Arquivos Mensais:fevereiro 2016

OAB requer ao STF que tribunais mantenham horário de atendimento

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta terça-feira (2) com o ministro do STF Luiz Fux para cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Lamachia foi ao STF acompanhado dos presidentes de sete Seccionais e cinco conselheiros federais. O advogado gaúcho, que foi empossado nesta segunda-feira (1º), explicou a Luiz Fux que este tema é de extrema importância para a cidadania e a advocacia, pois alguns tribunais têm reduzido em até cinco horas seus horários de funcionamento, usando argumentos como economia de energia. “A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, explicou Lamachia. “É importante reafirmarmos à sociedade que jurisdição é um direito fundamental do cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal, assim como o tempo razoável de duração do processo. Hoje vivemos em um país que não tem prestação de serviços públicos a contento na saúde, educação, segurança pública e agora no Poder Judiciário. A OAB, como representante da cidadania, deve bradar contra esse tipo de situação”, frisou Lamachia. Seccionais A audiência com o ministro do STF Luiz Fux foi acompanhada pelo diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, e pelos presidentes das Seccionais do Acre, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins, além dos conselheiros federais Thiago Bomfim (AL), Tullo Cavallazzi (SC), Pedro Donizete (TO) e Bruno Reis (MG). Segundo Homero Mafra, do Espírito Santo, o TRT do seu Estado decidiu não alterar o horário de atendimento, preferindo cortar custos com outras medidas, “reconhecendo a importância da prestação jurisdicional”. Situação diferente do Acre, onde, segundo o presidente Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, o Tribunal Regional do Trabalho, que atende também Rondônia, reduziu o atendimento. Em Mato Grosso do Sul, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, é inadmissível “que a redução do horário de atendimento prejudique a advocacia e a sociedade”. Paulo Maia, da Paraíba, explicou que o TRT do seu Estado reduziu em um turno o atendimento, de forma unilateral. Para Paulo Coutinho, do Rio Grande do Norte, o Judiciário já sofre com pecha de lento, então deveria ampliar o horário. “Sociedade quer Judiciário mais participativo, forte e aberto”, diz. Walter Ofohugi, de Tocantins, diz que a redução do expediente não chegou ao seu Estado, mas que o trabalho preventivo da OAB dá amplitude à prestação jurisdicional. Posse O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também entregou ao ministro do STF Luiz Fux convite para a posse solene da nova diretoria da entidade, que será realizada em 23 de fevereiro, em Brasília. “Todos os advogados conhecem a trajetória jurídica do ministro e suas relações históricas com as causas defendidas pela OAB”, afirmou. O magistrado agradeceu o convite e confirmou presença na cerimônia, lembrando que admira o trabalho do novo presidente há muitos anos, tendo compartilhado de diversos eventos juntos. “Com Claudio Lamachia, OAB dará continuidade ao trabalho magnífico que tem realizado”, saudou.