Em um dos polêmicos grampos da operação "lava jato", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que as delações premiadas dos executivos da Andrade Gutierrez serão “uma farsa, uma mentira” se não citarem o PSDB. A reclamação de Lula, no entanto, não tem fund...

A defesa de Cláudia Cruz e Danielle Cunha, respectivamente mulher e filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir que elas não sejam julgadas pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos ...

A Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais, que estabelece regras para o compartilhamento de informações fiscais entre os países membros do G20, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23/3). O acordo internacional foi assinado pelo Bras...

O contraditório prévio em veículos de imprensa é preceito ético, mas não regra jurídica, e por isso não cabe ao Judiciário intrometer-se na forma como reportagens são feitas, sob pena de praticar censura de forma indireta. Assim entendeu o juiz Fernando Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio classificou de “retrógrados” os protestos em frente à casa do seu colega de corte Teori Zavascki em Porto Alegre, ocorridos na noite dessa terça-feira (22/3). “Não dá para execrar um juiz que está simplesmente cumprindo o seu dever. Isso é a...

Em casos no qual a pessoa se acidenta no trabalho e passa a receber verbas mensais para o tratamento, o usual é que o funcionário se recupere e depois apresente os recibos para ser ressarcido pela empresa. Essa norma, porém, pode ser adaptada, pois, "caso contrário, não interage com a realidade s...

O Ministério Público Federal no Paraná negou, nesta quarta-feira (23/3), qualquer início de negociação com o grupo Odebrecht e declarou que “a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência j...

Os Habeas Corpus de três assessoras parlamentares condenadas pelo envolvimento em esquema de desvio de recursos da folha de pagamento do estado de Roraima foram negados pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Pol...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou duas liminares que obrigavam o Sistema Único de Saúde a arcar com tratamentos médicos de eficácia duvidosa ou para os quais existem alternativas mais baratas. Para o colegiado, as medidas cautelares ignoravam as limitações orçamentárias do SUS e p...

A Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico. É o que mostra um levantamento do Comitê Gestor Nacional do PJe, que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, o sistema é utilizado por 44 tribunais e em 2.561 órgão...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16/3), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a Instrução Normativa 40. Na mesma sessão, foi alterada a redação da Súmula 219, que trata de hon...

Em belíssima entrevista, veiculada na revista eletrônica Consultor Jurídico, o advogado Alberto Toron afirmou, com a clareza e lucidez que lhe são peculiares, que “ou respeitamos as formulas do processo ou nem precisamos do processo! E voltamos para a barbárie”. Merece ainda ser destacada outr...

Prazo para cobrar nota promissória só prescreve após seis anos de sua emissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu um título de crédito desse tipo e nunca pagou. Em primeira instância, o ...

A seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu um pedido inusitado de um de seus ex-presidentes, o advogado Sergio Couto. Ele solicitou à entidade que sua foto seja retirada da galeria de honra da entidade por não concordar com a posição adotada pelos conselheiros federais da seção...

O L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel anunciou Patricia Agra Araujo como nova sócia na área de concorrência. A advogada trabalha há mais de 20 anos em compliance, concorrência e regulatório e ficará no escritório de São Paulo. Durante oito anos, ela fez parte do Conselho Ad...