Arquivos Mensais:setembro 2016
Questões ao perito devem ser apresentadas antes do início da perícia
Juiz veda saques acima de R$ 100 em cidades do MA até domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
Prorrogados até 10/10 valores promocionais para a II Conferência Nacional da Mulher Advogada
Brasília – A OAB prorrogou até o dia 10 de outubro o prazo
para a realização de inscrições com valor promocional para a II Conferência
Nacional da Mulher Advogada, que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro de
2016 em Belo Horizonte (MG). Grandes nomes do direito e de outras áreas se
reunirão para debater aspectos da “Democracia e Gênero.
Até 10 de outubro, as inscrições
custam R$ 100 para advogados e outros profissionais, enquanto estudantes pagam
R$ 50. Após esta data, custarão, respectivamente, R$ 140 e R$ 70. Há desconto
para grupos a partir de 20 pessoas. O evento será realizado no Palácio das
Artes.
Segundo o presidente nacional da
OAB, Claudio Lamachia, a conferência será a coroação do Ano da Mulher Advogada,
que tem apresentado diversas medidas. “A Ordem dos Advogados do Brasil
instituiu 2016 como o ano de implementação do Plano Nacional de Valorização da
Mulher Advogada, trazendo para o âmbito da entidade debates sobre igualdade e
gênero”, explica.
Para a presidente da Comissão
Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, a conferência irá consagrar para o
Ano da Mulher Advogada" brindando a advocacia feminina brasileira com
muitas ações realizadas por todas as Seccionais do país ao longo desses meses
de gestão e, em especial, com a implementação do Plano Nacional de Valorização
da Mulher Advogada.
“Com o temário ‘Democracia e Gênero’,
queremos ampliar as discussões sobre o papel da mulher como cidadã, sua
importância na política, o seu necessário empoderamento e protagonismo para a
construção de uma sociedade mais justa e que pratica a igualdade de gênero em
seus diversos seguimentos”, afirma Eduarda.
Serão dois dias de atividades
intensas. Na abertura, serão homenageadas as mulheres que compuseram a
diretoria da OAB Nacional em toda sua história. A ministra do STF Cármen Lúcia
é a responsável pela conferência magna de abertura, na qual abordará o tema do
evento.
Os painéis abordarão temas como
igualdade de gênero e empoderamento da mulher, mulheres na política, Novo
Código de Processo Civil, a proteção dos direitos da mulher e os meios de
comunicação, e inovação e gestão na advocacia, além de apresentações culturais.
Para mais informações sobre o
evento, como programação, inscrição e hospedagem, acesse o site
da II Conferência Nacional da Mulher Advogada.
Facilidade
A
organização do evento, estendendo o convênio nacional firmado com a Bancorbrás
Turismo, formalizou uma parceria especial para o atendimento exclusivo dos
participantes (e acompanhantes) da II Conferência Nacional da Mulher Advogada,
para maiores informações, acesse a página do evento.
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Artigo do presidente: Vote consciente e seja vigilante
Brasília – O jornal Correio do Povo, de Porto Alegre-RS, publica na edição desta sexta-feira (30), artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a importância do voto consciente e da vigilância permanente dos eleitores sobre os eleitos. Confira:
Vote consciente e seja vigilante
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB
Faltam poucos dias para o primeiro turno das eleições municipais. A esta altura da campanha é bem provável que o eleitorado já tenha escolhido as pessoas que irão receber os seus votos. A partir de agora, e principalmente após a definição dos eleitos, o papel de cada um de nós torna-se ainda mais importante. Precisamos vigiar e cobrar coerência de quem for eleito.
Quando cada um de nós exercitar de maneira plena a vigilância sobre aqueles que mereceram o voto, estaremos efetivamente contribuindo para o que Brasil de hoje seja passado a limpo. Se não assumirmos essa responsabilidade, nada irá mudar.
Há um velho ditado que diz que as crises são oportunidades para o recomeço. Para que isso efetivamente ocorra, devemos estar prontos para não deixar que as oportunidades escapem. A sociedade precisa avaliar e identificar os motivos que tornaram a situação calamitosa, pois só assim será possível estabelecer um novo padrão ético na política e na sociedade brasileira.
As eleições que estamos presenciando são exemplo claro de que os avanços dependem do compromisso de cada um de nós. Se hoje temos uma Lei da Ficha Limpa, que afasta das candidaturas aqueles que têm condenações, ou se conseguimos barrar o financiamento empresarial em partidos e candidatos, forçando que as campanhas sejam menos midiáticas e mais propositivas, é justamente porque houve engajamento de setores da sociedade civil organizada para barrar a participação de quem não deveria estar presente no cenário político e eleitoral.
Medidas como essas ajudam a retirar do cenário eleitoral o que há de pior na política brasileira, mas, se estiverem sozinhas, tais ações não atingem todos os que buscam encontrar na política um meio escuso para o enriquecimento ilícito. Cada eleitor precisa fazer sua parte.
Nesta eleição, a OAB está mais presente do que nunca. Além de sua contribuição com as duas medidas já citadas, em todo o país foram realizados debates pelas seccionais, buscando o compromisso dos candidatos com pautas de interesse da sociedade.
Além disso, disponibilizamos um aplicativo para denúncias de caixa dois eleitoral, que recebeu mais de quatrocentos relatos que foram encaminhados à Justiça Eleitoral. Estamos fazendo a nossa parte para que a sociedade tenha um novo padrão ético e moral. Cumpra você também o seu papel: vote consciente e seja vigilante.