Arquivos Mensais:fevereiro 2016

OAB vai ao MPT por pleno funcionamento da Justiça Trabalhista

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Brasília – Uma comitiva liderada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quarta-feira (3) com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury. Na pauta, o requerimento da advocacia pelo funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho em horário integral e não reduzido. “Um tribunal fechar durante todo um turno e alegar que a medida e necessária para economizar gastos com energia é um completo absurdo. A sociedade já sofre com a falta de prestação de serviços públicos básicos como saúde, segurança, educação, transporte público e em diversas outras áreas e agora ainda terá que lidar com mais prejuízos na prestação jurisdicional, que já é insuficiente, mesmo sem alteração da jornada atual. O cidadão precisa e merece uma Justiça trabalhando em dois turnos. A atual capacidade instalada do Poder Judiciário não dá conta da demanda há muito tempo. O que a sociedade que paga impostos espera é o aumento do horário de funcionamento dos Tribunais, assim como a contratação de mais juízes e servidores e não a redução do horário de atendimento. E mais, o próprio STF decidiu recentemente que não pode haver redução de jornada de trabalho nos tribunais”, apontou Lamachia. “Não é concebível que possíveis gastos com iluminação e abastecimento de água sejam o pretexto para diminuir o acesso à Justiça. Algumas comarcas têm demora de um ano para a realização de um simples ato de citação processual. Com essas medidas, um processo deste não se finda em menos de dez anos”, completou. O procurador Fleury confirmou a situação contingencial. “Em março teremos um parecer que, provavelmente, deve apontar austeridade. O receio do Ministério Público do Trabalho existe porque a arrecadação do governo está em queda. Mas enxergamos a diminuição de jornada como última medida, somente em caráter emergencial”, alertou. O presidente nacional da OAB sugeriu que as conversas entre advocacia e MPT sejam mais frequentes para a busca de soluções conjuntas. “Eventuais diferenças em um ou outro quesito existem, mas o cidadão não pode ver seu direito reduzido ou cerceado pelo Estado”, ressaltou. Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento; o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o representante da diretoria da Ordem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro; o secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral do MPT, Sebastião Caixeta; e o subprocurador do órgão Enéas Torres. Advogados associados Na reunião, Lamachia entregou ao procurador-geral do MPT o provimento da OAB que regulamenta as sociedades de advogados. “Trago a preocupação da Ordem com o regramento do tema, que envolve relações de trabalho do advogado dentro dos escritórios de advocacia. Estamos absolutamente atentos à questão e queremos que os contratos de advogados associados sejam respeitados”, explicou. O presidente da Ordem propôs franco diálogo no sentido de buscar entendimento para a resolução da questão, que afeta diariamente a rotina de milhões de advogados brasileiros.