O juiz federal Sergio Fernando Moro mandou soltar, nesta segunda-feira (26/9), todas as pessoas presas no dia 22 de setembro, na mesma etapa da operação “lava jato” que havia detido o ex-ministro Guido Mantega. Os sete detidos estavam em caráter temporário (válido por cinco dias) e agora devem at...

A bancada de oposição ao governo do presidente Michel Temer no Senado quer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, seja demitido. De acordo com os senadores, o ministro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao adiantar, em evento do PSDB em Ribeirão Preto (SP) no domingo (25/9),...

Com o crescente protagonismo do Direito Financeiro na política nacional e na vida dos brasileiros, a coluna Contas à Vista, mantida pelo advogado Fernando Facury Scaff e pelo juiz José Maurício Conti, na ConJur, passará de quinzenal a semanal. O espaço, criado em junho de 2012, contará agora com ...

Até o momento, a Justiça Eleitoral já flagrou 105 doações eleitorais feitas por mortos e outras 15 mil por beneficiários do Bolsa Família a campanhas políticas. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, um dos recebedores do auxílio do governo federal teria repa...

Vinte anos atrás, a arbitragem era um método de resolução de conflito tão desconhecido no Brasil que mesmo com a aprovação da lei instituindo a ferramenta no país, o Supremo Tribunal Federal resolveu esperar para ver se a novidade seria absorvida pela sociedade antes de discutir sua constituciona...

Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira (26) o edital de abertura do XXI Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir das 19h hoje até as 23h59 do dia 10 de outubro. Leia aqui o edital.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova. 

A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 27 de novembro, das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. A 2ª fase (prova prático-profissional), será realizada no dia 22 de janeiro de 2016, no mesmo horário da 1ª.

Também serão cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

O Conselho Nacional de Justiça terá sua primeira sessão plenária na presidência da ministra Cármen Lúcia na próxima terça-feira (27/9). A ministra adiantou o horário das sessões ordinárias para as 9h – desde março de 2015, os conselheiros costumavam se reunir a partir das 14h. Segundo o CNJ, o...

O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal ide...

“Camarotização da sociedade brasileira” foi o tema da redação da Fuvest em 2015, diretamente relacionado à cultura de privilégios, sendo certo que Sergio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre já se debruçaram sobre a dura realidade de segregação ou apartheid social. Segundo o site de etimologia...

Novidadeiros criaram uma maneira de impedir o exercício da ampla defesa no processo penal: determinar judicialmente o interrogatório do suspeito ou investigado, que deve ser conduzido coercitivamente à sede do Departamento de Policia Federal, para ser questionado sobre fatos, objeto de inquérito ...

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro pediu que os bancos que descumprirem a ordem de atender advogados durante a greve dos bancários sejam multados. A procuradoria da seccional solicitou, ainda, um mandado de verificação para que a Justiça analise se a decisão está sendo cumprida ...

O inconformismo com o resultado do julgado não justifica o oferecimento de embargos declaratórios desprovidos de fundamento. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou o diretor e professor da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão e seu fil...

No caminho (da lei)[1], por Pedro Aldair “No caminho da lei tinha um advogado. Tinha a lei, um advogado no caminho tinha um advogado no caminho da lei tinha um advogado. O povo não pode se esquecer desse acontecimento na vida de seus direitos tão negados. Nunca poderá esquecer que entr...

Mandado de busca e apreensão de telefone celular autoriza o acesso aos dados que estejam armazenados no aparelho, uma vez que este, por si só, não serve como prova em um processo criminal. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Recurso em Habeas Corpus de um...

Primeira parte do texto publicado originalmente na Revista Brasileira da Advocacia, como transcrição de palestra proferida pelo ministro Cezar Peluso no VI Encontro da Associação dos Advogados de São Paulo. A presunção de inocência é tema que, além de ser objeto da preocupação permanente da ci...