Arquivos Mensais:fevereiro 2016

Plenário da OAB designa conselheiros para acompanharem CNJ e CNMP

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Brasília – Nesta segunda-feira (1º), o presidente Claudio Lamachia conduziu sua primeira sessão ordinária à frente do Conselho Pleno da OAB Nacional, ocasião que marcou também o primeiro encontro deliberativo dos novos conselheiros federais no plenário da entidade. Na sessão, foram homologados os nomes dos conselheiros federais Erick Venâncio (AC) e Valdetário Monteiro (CE) para serem os representantes da OAB e da advocacia brasileira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. “Os dois conselheiros serão incumbidos de acompanhar nos dois Conselhos os temas de interesse dos advogados, com o objetivo de aprofundar a interação entre a OAB e os órgãos administrativos do Judiciário, levando a contribuição da advocacia para todas as pautas”, explicou Lamachia. Para Valdetário, “a presença no plenário do CNJ servirá para estreitar os laços entre as duas Casas e procurar unificar entendimentos e posições”, enquanto Erick destaca que pretende ser “a voz do Plenário da OAB junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, atuando como porta-voz institucional”.

Presidente Claudio Lamachia empossa nova diretoria da OAB-MG

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, empossou nesta terça-feira (2) a nova diretoria da Seccional de Minas Gerais. No evento, que reuniu 1.700 pessoas entre advogados e autoridades dos três Poderes, reafirmou a mensagem de união proposta pela Ordem no país e criticou as propostas do governo para aumentar a carga tributária. “Em tempos de ajuste fiscal, onde o governo afirma como única saída a recriação da CPMF, contraditoriamente se vê o aumento absurdo do fundo partidário, e o que é pior, justamente em tempos de lava-jato. A sociedade não suporta mais a atual carga tributária e nos vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para mobilizar a sociedade civil organizada contra qualquer proposta que pretenda colocar novamente a mão no bolso do cidadão”, afirmou Lamachia. A nova diretoria é composta pelo presidente Antônio Fabrício Gonçalves, Helena Delamonica (vice), Gustavo Chalfun (secretário-geral), Charles Vieira (secretário-geral adjunto) e Sérgio Leonardo (tesoureiro). Também foram empossados os 160 conselheiros estaduais e os membros da Caixa de Assistência aos Advogados. Os novos diretores da OAB Nacional foram a Belo Horizonte saudar os colegas mineiros: o vice-presidente, Luís Cláudio Chaves, que dirigiu a Seccional no mandato anterior; Felipe Sarmento, secretário-geral; e Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro. Lamachia também comentou em seu discurso sobre a recente decisão do Conselho Pleno da OAB de pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Disse que o pedido é em nome do devido processo legal. “Não há sustentação para que o deputado continue na presidência e no Conselho de Ética”, explicou. Segundo Antônio Fabrício, novo presidente da OAB-MG, a entidade não tem se furtado a ocupar um papel de protagonista em defesa da sociedade e dos princípios da Constituição. O presidente da OAB mineira anunciou em seu discurso a promessa do governo do Estado de resolver as questões dos dativos ainda este ano. São compromissos da diretoria eleita com a advocacia: a valorização do advogado, a luta pelas prerrogativas profissionais, a qualificação dos advogados por meio da educação continuada, o prosseguimento e ampliação do projeto Revitalizar, que promove melhorias em sedes de Subseções e salas dos advogados em todo o Estado. Presidentes de Seccionais e representantes de diversos Estados prestigiaram a posse da nova diretoria da OAB-MG: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo compareceram ao evento.