Arquivos Mensais:março 2016

Após requerimento da OAB, STF derruba sigilo da delação de Delcídio

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Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou na manhã desta terça-feira (15) a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tirar o sigilo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Confira aqui a íntegra da delação. A decisão do ministro Teori foi tomada após a OAB requerer ao STF que concedesse acesso à delação e também derrubasse o sigilo imposto ao depoimento prestado pelo senador petista. “A sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas neste momento em que a crise política e ética vivida pelo Brasil chegou ao ápice. Conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”, afirmou  Lamachia. Agora com acesso à delação do senador, a OAB incluirá os documentos oficiais do depoimento na análise que está fazendo sobre o pedido de impeachment da presidente da República, disse Lamachia. Em 3 de março, o presidente da Ordem protocolou no STF um pedido de acesso à íntegra do depoimento do senador Delcídio. Na ocasião, Lamachia afirmou que os vazamentos de supostos trechos do depoimento por meio da imprensa justificavam o levantamento do segredo imposto aos papéis. No último domingo, após as manifestações que aconteceram em diversas cidades, Lamachia reiterou que a sociedade precisa obter, com celeridade, respostas a respeito dos escândalos. Para isso, o presidente da OAB sustenta que o princípio constitucional do direito à informação deve prevalecer sobre os demais e que a Justiça deve ser célere ao julgar os processos relacionados à Operação Lava Jato. A Ordem também solicitou, em fevereiro, acesso aos documentos da Operação Lava Jato à Justiça Federal. Até agora, no entanto, o juiz Sérgio Moro não deu resposta à solicitação feita pela entidade. Para a OAB, o acesso aos documentos da operação também são importantes para avaliar o pedido de impeachment.

OAB usará delação para decidir sobre impeachment, diz Lamachia

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Brasília - Com acesso liberado à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a OAB incluirá os documentos oficiais do depoimento na analise que está fazendo sobre o pedido de impeachment da presidente da República, afirmou nesta terça-feira o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. Lamachia comemorou a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tirar o sigilo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A decisão do ministro foi tomada após a OAB requerer ao STF, no início de março, acesso à delação e também o fim do sigilo imposto ao depoimento prestado pelo senador petista. Segundo Lamachia, neste momento de crise política e ética, “a sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas” e, por isso, “conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”. A Ordem também solicitou, em fevereiro, acesso aos documentos da Operação Lava Jato à Justiça Federal. Até agora, no entanto, o juiz Sérgio Moro não deu resposta à solicitação feita pela entidade. Para a OAB, o acesso aos documentos da operação também são importantes para avaliar o pedido de impeachment.

Imprensa repercute pedido da OAB de acesso à delação de Delcídio

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Brasília – Confira a repercussão do pedido formulado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Ordem tenha acesso ao teor completo da delação premiada de Delcídio do Amaral. Veja os destaques: [TV] GloboNews - OAB vai pedir ao Supremo Tribunal Federal acesso à delação de Delcídio do Amaral [TV] SBT – OAB vai ao STF para obter delação de Delcídio [TV] Rede Record - STF nega pedido de suspensão da 24ª fase da Lava Jato [TV] Band TV - Presidente da OAB pede acesso a delação de Delcídio Folha de São Paulo "Se confirmados estes fatos, fatos gravíssimos, nossa instituição não faltará ao Brasil e tomará as providências necessárias. Até mesmo a abertura de impeachment", afirmou Lamachia. Estadão Presidente da entidade afirma que pode representar na Câmara caso termos da delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral forem confirmados. O Globo “Como o teor dos depoimentos do parlamentar foram divulgados pela imprensa, ele disse que não há mais problema em liberar o acesso à delação.” G1 “OAB está sendo demandada como nunca pela sociedade brasileira para que examine e até mesmo apresente um pedido de impeachment da presidente da República. Para que possamos deliberar, precisamos ao mesmo ter conhecimento desses fatos.” UOL “Nós vivemos num Estado Democrático de Direito e as nossas normas devem ser cumpridas por qualquer pessoa. Nenhum cidadão brasileiro deve estar isento de responder pelos seus atos se cometeu algum ato ilícito”, disse. Estado de Minas Lamachia deu as declarações ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde protocolou um pedido para ter acesso à delação premiada do senador Delcídio Amaral Istoé Dinheiro "Nós vivemos num Estado Democrático de Direito e as nossas normas devem ser cumpridas por qualquer pessoa. Nenhum cidadão brasileiro deve estar isento de responder pelos seus atos se cometeu algum ato ilícito", disse. Zero Hora  “É realmente gravíssimo tudo isso que está acontecendo. Se confirmados esses fatos, nós estamos diante de um atentado às nossas instituições”.