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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quarta-feira (13) com representantes da Federação Nacional dos Enfermeiros para debater ações em defesa da saúde no Brasil. A presidente da entidade, Solange Caetano, e o assessor Juvenal Prado. A Ordem convidou a FNE a participar da audiência pública marcada para o dia 9 de agosto sobre o tema.

Na data, a OAB Nacional reunirá diferentes setores da sociedade para a defesa dos investimentos da União na área da Saúde. O movimento ganhou força ainda maior a partir da edição pelo presidente da República, Michel Temer, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.

“Vamos articular um movimento contra a redução no investimento em saúde e educação previstos na PEC 241, que impõe limites de gastos em áreas tão caras à cidadania. Esse movimento, a ser encabeçado pela OAB, envolverá uma grande audiência pública, pois a sociedade não pode deixar de ser ouvida em matéria tão relevante”, disse Lamachia.

Segundo Solange Caetano, é importante as entidades formares alianças na defesa do fortalecimento da área de saúde. “Propomos à OAB um acordo de cooperação técnica, principalmente no debate da melhoria do atendimento aos pacientes, na visão da saúde como direito constitucional. A Ordem pode nos ajudar na melhoria de nosso trabalho, protegendo, assim, a sociedade”, disse.

Duas fazendas anexas a uma terra indígena em Dourados (MS) terão que parar imediatamente de despejar defensores agrícolas nos limites entre suas plantações e a área onde vive uma população nativa. A decisão é da 1ª Vara Federal de Dourados, que acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União e ...

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Será lançado nesta quinta-feira (14/7) o aplicativo para celular da calculadora de prazos processuais. Criado pela Legalcloud, o programa é grátis e pode ser usado nos sistemas Android e IOS. A calculadora conta os prazos considerando o novo Código de Processo Civil e o Código de Processo Pena...

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