Em transição entre a toga de magistrada e a beca de advogada, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon critica o corporativismo do Judiciário, dispara contra os que atacam a "lava jato" e classifica como preocupante a tentativa de "cortar as asas" do Ministério Público. Agor...

Para o ex-ministro Nelson Jobim, as dez medidas contra a corrupção estão recheadas de "perplexidades". "Basta ter a autoridade o mero 'propósito' para que possa desenvolver atos ilegítimos!". As informações são da colunista Sonia Racy, de O Estado de S. Paulo. Reforço positivo A Folha de S....

*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (28/8) do jornal O Estado de S. Paulo A proposta de pacote anticorrupção vai além de um aumento da pena de 2 a 12 anos para 4 a 12 anos. As medidas que acompanham o projeto são inconstitucionais e não resolvem a corrupção no Brasil, mas i...

Instruir testemunhas é nítida afronta aos artigos 17 e 18 do antigo Código de Processo Civil e ao artigo 80, inciso V, do novo CPC, pois é conduta que depõe contra a lealdade processual, a boa-fé e a dignidade da Justiça. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) man...

O coitadismo é uma palavra fora do vocabulário jurídico, praticamente desconhecida. No entanto, o estudo da mente a ela dedica atenção. O psiquiatra Augusto Cury explica que: “O coitadismo é a arte de ter pena de si mesmo. O coitadismo é o conformismo potencializado, capaz de aprisionar o Eu p...

Após, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, a Lei 13.303/2016 estabelece normas sobre regime societário, licitações, contratos e controle das empresas públicas, sociedades d...

Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, mitigam a regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar, p...

Quando, durante execução da pena privativa de liberdade, houver doença mental ou perturbação da saúde psíquica do preso, a pena pode ser substituída por medida de segurança. A duração deve ser a mesma da pena imposta na sentença condenatória. O entendimento está destacado na Pesquisa Pronta, elab...

A impressão que se tem ao ler sobre escândalos da história recente do país é que estamos assistindo a consecutivas novelas de um mesmo canal: os atores são os mesmos, mas seus papéis mudam com o tempo. E talvez seja essa a principal mensagem do livro O Brasil na Fita, do perito Ricardo Molina. ...

Legenda Ao escrever algumas linhas a respeito da guarda de menores por seus genitores, para a publicação na Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB/PR, atendendo ao honroso convite de Marcelo Bürger, notei uma questão que foi confirmada por meu amigo Flávio Tartuce[1]: part...

Hans Kelsen nasceu em Praga, em 1891, quando as margens do Moldava ainda pertenciam ao Império Austro-Húngaro. Kelsen foi o autor intelectual da Constituição republicana austríaca. Lecionou na Universidade de Viena de 1919 a 1929. Foi juiz na Áustria por nove anos, de 1921 a 1930. Em 1934, public...

O Superior Tribunal de Justiça possui decisões que consideram nula cláusula contratual que fixa o preço do arrendamento rural em produtos agrícolas ou o equivalente a eles em dinheiro. Todavia, a corte entende que a nulidade não impede a proposição de ação de cobrança. Nessas hipóteses, o valor d...

No Direito Penal e Processual Penal, parte-se da investigação de um ato criminoso para punir o autor. Contudo, essa ordem de apuração foi invertida com relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”. No caso, a força-tarefa elegeu o petista como alvo, e busca a todo cu...

Há quase 50 anos, o Partido Republicano “tomou o poder” na Suprema Corte dos EUA e não saiu mais. Isto é, a maioria dos ministros sempre foi conservadora durante esse período, porque mais ministros foram indicados por presidentes republicanos do que por democratas. E a maioria conservadora config...

Inicialmente, cumpre observar interessante julgado do Superior Tribunal de Justiça (de 2016) quanto à comprovação da tempestividade do recurso de agravo de instrumento. A certidão de intimação da decisão agravada é peça obrigatória, como todos sabem. Essa regra, entretanto, foi um tanto quanto mi...