Arquivos Mensais:julho 2016
De Sanctis rebate críticas de Ada Pellegrini à operação satiagraha
Aumento para servidores aprovado no Senado inclui honorários para AGU
CNJ tenta impedir problemas em registro de filhos de diplomatas
Tribunal não pode dispensar lista de cotistas em concurso público
Estado de São Paulo é obrigado a restaurar Chaminé da Luz
Dirigir caminhão com tanque de combustível gera adicional
TST convoca interessados em ações sobre recuperação e honorários
Venda do UFC coloca oito bancas peso-pesado no octógono jurídico
Risco do direito ao esquecimento é limitar a história, diz PGR
ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3
Ação contra empresas da “lava jato” deve ir para a Justiça comum
STJ divulga enunciados com jurisprudência sobre Direito Penal e Civil
Em solenidade no ES, Lamachia lança aplicativo de combate ao caixa 2 eleitoral
Vitória (ES) e Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lançou oficialmente o aplicativo de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB. O lançamento aconteceu na cerimônia que instituiu o Comitê de Combate ao Caixa 2 na seccional capixaba.
O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOs e permitirá a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano, as primeiras sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações.
“Diante deste novo cenário é fundamental que cada um de nós faça sua parte e além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa 2 eleitoral, que é o germe da corrupção na política. A consciência dos eleitores no momento de escolher representantes é fundamental para que ocorra uma virada ética e moral em nosso país”, afirmou Lamachia.
O presidente abordou também as implicações do caixa 2 nas campanhas, enfatizando que a partir da articulação da OAB e de diversas entidades da sociedade civil organizada é que é feita a transformação. “As instituições que estão aqui têm suas diferenças, mas há uma harmonia plena de propósitos. Todos nós estamos aqui em busca do melhor para o Brasil, e precisamos extirpar definitivamente qualquer forma de corrupção neste país”, afirmou o presidente.
Ele salientou, ainda, que o trabalho realizado pela OAB no sentido de conscientizar a sociedade brasileira do poder e dever inseridos no voto é fundamental. “Voto não tem preço, voto tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é exatamente o que se vê hoje no Brasil”.
Homero Mafra, presidente da OAB Espírito Santo, acredita que o desafio da Ordem nas eleições municipais que se aproximam é transformar o pleito na eleição da transparência.
Quando nós começamos a ler sobre as eleições próximas ouvimos que será a eleição do Caixa Dois. Nosso desafio é transformá-la na eleição da militância. Temos que voltar ao tempo que o Golpe de 1964 apagou, quando a atividade política era feita com a finalidade de servir. Nós precisamos disso, de um tempo de democracia e liberdade, em que a democracia só se afirmará se o poder econômico não dirigir o processo eleitoral”, conclamou.
Além do aplicativo a OAB manterá também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixadois.oab.org.br.
A campanha em redes sociais usará o selo #contraocaixa2.