Esta coluna é light. Ficou mais light ainda depois que li a recomendação do procurador-geral da República: Segundo Rodrigo Janot, os integrantes do Ministério Público Federal devem evitar o "messianismo", as "cizânias personalistas" e os "arroubos das idiossincrasias individuais". Ouviram bem, se...

O Brasil sofre as graves consequências de uma forte crise institucional sem vislumbrar uma solução consistente para o problema. As instituições não deixarão de ser tão vulneráveis quanto são, e quanto foram nos últimos anos, num simples passe de mágica. É preciso fazer um debate sobre soluções pa...

O novo tem que ser visto com os olhos do novo, aconselharam Lenio Luiz Streck e Dierle Nunes já na véspera da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.[1] A comunidade jurídica processual civil vê-se, desde 2009, quando se concebeu o Anteprojeto de CPC por iniciativa do Senado Federal...

O prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Bomtempo, e seu secretário da Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, perderam suas funções públicas e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30/3) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janei...

O estado é responsável pela morte de detentos dentro de presídios se for comprovado que seu dever de proteger as pessoas ali encarceradas não foi cumprido. Assim entendeu, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao condenar o Rio Grande do Sul a pagar indenização à família de uma ...

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, se não há fato jurídico para justificar o impeachment, o processo pode "transparecer como golpe" e a melhor saída para a situação atual seria que o Executivo e o Legislativo conseguissem achar uma solução. "O ideal seria o entendimento en...

O Tribunal de Justiça de São Paulo planeja “relembrar” o uso de julgamentos virtuais na corte, decidindo republicar uma norma interna de 2011 que libera o meio eletrônico. A medida foi definida pelo Órgão Especial nesta quarta-feira (30/3), como uma saída para controvérsia provocada pelo novo Cód...

Introdução Após uma interrupção excessivamente longa, retoma-se a série de colunas sobre o ensino jurídico no mundo, continuando-se a análise da África do Sul. Aos leitores que desejarem retomar as duas primeiras colunas da série, recomenda-se a consulta aos textos Como se produz um jurista? ...

A Justiça do Reino Unido não agiu errado ao não processar nenhum policial pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto em 2005 por agentes à paisana da Scotland Yard, em um trem do metrô de Londres. O veredito é da Corte Europeia de Direitos Humanos, que decidiu nesta quarta-feira (30/...

Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, o ministro Celso de Mello, decano do STF, negou pedido da família do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para manter o inquérito contra elas em trâmite no Supremo. Celso também determinou o fim do si...

A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff continua provocando reações na advocacia. Os presidentes das subseções da seccional do Rio de Janeiro, em reunião na tarde desta quarta-feira (30/3), classificaram como "açodada" a p...

Um aplicativo de celular vai permitir que um advogado encontre, por meio do GPS do celular, os correspondentes mais próximos da vara, câmara, juizado ou delegacia de seu interesse. Lançado nesta semana, o HelpAdv está disponível para dispositivos com sistema Android ou iOS Ao escolher uma vara...

Empresa que tem concessão para explorar usina hidrelétrica tem como função primária produzir e distribuir energia. Porém, também atua como construtora, uma vez que precisa desses serviços e contrata outras empresas para fazê-los. Por isso, deve arcar de forma subsidiária com indenizações trabalhi...

O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.492/86) não possui relação de dependência com o delito de oferecimento ou negociação de títulos fraudulentos (artigo 7º da Lei 7.492/86). Dessa forma, o fato de uma pessoa ser absolvida por um deles não implica que não po...

Ao contrário do dano moral, o dano existencial não é presumível, por isso, uma jornada excessiva, por si só, não evidencia a sua ocorrência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um motorista que pretendia receber indenização por jornadas extenu...