabalho feito por Toffoli em sua gestão e em especial na condução do então presidente do TSE no processo eleitoral de 2014. Toffoli comandou as Eleições Gerais daquele ano.
“Toffoli deixa um legado importante no que diz respeito a divulgação de nosso sistema eletrônico de votação pelo mundo, algo que tem despertado o interesse de diversos países. Além disso, demonstrou liderança inconteste na condução dos trabalhos durante a eleição presidencial de 2014, especialmente num momento em que os ânimos se acirravam e a divisão de opiniões aparecia com mais contundência entre os eleitores. Agiu com discrição e eficiência. E além disso, o ministro é oriundo da advocacia e sempre dedica seus melhores esforços no atendimento aos advogados. É uma merecida homenagem”, disse Sarmento.
Porto Alegre (RS) - O papel institucional da OAB na representação dos contribuintes foi o tema abordado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante o 5° Seminário Fecomércio-RS de Tributação, que ocorreu na manhã da quarta-feira (14) no Hotel Plaza São Rafael.
A proposta do evento foi reunir grandes nomes do Direito Tributário para discutir o atual cenário de crise fiscal pelo qual passa o País e seu impacto na gestão corporativa. Entre os temas debatidos, também estavam o ajuste fiscal, a reforma tributária e os rumos do processo administrativo, com o objetivo de elucidar e alertar a sociedade gaúcha acerca dos problemas estruturais e dos cenários para o futuro.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, elogiou a atuação da OAB em parceria com a entidade na suspensão de cláusula do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Lamachia destacou que a função do Estado não é usurpar a população, mas servi-la. “A arrecadação não tem um fim em si mesma, é um instrumento de cidadania. Quem paga tem direito de receber. Os impostos devem ser direcionados para a prestação de serviços”, afirmou.
O presidente nacional da OAB ainda falou que alguns dos objetivos da OAB são reduzir a sobrecarga tributária e aumentar a garantia de direitos. “Tem importância fundamental a participação das entidades representativas da sociedade civil no aprimoramento do Estado Democrático de Direito em ações de fiscalização, propostas, cobrança, tudo em prol da cidadania”, argumentou.
Lamachia também disse que a entidade está na linha de frente na defesa dos interesses da cidadania e se mantém na luta pelo combate à corrupção e impunidade. “Realizamos diversas ações, como o lançamento do aplicativo em combate ao caixa 2; o requerimento da OAB para Anatel mudar regra que permitia limitar banda larga; e a inclusão da advocacia no Simples Nacional”, enfatizou.
Também estava presente o secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji.
Pela Assessoria de Comunicação da OAB Rio Grande do Sul
