Os grampos em telefones de advogados que atuam na operação “lava jato” divulgados na semana passada geraram reação imediata na categoria, tanto que o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados decidiu reunir representantes da advocacia para debater a questão. O encontro, o primeiro da entidade...

O subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, acaba de ser nomeado ministro da Justiça. Ora, o Supremo Tribunal Federal, em recentíssima decisão, entendeu consoante notícia de julgamento da ADPF 338/DF que: “No mérito, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do...

O setor elétrico brasileiro é campeão de ilegalidades de caráter econômico em tempos de crise no Brasil. No país, funciona mais ou menos assim: ante a eminente bancarrota do Estado, o governo promulga  algumas normas de legalidade duvidosa e  transfere o ônus do sistema para os consumidores. Ao f...

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decretado recesso durante toda esta semana por causa do feriado da Páscoa, a maioria das cortes brasileiras aderiu ao cronograma com folgas nesta quarta (23/3), quinta (24/3) e sexta-feira (25/3). Nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justi...

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba envie para o STF todas as investigações que envolvem o ex-presidente Lula. Segundo Teori, o juiz Sergio Moro, titular da vara, ao constatar que conversas de Lula com autoridades com prer...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou carta aos integrantes do Ministério Público Federal pedindo que esqueçam vaidades e não se deixem influenciar pelas “paixões das ruas". A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Intitulado “União e Serenidade”, o texto do pr...

No mesmo dia em que foi alvo de novos mandados de busca e apreensão, o grupo Odebrecht anunciou que seus acionistas e executivos decidiram “por uma colaboração definitiva” com as investigações da operação “lava jato”. Segundo o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, o objetivo ...

Em reclamação disciplinar movida por senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e PDT no Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sergio Moro é acusado de incitar a “subeversão da ordem política e social”, em vez de acalmá-la, e de conduzir a operação “lava jato” de forma “midiática e espetacularizada...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto a seis condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e declarou extinta a punibilidade dos ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto, além de Vinicius ...

Procurador da República só pode virar ministro ou secretário de Estado se tiver ingressado na carreira antes da Constituição de 1988 e tiver manifestado sua preferência pelo regime antigo até 1995, ou seja, dois anos após a promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/1993). Es...

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram pedido na última segunda-feira (21/3) para que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, defina o ministro Teori Zavascki como responsável por julgar pedidos apresentados pelo PSDB e pelo PPS contra a ...

Apenas os serviços obrigatórios estão sujeitos à taxação permanente do estado. Foi o que decidiu a 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ao conceder uma liminar para proibir o governo fluminense de cobrar a Taxa Única de Serviços Tributários, criada no fim do ano passado com a promulgação...

Um grupo de juristas mineiros e a Associação Juízes Para Democracia se manifestaram contra os excessos cometidos nas chamadas ações de "combate à corrupção", especialmente no âmbito da operação "lava jato". Em notas, eles criticam o caráter midiático das ações e alertam para os riscos de se desre...

Levantamento da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil mostra que 1,4 mil advogados de outros estados atuam no Mato Grosso do Sul sem inscrição suplementar. O total equivale a 10% de todos os profissionais registrados na OAB-MS. A pesquisa começou em janeiro deste ano e con...

O plano de recuperação judicial das empresas do Grupo Schahin Engenharia S.A foi homologado nessa segunda-feira (21/3) pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Em fevereiro deste ano, o plano de recuperação judicial foi rejeitado pelos credores, mas, dias depois, o pedido ...