Os últimos dois anos impulsionaram no Brasil, principalmente com a “lava jato”, um combate implacável e louvável contra a corrupção. Algumas outras investigações aqui — como a zelotes e acrônimo ou no exterior, como o caso Fifa — também têm como pano de fundo o combate à corrupção pública ou priv...

Bens móveis de alto valor e os que não são usados para suprir necessidades comuns do devedor podem ser penhorados se não houver outras posses para saldar a dívida. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) ao confirmar liminar proferida em favor da Fazenda ...

Em 2012, o economista Daron Acemoglu, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), e o cientista político James Robinson, da Universidade Harvard, ficaram famosos com a publicação de Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty (Nova Iorque: Crown Publishers, 2012).[1] O bes...

Já tem despertado críticas no meio jurídico, político e acadêmico a intenção do Ministério Público Federal de receber parte dos valores negociados em acordos de leniência com empresas investigadas na operação “lava jato”. Cláusulas fixadas pela força-tarefa do caso determinam que órgãos responsáv...

Um acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho dos Tribunais de Justiça planeja introduzir nos TJs do país uma ferramenta de gestão documental que permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com o Sistema Eletrônico de Informaçõe...

Por considerar que Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) flexibilizou demais os procedimentos para licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma norma publicada p...

A presença de uma aldeia indígena ou de uma comunidade quilombola em unidade de conservação ambiental pode parecer perfeitamente compatível para quem não está familiarizado com o tema. Mas a realidade mostra que essa convivência muitas vezes não é harmônica e os casos param nas mesas dos juízes, ...

Uma série de decisões judiciais tem obrigado que estados usem uma verba que já tinha destino certo para outro fim. Com isso, ao obedecer a determinação judicial, os governadores acabam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O texto apo...

Considerando a tradição cristã no Brasil, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para remover placa com dizeres religiosos das ruas de Sorocaba (SP). Por maioria, o colegiado entendeu que a placa com os dizeres "Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo", fixada ...

A força-tarefa da operação “lava jato” tem incluído cláusula em acordos de leniência que determinam que órgãos responsáveis pela investigação recebam até 20% do valor das multas pagas pelas empresas. O Ministério Público Federal deve ganhar 10% dos acordos da Andrade Gutierrez —multada em R$ 1 bi...

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo implementará, gradativamente, a correição virtual nas unidades judiciais da corte. A primeira correição virtual ordinária será na 4ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, entre os dias 6 e 8 de julho. O correge...

Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano serão as cobaias de um novo modelo de financiamento, minguado sem as doações empresariais milionárias. O resultado é uma incógnita. A operação "lava jato" e a mudança na legislação provocaram um terremoto nas práticas eleitorais, obrigand...

* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (26/6), com o título “Está no Livrinho?” O genial brasileiro Tobias Barreto (1838-1889) era contundente com os pseudointelectuais que “se achavam”, falemos assim. Ia na jugular dos escritores que não se davam conta d...

Em um placar acirrado (quatro votos a três), a Suprema Corte dos EUA decidiu que a cota racial para admissão de novos alunos nas universidades não viola o princípio de igualdade perante a lei. Portanto, não é inconstitucional, como foi alegado. Nos EUA, a cota racial é chamada de “ação afirmativa...

Juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia e representantes do Ministério Público do estado, da Defensoria Pública e da seccional goiana da Ordem dos Advogados de Brasil encaminharam ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que o órgão não exija interdição e termo de ...