Arquivos Mensais:julho 2016
Estiagem foi imprevisível e justifica aumento de tarifa da Sabesp
Lei das Estatais dispensa orçamento detalhado para licitações
Advocacia tem descontos para compra de passagens em convênio entre OAB e Latam
Brasília – “Estamos empenhados em trazer cada vez mais vantagens para a advocacia brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a renovação do convênio entre a entidade e a companhia aérea Latam.
A renovação do convênio – anteriormente firmado com a TAM – beneficia mensalmente milhares de advogados, que contam com descontos com índices superiores ao de promoções usualmente disponíveis no site da companhia. “Continuaremos trabalhando pela valorização da classe, cuja representatividade e relevância têm garantido a formalização de parcerias que trazem comodidade e bons descontos, contribuindo para o exercício profissional e até mesmo para o lazer da classe”, acrescentou ele.
Pelo convênio, advogados regularmente inscritos na OAB terão descontos na compra de passagens aéreas e pacotes de viagem da Latam. O benefício é fruto de acordo fechado entre a Ordem e a Latam. Os descontos são de até 12% na compra de pacotes de viagens a lazer nacionais ou internacionais. No caso da compra de passagens, o desconto varia de acordo com o trecho (nacional ou internacional), exclusivamente para compra de passagens que não integrem um Pacote de viagens.
Há descontos em passagens para rotas dentro do Brasil (para único trecho ou passagens de ida e volta) e para rotas internacionais, que compreendem voos entre Brasil – América do Sul (exceto Brasil) ou Europa ou Estados Unidos ou outro destino operado pela companhia aérea.
Os descontos valem tanto para a compra na página da Latam na internet quanto nos pontos de venda físicos (lojas e centrais de vendas), porém, neste último caso, haverá cobrança de taxa adicional de emissão. Os descontos não se aplicam para compra de ingressos de parques, shows, trens, cruzeiros, passeios e traslados.
As compras das passagens aéreas deverão ser realizadas pelo site exclusivo do Clube de Serviços aos Advogados, utilizando o login (com os dados: número da OAB, CPF, data de nascimento, nº de segurança) ou através das lojas Latam Travel. Os valores referentes aos Bilhetes deverão ser pagos diretamente pelo próprio advogado regularmente inscrito.
No caso de vendas de passagens aéreas pelo site, o pagamento será realizado por meio de cartão de crédito de titularidade dos mesmos, respeitando a forma de pagamento e os prazos de vencimentos do próprio cartão de crédito; no caso de vendas de pacotes de viagens, o pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, transferência, depósito bancário ou financiamento.
Lamachia lança Comitê contra o Caixa 2 e abre II Congresso de Direito Eleitoral no Maranhão
São Luís (MA) e Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está na capital maranhense para lançar no Estado o Comitê contra o Caixa 2 nas Eleições e participar, nesta terça-feira (5), da abertura do II Congresso de Direito Eleitoral, promovido pela seccional em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA).
O lançamento do Comitê de Combate ao Caixa 2 é parte da campanha nacional encabeçada pela Ordem. “As eleições de 2016 serão as primeiras sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações. Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política. Para auxiliar neste processo de vigilância, a OAB, em todo o país, manterá Comitês que receberão denúncias de possíveis casos de caixa 2, como também realizarão campanhas de orientação e conscientização do voto”, afirmou Lamachia.
Para Thiago Diaz, presidente da OAB-MA, a seccional dará importante contribuição à sociedade nas eleições que se aproximam. “Fiscalizar os gastos de campanhas dos políticos é contribuir para que tenhamos eleições éticas e mais igualitária”, afirma.
O presidente da OAB-MA informou também que uma programação pelas 15 subseções da OAB-MA está sendo organizada pela Escola Superior de Advocacia (ESA) com um curso na área de Direito Eleitoral. O objetivo é qualificar ainda mais os advogados acerca das alterações advindas com a Lei nº 13.165/2015.
Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais
Brasília – O Diário Oficial da União desta terça-feira (5) traz a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos quadros da entidade.
A publicação oficializa decisão tomada pelo Conselho Pleno da Ordem, que aprovou, no dia 17 de junho, que advogados e advogadas travestis e transexuais possam usar o nome social no registro, inclusive constando nas carteiras de identidade profissional.
“O nome social traz dignidade às colegas e aos colegas travestis e transexuais, o que é fundamental para garantir sua cidadania plena e altivez profissional”, afirmou Lamachia.
Clique aqui e leia o texto da Resolução OAB nº. 5, de 7 de junho de 2016.