Morreu nesta quarta-feira (1/6), em Recife, o advogado Petrônio Muniz, um dos criadores da Lei de Arbitragem brasileira. O enterro do advogado acontecerá nesta quinta-feira (2/6), às 11h, Cemitério Santo Amaro, na capital pernambucana. Além de ser um dos responsáveis pela Lei de Arbitragem, Mu...

Morreu nesta quarta-feira (1/6), em Recife, o advogado Petrônio Muniz, um dos criadores da Lei de Arbitragem brasileira. O enterro do advogado acontecerá nesta quinta-feira (2/6), às 11h, Cemitério Santo Amaro, na capital pernambucana. Além de ser um dos responsáveis pela Lei de Arbitragem, Mu...

Em livros como Tribunal do Júri – Símbolos e Rituais e Hermenêutica Jurídica e(m) crise, escrevi há mais de 25 anos sobre a crise de paradigmas que atravessa(va) o imaginário dos juristas em terrae brasilis. Dizia, já então, que não surpreendia que até a poucos anos, tribunais, avalizados por ren...

Uma vez surgida a personalidade jurídica da sociedade, a partir do século XVIII, a doutrina passou a tecer teorias a respeito. Tais teorizações, longe de serem elucubrações vazias, servem como fundamento para as elaborações das leis sobre sociedades, bem como fornecem subsídios para interpretação...

O Tribunal de Justiça mineiro lança, na próxima segunda-feira (6/6), o livro Comarcas de Minas, sobre a formação do território estadual. A obra reúne o processo de evolução da divisão judiciária, paralelamente às mudanças na divisão eclesiástica e administrativa do estado. A publicação inclui ...

O empregador não pode se basear nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para demitir um trabalhador. Quem afirma é a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reverteu a justa causa que uma viação aplicou a um motorista demitido por ter batido na traseira de um táxi. O relator C...

A citação é considerada “uma condição de eficácia do processo em relação ao réu (artigo 312, CPC/2015) e, além disso, requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem”.[1] Para que o processo possa ser eficaz perante o réu[2] é imprescindível a existência e a regularidade da citação, c...

É indene de dúvidas que o ordenamento jurídico pátrio adotou o sistema processual penal acusatório, que outorga a atores distintos as funções de investigar, acusar, defender e julgar. Nessa vereda, assume especial relevo num Estado Democrático de Direito a investigação criminal levada adiante pel...

A integração do sistema processual dos tribunais com plataformas usadas nas delegacias de polícia, na administração penitenciária e no Ministério Público já acontece em São Paulo. A experiência do Tribunal de Justiça paulista vai ser debatida nestas quinta e sexta-feira (2 e 3/6) com representant...

Os servidores do Judiciário receberão um reajuste salarial de 41%, em média, pelo menos se depender da Câmara dos Deputados. O Plenário da Casa aprovou an noite desta quarta-feira (1º/6) o Projeto de Lei 2.648/15, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, que reajusta os salários da categoria de man...

Para o Ministério Público Federal, a conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do próprio STF, é ato privati...

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (1º/6), no sentido de negar provimento a um recurso no qual a Caixa Econômica Federal pede a cassação de parte de uma decisão que a condenou a pagar expurgos inflacionários relacionados a verbas do FGTS a um poupador...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (1º/6)) que é do tribunal a competência para fazer o controle do conteúdo material de direitos adquiridos. Seguindo à unanimidade o voto do ministro Herman Benjamin, relator, a corte entendeu que só a garantia dos direito...

Quando há indícios suficientes de que pessoas participaram de lavagem de dinheiro, elas devem responder a ação penal mesmo se não tiverem envolvimento com delitos antecedentes. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao aceitar denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, fil...

O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e da Comissão de Defesa do Jurisdicionado da entidade, Leonardo Antonelli, enviaram ofícios aos presidentes dos tribunais do estado para pedir informações sobre o número dos precatórios e os respectiv...