Artigo no G1: Cassação de Cunha é boa para a eleição deste ano

Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta terça-feira (20), no blog do colunista Matheus Leitão, no portal G1. Confira:

Cassação de Cunha é boa para a eleição deste ano

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Eduardo Cunha é exemplo de mau político que, mesmo tendo amplo histórico ligado a suspeitas de corrupção, conseguiu se reeleger quatro vezes deputado federal. O voto popular delegou a Cunha o poder de decidir como usar dinheiro público e quais projetos priorizar. Também deu a ele a chance de influenciar outros políticos e formar um grupo para blindá-lo, tornando-se uma espécie de chefão dentro da Câmara dos Deputados. Agora, cassado e inelegível, o poder e a influência de Eduardo Cunha diminuíram consideravelmente.

A Ordem dos Advogados do Brasil participou ativamente de todo o processo que resultou na deposição de Cunha. Por isso, a OAB pode afirmar que tirar o mandato dele não foi fácil. Foram necessários 11 meses e a coincidência da revelação de sucessivos novos fatos sobre seus maus feitos. Basta lembrar que poucos nomes de brasileiros foram envolvidos no escândalo Panamá Papers e, mesmo assim, Cunha estava entre eles.

A primeira decisão da nova gestão do Conselho Federal da OAB, em fevereiro, foi solicitar formalmente o afastamento de Cunha, que ocupava a função de presidente da Câmara. Como presidente da entidade, levei esse requerimento, pessoalmente, em 16 de fevereiro, à Câmara e ao Supremo Tribunal Federal – que aceitou afastar Cunha de suas funções.

Naquela ocasião, foi possível sentir a pressão feita pelos aliados do deputado, que montou uma complexa engrenagem capaz de atrapalhar o Conselho de Ética e o cotidiano de servidores de carreira, impedidos de cumprir suas funções em defesa da Casa Legislativa.

Todo o aparato de Cunha, no entanto, não conseguiu fazer frente à enorme quantidade de revelações sobre suas atuações de bastidores. Desse modo, a opinião pública não foi dissuadida da ideia de que ele deveria perder o mandato.

É preciso lembrar, no entanto, que existem muitos Eduardos Cunhas no Brasil. Nem sempre eles praticam maus feitos dignos de capa de jornal. Nem sempre a imprensa consegue desvendar suas ações nas sombras a tempo de leva-los a julgamento.

Por isso, é preciso exercer com muita responsabilidade o dever de votar com consciência. Voto não tem preço, tem consequência. A eleição municipal deste ano é oportunidade para tirar das prefeituras e das Câmaras de vereadores os políticos incompetentes e donos de uma ficha corrida suspeita. É preciso que cada cidadã e cada cidadão cumpram com seu dever para que os erros do passado não voltem a ser cometidos.

Fases ruins devem ser superadas, não esquecidas. Só a memória pode fazer com que os erros do passado não sejam repetidos. Que o caso de Eduardo Cunha sirva de referência para que, nesta e nas próximas eleições, todas as eleitoras e eleitores estudem a vida dos políticos antes de confiar a eles o voto.


OAB-ENA e Unisc oferecem novos cursos de pós-graduação a distância

Brasília - O Conselho Federal da OAB e a Escola Nacional de Advocacia (ENA), por meio do convênio consolidado desde 2008 com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), oferecem oito cursos de pós-graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Os cursos ofertados são Advocacia Criminal; Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia Penal Empresarial; Advocacia Trabalhista e Previdenciária; Advocacia Tributária; Direito das Famílias; Direito Eleitoral; e Direito Processual Civil.

As matrículas estão abertas até 05 de outubro e deverão ser feitas pelo site da Unisc. Há desconto especial de 15% para o jovem advogado, com até cinco anos de registro na OAB na data da matrícula. A previsão de início dos cursos é no dia 19 de outubro. 

As aulas serão desenvolvidas a distância, pela internet, através da Sala Virtual EaD Unisc. Cada curso possui 370 horas e duração de aproximadamente quatro semestres. Os únicos momentos presenciais serão a prova final e a apresentação do trabalho de conclusão, realizados em um dos polos.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, os cursos de pós-graduação reforçam a missão institucional da entidade de capacitação dos advogados. “A parceria da OAB com a Unisc é um enorme sucesso, já tendo beneficiado milhares de advogados de todo o país. A Ordem tem como uma de suas principais bandeiras a melhoria do ensino jurídico no Brasil e temos feito isso de maneira excepcional”, disse.

Para o diretor-geral da ENA, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, os alunos são favorecidos pela parceria com instituições de excelência. “O convênio da ENA com a Unisc permite que mais alunos tenham acesso a um ensino moderno e de qualidade, garantindo que os advogados do país estejam cada vez mais capacitados”, explicou.

“A ENA acompanha todas as atividades, auxiliando na busca dos temas principais da advocacia. Vamos contar, além dos professores da Unisc, com vários conselheiros federais e juristas indicados pela OAB, com suas experiências, práticas fundamentais para essa qualificação”, explica o chefe do Departamento de Direito da Unisc, Ricardo Hermany.