O plano de trabalho da Comissão Especial do impeachment no Senado será apresentado pelo relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta quarta-feira (25/5), às 11h. Seis dias depois (31/5), se encerra o prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff apresente uma nova defesa por esc...

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira sobre as revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo a respeito do ministro Romero Jucá. Leia íntegra da declaração feita por Lamachia:

"“As revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo na manhã desta segunda-feira a respeito de diálogos do ministro Romero Jucá com um interlocutor, supostamente tratando de interferências na Operação Lava Jato e no Judiciário, expõem um problema com o qual o Brasil precisa lidar de forma urgente.

Lamento que o país tenha, mais uma vez, que passar por um processo de impeachment de um chefe do Executivo. O afastamento da presidente Dilma Rousseff, no entanto, é legítimo e legal. Essa foi a conclusão dos representantes das advogadas e advogados após ampla e minuciosa análise.

A Ordem dos Advogados do Brasil torce pelo sucesso do país e espera que o governo interino possa corresponder às expectativas da sociedade. Por isso, espero que o presidente em exercício tome medidas à altura da gravidade da situação.

Desde que o novo ministério foi anunciado, alertei para o risco de pessoas sob suspeita, investigadas pela Operação Lava Jato, estarem no primeiro escalão do governo federal. A Lava Jato precisa acontecer com independência e celeridade. A sociedade clama por respostas rápidas.

O novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético. Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Qualquer ação suspeita praticada pelos ministros investigados colocam o governo todo em xeque.

Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas as altas autoridades responsáveis pela condução do país precisam estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade das instituições.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB".

O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso. É preciso primeiro que ele receba advertências e outras medidas de disciplina, e a demissão só se justifica se o fato voltar a acontecer. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal R...

Brasília – A OAB Nacional participou na quinta-feira (19) da posse do advogado André Macedo de Oliveira como membro efetivo da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O secretário-geral adjunto da Ordem, Ibaneis Rocha, representou a entidade na cerimônia.

Ibaneis Rocha pontuou que a qualidade dos advogados que ocuparam a cadeira de juristas do TRE, agora acrescida por André Macedo, “revela a importância para participação da advocacia na composição da justiça eleitoral brasileira”.

Em seu discurso, o desembargador André Macedo afirmou estar honrado em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. “Não poderia deixar de agradecer a confiança depositada em mim pelos senhores desembargadores e em razão dessa confiança, hoje começo a solidificar o que, há um ano, era somente um projeto. Ser juiz não é tarefa fácil, julgar exige serenidade, imparcialidade, estudos e dedicação. Aceito o desafio e a oportunidade a que em mim foram confiados”, concluiu.

Com informações da OAB-DF

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I. Olhando para trás: as causas mais profundas da corrupção Três disfunções atávicas e crônicas acompanham a formação social brasileira. Elas se encontram na origem de muitas de nossas vicissitudes. São difíceis de combater porque foram naturalizadas e são praticadas muitas vezes de forma incons...

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