Brasília – O II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, realizado pela OAB nos dias 30 de junho e 1º de julho, foi relembrado nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária do Conselho Pleno da entidade. Documentário especial mostrou os principais momentos do evento, que reuniu milhares de profissionais em Juazeiro, na Bahia.

“O Encontro Nacional dos Advogados do Sertão é um evento importantíssimo no calendário da OAB, marcando nossa presença no interior do Brasil, região muitas vezes carente, mas que nos recebeu de forma calorosa”, afirmou o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Lamachia também agradeceu às Seccionais da Bahia e de Pernambuco, assim como as Subseções de Juazeiro e Petrolina, pelo auxílio na realização do evento, que debateu a realidade da advocacia no interior e o Novo Código de Processo Civil, entre outros temas.

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Brasília – Em audiência realizada na noite desta segunda-feira (29), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de presidentes de diversas seccionais da entidade e do presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem, Chico Couto, reuniram-se com o procurador-chefe do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto.

Na pauta estavam as recorrentes reivindicações da advocacia brasileira quanto ao atendimento de demandas nas agências do INSS, tal como negativa de atendimento prioritário, excesso de burocracia documental, necessidade de apresentação por parte dos advogados de inúmeras fotocópias para acesso simples a processos e a impossibilidade de tratar de mais de um processo por atendimento.

Lamachia lembrou ao procurador do órgão que esta é uma reclamação antiga da advocacia. “O que estamos requerendo é o cumprimento das nossas prerrogativas profissionais nas agências do órgão, uma vez que representamos os interesses do cidadão na condição de segurados. Já avançamos em alguns pontos mas entendemos que podemos ir mais além”, apontou.

Para Chico Couto, o posicionamento da OAB – ao buscar um diálogo cada vez mais próximo com o INSS – é histórico para a advocacia previdenciária. “Não há porque falar em excesso de burocracia se o que as duas instituições desejam é a proteção do segurado. Hoje temos um número altíssimo de indeferimentos nas agências previdenciárias e este, assim como outros fatores, prejudicam o cidadão”, lamentou.

OAB e INSS decidiram pela formação de uma agenda conjunta para viabilizar formas de atendimento informatizado e digital aos advogados previdenciários, em um sistema que priorize as demandas em detrimento da apresentação repetitiva de documentos, marcação de sucessivas audiências e enfrentamento de longas filas. “É uma ideia a ser amadurecida, mas pareceu benéfica às duas instituições. Logicamente envolve atuação de equipes de tecnologia da informação, mas o primeiro passo foi dado e é animador”, apontou Chico Lucas.   

O procurador-chefe do INSS afirmou que enxerga com bons olhos a informatização do atendimento e que não economizará esforços para que esta seja a solução. Ele colocou-se à disposição da OAB. “Sou advogado e compreendo as reivindicações. Não faz sentido que o representante do segurado, ao precisar tirar duas xerox de um processo, perca um dia inteiro entre conseguir o acesso aos autos e ter as cópias. Vamos avançar para mudar panoramas como este”, afirmou Alessandro.  

Participaram da audiência os presidentes de seccionais Juliano Costa Couto (DF), Walter Ohofugi (TO), Leonardo Pio (MT), José Augusto de Noronha (PR), Marcelo Mota (CE), Paulo Coutinho (RN), Thiago Diaz (MA), Paulo Maia (PB), Mansour Karmouche (MS), Rodolpho de Morais (RR) e Nivaldo Barbosa Júnior, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA-AL), representando a presidente da seccional, Fernanda Marinela. Pelo INSS, também estiveram o subprocurador-chefe André Macedo e o procurador federal Ávio Britto.

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Brasília – Nesta segunda-feira (29), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a cerimônia de inauguração do novo plenário da seccional da OAB no Distrito Federal. Um vídeo com a história da Ordem na capital federal e de conquistas da advocacia foi exibido antes dos pronunciamentos da solenidade, iniciados por Lamachia.

“Mais um momento mágico na história da Ordem. Desde que assumi como presidente nacional, encontrei no Distrito Federal todo o apoio possível e muito além disso. Publicamente, ao colega Juliano Costa Couto, afirmo que sua presença no Conselho Federal tem sido para nós motivo de orgulho, representando da melhor forma a advocacia local tal qual os conselheiros federais pelo DF”, apontou.

Lamachia também conclamou mais uma vez a união da classe contra os ataques que a advocacia nacional vem sofrendo em todo o país. “Tenho convicção de que a partir da consciência crítica de cada um de nós, pela noção do que significa nosso ofício, poderemos dar as respostas que a advocacia e a sociedade requerem. Nossa força está exatamente na união para defendermos os princípios expressos na Constituição, com a prática diária da Justiça, começando pelos corredores de nossa instituição. Em um somos todos, em todos somos um”, afirmou.  

Juliano Costa Couto afirmou que a solenidade marcava o dia de mostrar que a seccional esteve, está e sempre estará de olhos, ouvidos e coração abertos para as agonias da advocacia. “Sozinho pode-se até andar mais rápido, mas juntos caminhamos para mais longe. O lado bom da OAB é colecionar amigos de caminhada e de luta. Nada feito neste plenário é voluptuário, dotado de vaidade, mas sim de necessidades trazidas pelos conselheiros para prestar o melhor serviço à advocacia do Distrito Federal”, apontou, em breve discurso.

Representante do Distrito Federal na diretoria nacional da Ordem, falou o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, ex-presidente da seccional. “Nossas sessões aqui sempre chegam ao final com casa cheia. O antigo desenho do plenário era acolhedor e nele vivemos bons momentos, mas o crescimento da advocacia brasiliense em quantidade e qualidade fez com que houvesse um aumento natural. Tenho orgulho de ter começado este projeto e ver Juliano, meu amigo de sempre, entregar tão nobre espaço”, disse.

Ao fim da solenidade, os membros da mesa descerraram a placa inaugural do novo plenário da seccional.

Além de Lamachia, Ibaneis e Juliano, compuseram a mesa de honra o vice-presidente nacional da OAB, Luis Claudio Chaves; a vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da seccional, Jaques Veloso de Melo; o secretário-geral adjunto Cléber Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB-DF Antonio Alves; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência ao Advogado (Concad) e da Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAA-DF) Ricardo Peres; e a membro honorário vitalício da seccional, Estefânia Viveiros.

Também estiveram presentes presidentes de várias seccionais da OAB: Walter Ohofugi (TO), Leonardo Pio (MT), José Augusto de Noronha (PR), Marcelo Mota (CE), Paulo Coutinho (RN), Thiago Diaz (MA), Paulo Maia (PB), Mansour Karmouche (MS), Rodolpho de Morais (RR) e Nivaldo Barbosa Júnior, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA-AL), representando a presidente da seccional, Fernanda Marinela.  

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta segunda-feira (29) na reunião do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).

Lamachia afirmou que o FIDA poderá ajudar os projetos de modernização de todas as seccionais da Ordem. Ele defendeu ainda que o FIDA pode contribuir para a integração de todo o sistema OAB. Participaram do ato o atual presidente do conselho, Luiz Viana Queiroz, que também é presidente da OAB da Bahia, Felipe Sarmento Cordeiro, Secretário-Geral do Conselho Federal e ex-presidente do FIDA, além de representantes de diversas seccionais.

“Tenho a convicção de que o FIDA é fundamental exatamente para essa integração entre Ordens, Caixas, ESAs: o Sistema OAB. Quero reiterar aqui que temos todos que caminhar unidos dentro de um projeto de gestão que é coletivo”, disse Lamachia.

O presidente nacional da OAB saudou Viana como um parceiro importante para que o FIDA contribua com a gestão da Ordem. “Tenho a convicção, presidente Viana, pela sua capacidade, pelo seu talento de um homem que tem experiência de Ordem, já foi conselheiro federal, hoje preside uma seccional, que nós teremos no FIDA um apoio extraordinário para o desenvolvimento desta gestão. Aliado a isso a experiência de cada um dos membros que aqui está hoje. 

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, mobilizará todas as seccionais da Ordem para buscar uma solução junto aos secretários estaduais de Fazenda sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos por deficientes físicos. A decisão de Lamachia foi fruto de audiência que ele teve na tarde desta segunda-feira (29) com o presidente da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência, Josemar Carmerino dos Santos, e com Thiaga Ribeiro, presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da seccional do Piauí.

A queixa trazida por Santos e Thiaga é que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados. “Essa é uma pauta muito importante e vamos trabalhar por ela. Faremos ofício para as seccionais para que elas se envolvam nesse esforço em cada um dos estados junto às secretarias de Fazenda. Também faremos um ofício para o Confaz. É um pleito absolutamente justo”, disse Lamachia, numa referência ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), responsável pelas regras de concessão de isenção de impostos nesse caso.

“Existem isenções para a aquisição de carros por pessoas com deficiência. Existem dois grandes eixos legais nesse sentido: um federal e um estadual. A federal estabelece um limite para a isenção do IPI que é para carros até 2.0 ou veículos a diesel fabricados nos países do Mercosul. Já a estadual, desde 2009, limita o preço em valores, para carros até R$ 70 mil. Então desde 2009 até hoje não houve atualização desses valores. Agora, o carro que você comprava com os itens necessários para sua mobilidade, não compra mais. A defasagem é muito grande”, explicou Santos, que além de presidente da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência é conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso.

Durante o encontro, Thiaga afirmou que três estados têm se posicionado contra a correção do valor do teto para aquisição de veículos com isenção por parte dos deficientes físicos: Minas Gerais, Tocantins e Paraíba. Uma sugestão alternativa discutida no encontro seria a equiparação da regra aplicada pela União no caso do IPI ao que praticam os estados no âmbito do ICMS.

“Seria ótimo se conseguíssemos igualar as legislações, mas de início queríamos, caso não conseguíssemos a equiparação, pelo menos que o valor fosse reajustado para as isenções do ICMS. Desde 2009, o teto para aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência é de R$ 70 mil. Esse reajuste passa pelo crivo do Confaz, que delibera sobre o tema em reuniões que são realizadas três vezes por ano. Todos os estados devem aprovar esse reajuste, a decisão deve ser unânime. O que não vem ocorrendo. Com o passar dos anos esse valor ficou muito defasado e não está atendendo às necessidades das pessoas com deficiência”, disse Thiaga.

A próxima reunião do CONFAZ para deliberação do tema será realizada em setembro. Se os R$ 70 mil fossem corrigidos pela inflação acumulada desde 2009 (58,56%) de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o teto hoje para compra de veículos com isenção de ICMS por deficientes físicos deveria ser de R$ 110.993,57.

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